28/09/2022 22:29

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 22:29

Juntada de Certidão
02/09/2022 01:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA XAVIER DA SILVA em 01/09/2022 23:59.
17/08/2022 01:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA XAVIER DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
25/07/2022 00:44

Publicado Intimação polo passivo em 25/07/2022.
23/07/2022 17:02

Juntada de manifestação
23/07/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001226-17.2002.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO BATISTA XAVIER DA SILVA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel.

MIN.

MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

Intime(m)-se.

Publique-se.

BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
21/07/2022 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2022 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2022 02:52

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 02:52

Juntada de Certidão
21/07/2022 02:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 02:52

Declarada decadência ou prescrição
20/07/2022 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2022.
20/07/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001226-17.2002.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO BATISTA XAVIER DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA XAVIER DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BOA VISTA, 18 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)
18/07/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:12

Juntada de Certidão de processo migrado
28/06/2022 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/06/2022 13:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/06/2022 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 92/PFN
10/06/2022 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2022 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2022 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2022 12:46

Conclusos para despacho
16/05/2022 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2022 12:23

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
17/02/2009 08:18

BAIXA ARQUIVADOS
17/02/2009 08:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
17/02/2009 08:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
18/12/2008 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2008 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/11/2008 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/11/2008 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2008 15:48

Conclusos para despacho
14/09/2007 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2007 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
10/09/2007 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2007 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/08/2007 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2007 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA
08/05/2007 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2007 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2007 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2007 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2007 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/04/2007 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2007 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/03/2007 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/03/2007 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - supervisora
25/01/2007 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/01/2007 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2006 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2006 10:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2006 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2006 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/11/2006 16:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/10/2006 08:56

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
26/10/2006 08:53

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
14/02/2006 17:37

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRADO DA CEMAN
21/09/2005 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/09/2005 16:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/09/2005 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/05/2005 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2005 12:03

Conclusos para despacho
09/05/2005 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2005 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2005 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/04/2005 17:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/03/2005 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
24/01/2005 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
19/11/2004 12:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
19/11/2004 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
27/08/2004 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2004 12:17

Conclusos para despacho
03/05/2004 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2004 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2004 10:17

CARGA: RETIRADOS INSS
30/01/2004 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2003 09:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/11/2003 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/11/2003 09:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2003 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/11/2003 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2003 15:23

Conclusos para despacho
04/09/2003 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/09/2003 09:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/06/2003 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/09/2002 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/09/2002 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2002 15:20

Conclusos para despacho
04/09/2002 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 5837
04/09/2002 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2002 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2002 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2002 13:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/08/2002 16:00

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
12/08/2002 16:05

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/08/2002 10:12

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/08/2002 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2002 15:40

Conclusos para despacho
08/08/2002 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2002 15:30

INICIAL AUTUADA
08/08/2002 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2002

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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