TRF6 - 0028187-69.2018.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERGIO NICOLAU FERREIRA

CPF *46.***.*68-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SILVIO ROBERTO DE SOUSA PEREIRA

CPF *01.***.*93-87

ALESSANDRA SIMOES PEREIRA

CPF *30.***.*71-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:07

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF05S para MGBHCIV17S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/09/2025 04:09

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 03/09/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 02/09/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 17:07

    Despacho

  • 13/08/2025 15:18

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível)

  • 05/06/2025 03:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 27/02/2025 20:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 18/02/2025 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 14/02/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 14:36

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 02/10/2024 13:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/08/2024 16:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/07/2024 11:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2024 11:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2024 11:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 09:39

    Juntado(a)

  • 29/01/2024 09:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/10/2023 18:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2023 18:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 15:54

    Juntado(a) - Juntada de extrato bancário

  • 25/09/2023 12:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/04/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARMELITA INEZ DE SOUZA NUNES em 28/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 13:18

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 29/03/2023 14:01

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 27/03/2023 16:51

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/03/2023 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2023 16:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 09:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2023 09:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 11:17

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 27/02/2023 10:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/02/2023 10:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 10:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/02/2023 10:45

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 24/02/2023 10:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 10:28

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 24/02/2023 09:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/10/2022 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO NICOLAU FERREIRA em 13/10/2022 23:59.

  • 19/08/2022 16:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/08/2022 16:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 16:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 14:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 00:26

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 03:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 15/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 31ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 0028187-69.2018.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SERGIO NICOLAU FERREIRA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO NICOLAU FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 14 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 14/07/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 13:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/07/2022 13:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/09/2021 14:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/09/2021 14:31

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 29/09/2021 17:30

    Juntado(a) - CARTA EXPEDIDA

  • 20/09/2021 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - ,

  • 20/09/2021 11:12

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RPVS ANEXADAS EM 20/09/2021

  • 20/09/2021 11:12

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 20/09/2021 11:12

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 20/09/2021 11:12

    Juntado(a) - RPV 1155 - 2021

  • 20/09/2021 11:12

    Juntado(a) - RPV 1154 - 2021

  • 10/09/2021 12:59

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 09/09/2021 23:07

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS SECAJ (IPCA-E + ATUALIZAÇÃO)

  • 09/09/2021 23:07

    Juntado(a) - CÁLCULOS SECAJ (IPCA-E + ATUALIZAÇÃO)

  • 09/07/2021 14:07

    Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 09/07/2021 14:06

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 12/05/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/05/2021 10:06

    Juntado(a) - CERTIDAO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/05/2021 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 11/05/2021 16:21

    Juntado(a) - AR ENTREGA EFETIVADA

  • 26/03/2021 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 26/03/2021 14:44

    Juntado(a) - AR

  • 26/03/2021 14:43

    Juntado(a) - AR ENTREGA EFETIVADA

  • 10/11/2020 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 10/11/2020 16:33

    Juntado(a) - CARTA EXPEDIDA PARA INTIMAR CURADORA NOMEADA

  • 14/09/2020 08:47

    Juntado(a) - CERTIDÃO AUTUAÇÃO RETIFICADA

  • 04/09/2020 10:55

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 04/09/2020 10:35

    Juntado(a) - DESPACHO - INSPEÇÃO 2020

  • 04/09/2020 08:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 12/11/2019 16:36

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO - RPV

  • 01/10/2019 17:11

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO/INFORMAÇÃO - SECAJ

  • 01/10/2019 17:11

    Juntado(a) - CÁLCULOS DA SECAJ

  • 13/09/2019 16:06

    Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 13/09/2019 16:00

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 11/09/2019 15:29

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/09/2019 15:29

    Juntado(a) - CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO

  • 05/08/2019 15:23

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ ANEXADA EM 18/06/19

  • 21/06/2019 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - INTIMAÇÃO DO AUTOR

  • 21/06/2019 12:40

    Juntado(a) - INTIMAÇÃO DO AUTOR - DA SENTENÇA

  • 18/06/2019 13:57

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21464509

  • 18/06/2019 13:57

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AVISO DE CUMPRIMENTO OFICIO

  • 17/06/2019 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - INTIMAR AUTOR DA SENTENÇA POR WHATSAPP

  • 31/05/2019 16:49

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 16:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 31/05/2019 16:42

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 16:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 31/05/2019 16:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 31/05/2019 16:38

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 19:30

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 27/05/2019 19:30

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/05/2019 14:47

    Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE

  • 17/05/2019 16:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 08/05/2019 13:56

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ANEXADA DIA 28/03/2019

  • 28/03/2019 09:49

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PARECER MPF

  • 28/03/2019 09:49

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20982279

  • 22/03/2019 10:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/03/2019 10:39

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 07/03/2019 10:44

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2019 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOR INTIMADO DO LAUDO PERICIAL E DO ESTUDO SOCIOECONÔMICO

  • 26/02/2019 11:42

    Juntado(a) - INTIMAÇÃO DO AUTOR - DO LAUDO PERICIAL E DO ESTUDO SOCIOECONÔMICO

  • 20/02/2019 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 20/02/2019 12:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/02/2019 12:16

    Juntado(a) - CERTIDÃO IN ALBIS

  • 29/01/2019 14:22

    Juntado(a) - TERMO DE ADESÃO WHATSAPP

  • 23/01/2019 06:53

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 23/01/2019 06:53

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2019 06:49

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 23/01/2019 06:49

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2018 11:44

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 11:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 13/12/2018 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 13/12/2018 11:18

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2018 11:17

    Juntado(a) - NOTA DE SECRETARIA

  • 13/12/2018 11:06

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 12/12/2018 18:39

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG

  • 12/12/2018 18:39

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG

  • 12/12/2018 18:38

    Juntado(a) - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAL

  • 05/12/2018 07:51

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO ESTUDO SOCIOECONÔMICO

  • 05/12/2018 07:51

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20476977

  • 05/12/2018 07:51

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PERICIA SOCIOECONOMICA PETICAO INCIDENTAL

  • 29/10/2018 14:20

    Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - CERTIDAO - AUTOR INTIMADO PERICIA SOCIOECONOMICA

  • 29/10/2018 14:20

    Juntado(a) - CERTIDAO - AUTOR INTIMADO PERICIA SOCIOECONOMICA

  • 19/10/2018 18:49

    Juntado(a) - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAL

  • 15/10/2018 08:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LAUDO PERICIAL

  • 15/10/2018 08:24

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20185414

  • 09/10/2018 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO APRESENTAR LAUDO

  • 09/10/2018 13:58

    Juntado(a) - CERTIDÃO INTIMA PERITO LAUDO

  • 06/09/2018 15:18

    Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP

  • 07/08/2018 11:59

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 07/08/2018 11:59

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2018 14:28

    Juntado(a) - CERTIDÃO - PERÍCIA MÉDICA

  • 30/07/2018 11:48

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA

  • 30/07/2018 11:48

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19767535

  • 27/07/2018 12:20

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19760839

  • 27/07/2018 12:19

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19760839

  • 26/07/2018 18:46

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS - AGÊNDAR PERÍCIA MÉDICA

  • 26/07/2018 18:46

    Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - AGÊNDAR PERÍCIA MÉDICA

  • 26/07/2018 18:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/07/2018 18:09

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 13:01

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 20/07/2018 18:01

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 20/07/2018 15:47

    Juntado(a) - DI INSS CONC LOAS DEF CENTRAL

  • 20/07/2018 08:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 19/07/2018 17:53

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 19/07/2018 17:52

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    Juntado(a) - PETIÇÃO INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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