11/08/2022 00:08

Decorrido prazo de ILKA DOS SANTOS em 10/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:39

Decorrido prazo de REITOR DA UNIFACS em 03/08/2022 23:59.
06/07/2022 15:52

Publicado Intimação em 05/07/2022.
06/07/2022 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO N. 1001704-13.2021.4.01.3304 IMPETRANTE: ILKA DOS SANTOS IMPETRADO: REITOR DA UNIFACS SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por meio do qual a impetrante pretendia obter "a Ata de Colação de Grau, e o diploma do curso de Fisioterapia" - documentos cuja emissão teria sido indevidamente postergada pela autoridade impetrada -, a fim de viabilizar sua inscrição perante o Conselho Regional de Fisioterapia.

Foi parcialmente deferida a tutela de urgência, apenas para requisitar informações da autoridade impetrada em relação aos seguintes aspectos: "(I) a data na qual a impetrante concluiu as últimas disciplinas pendentes, (II) a data prevista para colação de grau de sua turma, (III) o prazo regimental previsto para emissão da respectiva certidão e (IV) o motivo concreto para indeferimento do pedido de antecipação da colação de grau".

A pessoa jurídica interessada informou que a colação de grau da autora estava prevista para ocorrer em 10/03/2021.

Em consulta ao site do CREFITO-7, foi constatada a inscrição profissional da impetrante como fisioterapeuta.

Instada a informar se persiste seu interesse na lide, a impetrante permaneceu silente.

Era o que cabia relatar.

DECIDO.

Considerando que o ato impugnado por meio da presente demanda foi desfeito pela autoridade impetrada, inclusive com a entrega dos documentos pretendidos, independentemente de determinação judicial, não mais subsiste interesse processual no prosseguimento da demanda.

Ante o exposto, em razão da perda superveniente do objeto, extingo o processo sem resolução de mérito (NCPC, art. 485, VI).

Sem custas em razão da gratuidade de justiça.

Sem honorários (Lei nº 12.016/2009, art. 25).

Havendo recurso, intimem-se para contrarrazões e remetam-se os autos à superior instância.

Não havendo recurso, arquivem-se estes autos eletrônicos.

Desnecessária intimação do MPF, em razão de seu declarado desinteresse na lide.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

ROBSON SILVA MASCARENHAS Juiz Federal Substituto
02/07/2022 22:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2022 22:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2022 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:29

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 12:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/06/2022 16:11

Conclusos para julgamento
31/05/2022 03:22

Decorrido prazo de ILKA DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.
29/04/2022 23:31

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 23:31

Juntada de Certidão
29/04/2022 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 23:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 16:56

Conclusos para julgamento
24/03/2022 16:56

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 16:56

Cancelada a movimentação processual
18/01/2022 17:59

Juntada de procuração
16/03/2021 07:04

Decorrido prazo de ILKA DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.
07/03/2021 02:12

Decorrido prazo de REITOR DA UNIFACS em 05/03/2021 23:59.
05/03/2021 14:40

Juntada de petição intercorrente
01/03/2021 15:16

Juntada de outras peças
22/02/2021 18:53

Mandado devolvido cumprido
22/02/2021 18:53

Juntada de diligência
22/02/2021 17:23

Juntada de petição intercorrente
18/02/2021 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2021 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2021 12:32

Expedição de Mandado.
18/02/2021 00:00

Juntada de Certidão
18/02/2021 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/02/2021 00:00

Concedida em parte a Medida Liminar
17/02/2021 17:36

Conclusos para decisão
15/02/2021 14:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA
15/02/2021 14:27

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2021 12:40

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2021 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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