TRF1 - 0015077-58.2012.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OYAMA BAHIA DA SILVA

CPF *44.***.*22-72

G2 TELECON LTDA - ME

CNPJ: 11.032.123/0001-20

FABIO MACHADO VIEIRA

CPF *06.***.*76-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 03:47

    Publicado Decisão em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 17/10/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA D E C I S Ã O Defiro o pleito formulado pela parte exequente, e determino que, observados os dados informados no Id 1006045254, sejam convertidos em renda/pagamento definitivo da ANTEL os valores de natureza não tributária, transferidos para conta judicial, (Id 439871396, fls. 77/80) devendo a CEF comprovar, no prazo de 5(cinco) dias, o cumprimento da diligência.

    Determino, ainda, que a Secretaria da Vara promova a pesquisa acerca da existência de veículo(s) registrado(s) em nome da parte executada, via RENAJUD, impondo de logo, se houver, restrição à sua transferência, se não estiver(em) gravado(s) com alienação fiduciária, devendo a Exequente, neste caso, informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o local onde o(s) referido(s) bem(ns) se encontra(m), possibilitando, assim, a realização de penhora e a avaliação, além de facilitar o exame por parte de eventual pretendente na arrematação, na hipótese de ser designado leilão.

    Sendo negativa a diligência ordenada anteriormente, determino, de logo, a suspensão do processo pelo prazo de 1(um) ano, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/1980, com ressalva da sua faculdade de promover a respectiva movimentação a qualquer tempo.

    Intime(m)-se.

    Salvador/BA. (datado e assinado digitalmente) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA

  • 14/10/2022 13:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 13:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2022 13:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2022 13:11

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/09/2022 19:31

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 01:40

    Decorrido prazo de FABIO MACHADO VIEIRA em 29/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 18:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 18:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 18:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/03/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 11:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 11:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/01/2022 17:57

    Juntada de manifestação

  • 16/10/2021 01:17

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 15/10/2021 23:59.

  • 13/09/2021 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 07:51

    Decorrido prazo de FABIO MACHADO VIEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 07:32

    Decorrido prazo de OYAMA BAHIA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 07:28

    Decorrido prazo de G2 TELECON LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 11:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 11:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 21/02/2021 09:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0015077-58.2012.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FABIO MACHADO VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G2 TELECON LTDA - ME FABIO MACHADO VIEIRA OYAMA BAHIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 14:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 14:12

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 11:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2020 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2020 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2020 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2020 11:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/04/2020 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA À DATA DE 11/03/2020

  • 01/04/2020 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA À DATA DE 11/03/2020

  • 01/04/2020 15:43

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA À DATA DE 11/03/2020

  • 19/02/2020 17:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/01/2020 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/01/2020 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2020 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/01/2020 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2019 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2019 13:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/07/2019 11:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/07/2019 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2018 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 08:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2018 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2018 12:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/05/2018 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/05/2018 12:16

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 30/04/2018 12:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 13/04/2018 15:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/04/2018 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2017 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2017 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 11:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/09/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/09/2017 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2017 17:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2017 10:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2017 08:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2017 08:22

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/06/2017 16:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/06/2017 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O PEDIDO DO EXEQTE

  • 20/06/2017 13:59

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2017 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2017 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 10:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/04/2017 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/04/2017 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do feito POR 6 MESES

  • 19/04/2017 12:31

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2016 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/07/2016 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/07/2016 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2016 17:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/02/2016 17:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/02/2016 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

  • 03/02/2016 12:42

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2015 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2015 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2015 10:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/04/2015 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/04/2015 19:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2015 19:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/11/2014 13:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/11/2014 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Diliegencia determinada

  • 03/11/2014 11:17

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2014 19:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2014 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2014 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2014 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/06/2014 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/06/2014 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2014 17:49

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta ordem de bloqueio

  • 21/05/2014 18:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/05/2014 18:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/05/2014 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 24/10/2013 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2013 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 30/09/2013 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/09/2013 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2013 17:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/07/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 23/08/2013

  • 18/07/2013 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2013 15:11

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 16/07/2013 09:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - public 18/07/2013

  • 16/07/2013 09:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/07/2013 14:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/03/2013 16:26

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/03/2013 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2013 06:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2012 15:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2012 21:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2012 20:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2012 13:54

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2012 16:28

    INICIAL AUTUADA

  • 29/05/2012 11:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - P/AUTUAR

  • 16/04/2012 20:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VERIFICAR AUTUAÇÃO

  • 16/04/2012 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 13:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2012

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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