TRF1 - 0005530-62.2010.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S A

CNPJ: 14.583.041/0001-62

TELEVISAO SALVADOR LTDA

CNPJ: 33.874.496/0001-81

GRAFICA SANTA HELENA LTDA

CNPJ: 14.386.866/0001-97

SANTA HELENA S A INCORPORACOES E CONSTRUCOES

CNPJ: 13.948.500/0001-00

Advogados

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB: 248721/SP

CPF *41.***.*75-58

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB: 318817/SP

CPF *47.***.*57-34

THIAGO TEIXEIRA RABELLO MESQUITA

OAB: 115381/RJ

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB DE SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2022 03:36

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 25/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:56

    Decorrido prazo de TELEVISAO SALVADOR LTDA em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:56

    Decorrido prazo de GRAFICA SANTA HELENA LTDA em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:56

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S A em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:56

    Decorrido prazo de SANTA HELENA S A INCORPORACOES E CONSTRUCOES em 18/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2022 16:00

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2022 00:24

    Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 16ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: DIRLEY DA CUNHA JUNIOR Juiz Substituto: Dir.

    Secret.: AUGUSTO ACIOLY DA CUNHA BARROS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005530-62.2010.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: TELEVISAO SALVADOR LTDA e outros (3) Advogado do(a) IMPETRANTE: THIAGO TEIXEIRA RABELLO MESQUITA - RJ115381 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Dê-se vista às partes do retorno dos autos do TRF/1ª Região, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

    Intimem-se.

  • 07/07/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 11:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 11:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 18:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 12:15

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 12:15

    Juntada de petição inicial

  • 29/11/2020 20:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/02/2017 14:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/02/2017 16:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/02/2017 16:15

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - nºs 68 e 69/2016-registrados no E-CVD

  • 30/01/2017 09:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2017 09:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TERCEIRAS INTERESSADAS NÃO RETIRARAM ALVARÁS NO PRAZO DE VALIDADE.

  • 06/12/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2016 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2016 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2016 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2016 17:57

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 17:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTERESSADOS NÃO COMPARECERAM PARA RETIRAR ALVARÁS.

  • 28/10/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2016 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/10/2016 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2016 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2016 18:17

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - nºs 68 e 69/2016-registrados no E-CVD

  • 30/09/2016 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2016 13:22

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 28/07/2016 13:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TELEVISÃO NORTE BAIANO LTDA NÃO REGULARIZOU REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

  • 27/06/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/06/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2016 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2016 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2016 09:46

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2016 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2016 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA RECEBIDA VIA FAX

  • 05/05/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/05/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2016 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP NA INSPEÇÃO

  • 07/03/2016 13:46

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2016 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2016 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2015 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2015 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 20/11/2015 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2015 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2015 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2015 14:25

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2015 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/06/2015 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2015 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2015 19:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF - A-978/2015 PA J. FEDERAL

  • 02/06/2015 19:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 155/2015 - SEC

  • 28/05/2015 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2015 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 17:42

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 155/2015

  • 14/05/2015 14:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2015 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2015 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/04/2015 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2015 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/03/2015 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2015 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2015 15:20

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da TELEVISÃO NORTE BAIANO E OUTRAS

  • 31/10/2014 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/10/2014 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2014 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2014 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 21/10/2014 19:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/10/2014 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2014 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2014 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da União e ofício da CAIXA.

  • 15/10/2014 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DA CEF

  • 07/10/2014 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 18:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 240/2014-SEC,ENTREGUE À CEF

  • 14/08/2014 13:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/08/2014 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2014 16:43

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da UNIÃO.

  • 15/07/2014 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/07/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2014 08:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2014 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2014 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2014 16:20

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2013 17:01

    RECEBIDOS DO TRF - PROCESSO RECEBIDO EM 06/12/2013.

  • 08/11/2011 17:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 090/2011

  • 07/11/2011 18:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/11/2011 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 28/10/2011 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2011 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 26/10/2011 18:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE IMPETRANTE NÃO RECORREU DO DESPACHO DE FL. 363.

  • 14/10/2011 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 21/10-IMPTE

  • 11/10/2011 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2011 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2011 13:17

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 575/2011-SEC

  • 05/10/2011 18:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/10/2011 18:30

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 30/09/2011 18:56

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DESENTRANHAR AS GUIAS DE FLS. 252, 296-VERSO E 297, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIA E ENCAMINHANDO-AS AO JUÍZO DA 12ª VARA, EIS QUE REFERENTES AO PROCESSO Nº 19774-93.2010.4.01.3300, NO QUAL FIGURA COMO IMPETRANTE TELEVISÃ

  • 30/09/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2011 19:16

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2011 15:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO FORAM INTERPOSTOS RECURSOS DA DECISÃO PROFERIDA EM 24/05/2011.

  • 22/08/2011 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 05/09-UNIÃO

  • 18/08/2011 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/08/2011 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/08/2011 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 12/08/2011 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2011 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2011 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 23/05/2011 16:02

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2011 13:34

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UNIÃO

  • 13/05/2011 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/05/2011 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2011 10:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DA PARTE IMPETRANTE, POSTADA EM 25/04/2011, CONFORME CARIMBO ALI APOSTO PELA AG CENTRAL DE SÃO PAULO / SPM.

  • 06/04/2011 12:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OF N. 137/2011

  • 06/04/2011 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 25/04-IMPTE

  • 04/04/2011 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2011 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2011 18:59

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 31/03/2011 18:58

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO (EFEITO DEVOLUTIVO)

  • 31/03/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2011 15:13

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2011 14:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AR REF AO OFICIO N. 137/2011 FOI RECEBIDO NA RECEITA FEDERAL, CONFORME CONSULTA AOS SITES DOS CORREIOS

  • 01/03/2011 13:24

    OFICIO EXPEDIDO - OF.137/2011

  • 23/02/2011 14:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2011 16:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

  • 14/02/2011 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO A-50/2011-CEF PAB JUSTIÇA FEDERAL

  • 11/02/2011 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/01/2011 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2011 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2011 14:19

    OFICIO EXPEDIDO - OF.015/2011

  • 11/01/2011 16:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/11/2010 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - APÓS RETORNO DA GREVE, CONTAR 15 DIAS PARA O IMPETRANTE.

  • 12/11/2010 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/11/2010 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/11/2010 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO EXARADA PELA SÉTIMA TURMA DO TRF DA 1ª REGIÃO.

  • 09/11/2010 19:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CAPA DOS AUTOS.

  • 09/11/2010 19:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO 101-B, FLS. 01/06

  • 23/08/2010 18:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/08/2010 17:32

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/08/2010 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PRONUNCIAMENTO

  • 20/08/2010 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2010 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 10 dias

  • 19/08/2010 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/08/2010 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2010 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2010 16:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA (EXCLUIDO O GERENTE REGIONAL DO INSS DO PÓLO PASSIVO).

  • 30/07/2010 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 23/07/2010 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2010 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL (DUAS)

  • 09/07/2010 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO A754/2010 DO PAB -JUSTIÇA FEDERAL

  • 29/06/2010 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2010 18:56

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO - MANTÉM A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

  • 17/06/2010 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2010 15:47

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2010 18:35

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 442/2010-SEC

  • 16/06/2010 17:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/06/2010 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR Á CEF, SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO POR MEIO DO DARF.

  • 16/06/2010 15:01

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2010 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do INSS e ofício 213/2010(da 12ª Vara desta Seção Judiciária)

  • 16/06/2010 14:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - dos oficios 392 e 393/2010

  • 07/06/2010 18:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2010 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/05/2010 14:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2010 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2010 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO PARA INSS

  • 07/05/2010 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/05/2010 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/05/2010 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/05/2010 13:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/05/2010 13:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF.392 E 393/2010

  • 29/04/2010 10:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2010 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO E GUIA DE DEPÓSITO DA PARTE AUTORA.

  • 28/04/2010 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA LIVRO 11-B FLS 23/25

  • 23/03/2010 14:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2010 16:06

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª) INFORMAÇÕES DO DELEGADO REGIONAL DA RFB

  • 16/03/2010 16:59

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - GERENTE REGIONAL - INSS SALVADOR

  • 12/03/2010 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO 159/2010-SEC - PZ IMPTDO 24/03

  • 09/03/2010 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO PARA PARTE IMPETRANTE (AGRAVO) - 19/03

  • 09/03/2010 18:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO 160/2010/SEC.

  • 05/03/2010 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2010 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2010 18:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 159 E 160/2010-SEC

  • 04/03/2010 18:47

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 159 E 160/2010-SEC

  • 04/03/2010 11:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/03/2010 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESERVA-SE PARA APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR APÓS AS INFORMAÇÕES DOS IMPETRADOS, QUE DEVERÃO SER NOTIFICADOS PARA PRESTÁ-LAS.

  • 02/03/2010 11:20

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2010 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DAS IMPETRANTES

  • 23/02/2010 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO PARA PARTE IMPETRANTE - 05/03

  • 23/02/2010 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 23/02/2010 09:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/02/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2010 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2010 17:43

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA - PARTE IMPETRANTE TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTO, COMPROVANDO QUE AS ASSINATURAS APOSTAS NAS PROCURAÇÕES PERTENCEM AOS SRS. MAURÍCIO ROLLEMBERG DA FONSECA FILHO E CARLOS CANELAS MAGALHÃES.

  • 18/02/2010 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2010 17:53

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2010 16:26

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 17/02/2010 16:26

    INICIAL AUTUADA

  • 17/02/2010 14:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2010

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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