TRF1 - 0005530-62.2010.4.01.3300

13/06/2022 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/06/2022 12:15

Juntada de Informação

13/06/2022 12:15

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

28/04/2022 00:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.

01/04/2022 00:33

Decorrido prazo de TELEVISAO SALVADOR LTDA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022 00:33

Decorrido prazo de SANTA HELENA S A INCORPORACOES E CONSTRUCOES em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022 00:33

Decorrido prazo de GRAFICA SANTA HELENA LTDA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022 00:33

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S A em 31/03/2022 23:59.

28/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022 15:05

Proferida decisão interlocutória

18/02/2022 15:03

Proferida decisão interlocutória

16/02/2022 14:33

Proferida decisão interlocutória

16/02/2022 14:32

Proferida decisão interlocutória

11/06/2021 15:30

Conclusos para decisão

11/06/2021 15:27

Juntada de Certidão

11/06/2021 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2021 01:12

Decorrido prazo de SANTA HELENA S A INCORPORACOES E CONSTRUCOES em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 01:11

Decorrido prazo de GRAFICA SANTA HELENA LTDA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 01:07

Decorrido prazo de TELEVISAO SALVADOR LTDA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 01:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 01:02

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S A em 23/04/2021 23:59.

09/04/2021 10:41

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021 09:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/02/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020 12:42

Juntada de Certidão de processo migrado

15/12/2020 12:42

Juntada de volume

15/12/2020 12:41

Juntada de volume

15/12/2020 12:41

Juntada de volume

15/12/2020 12:41

Juntada de volume

16/11/2020 08:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/10/2020 18:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 554 - STF (677725)

16/10/2020 18:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 985 - STF (1072485)

06/10/2020 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

25/09/2020 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/09/2020 14:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/09/2020 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/09/2020 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/07/2019 14:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

16/07/2019 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/07/2019 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

31/05/2019 11:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/05/2019 10:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

05/04/2019 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

04/04/2019 15:57

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/05/2018 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/05/2018 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/05/2018 16:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/05/2018 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/04/2018 10:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4419300 RENUNCIA DE MANDATO

11/04/2018 10:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4426988 PETIÇÃO

08/03/2018 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

14/11/2017 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/11/2017 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/10/2017 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341083 CONTRA-RAZOES

18/10/2017 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341082 CONTRA-RAZOES

18/10/2017 11:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/09/2017 08:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/09/2017 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/09/2017 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/09/2017 15:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/09/2017 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4286078 RECURSO EXTRAORDINARIO

04/09/2017 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4286077 RECURSO ESPECIAL

31/08/2017 12:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/08/2017 12:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017 08:00

Acórdão REPUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 20/07/2017 ÀS PAGINAS 996/1200

21/07/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017. Nº de folhas do processo: 626

03/07/2017 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4238977 PETIÇÃO

29/06/2017 13:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/06/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/05/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/05/17 ÀS PÁGINAS 2455/2864

26/05/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2017. Nº de folhas do processo: 622

18/05/2017 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/05/2017 16:57

PROCESSO REMETIDO

16/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação e à remessa oficial

05/05/2017 15:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05.05.2017 PAGS. 1230 A 1277

02/05/2017 10:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2017

18/04/2017 19:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

11/04/2017 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

07/04/2017 16:59

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

05/04/2017 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/04/2017 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

05/04/2017 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/11/2013 13:25

BAIXA EM DILIGÊNCIA A - ORIGEM

06/11/2013 15:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/10/2013 09:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/10/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2013 (PAGS. 913/932). (INTERLOCUTÓRIO)

09/10/2013 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2013. Teor do despacho : Baixa à origem

03/10/2013 09:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/10/2013 12:22

PROCESSO REMETIDO

23/08/2013 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

21/08/2013 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

15/08/2013 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3166913 OFICIO

14/08/2013 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/08/2013 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

12/08/2013 17:35

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

23/04/2012 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

20/04/2012 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CÓPIA

18/04/2012 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

18/04/2012 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

17/04/2012 15:14

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

25/11/2011 09:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/11/2011 09:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

24/11/2011 11:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

24/11/2011 09:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2755784 PARECER (DO MPF)

22/11/2011 11:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

16/11/2011 18:31

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/11/2011 18:28

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL