TRF6 - 0012866-19.2003.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Polo Passivo

Partes

JOSE VENANCIO BARBOSA FILHO

CPF *56.***.*80-91

COMERCIAL TAITI LTDA

CNPJ: 00.377.172/0001-89

CARLOS ALBIERI

CPF *73.***.*66-87

MARLEIDE GREGORIO DO NASCIMENTO

CPF *80.***.*72-20

Advogados

ROGERIA FATIMA DE MORAIS

OAB: 67727/MG

CPF *58.***.*66-04

JOSE ANTONIO RIBEIRO DE TOLEDO

OAB: 41751/MG

CPF *96.***.*80-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 09:32

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/06/2024 19:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/06/2024 19:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/07/2023 19:45

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/05/2023 17:45

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2023 16:12

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 20/11/2022 23:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2022 23:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/11/2022 23:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/10/2022 17:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2022 20:43

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2022 20:42

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/10/2022 20:42

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/07/2022 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/07/2022 00:00

    Intimação

    2003.38.00.012852-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980.

    Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012.

    Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via e-mail à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo.

    Desconstituo a penhora incidente sobre os bens descritos no Auto de Penhora, Depósito e Avaliação de fls. 78/79.

    Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.

    Publique-se e intimem-se.

    Belo Horizonte,

  • 25/07/2022 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/07/2022 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/07/2022 10:50

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN acusa recebimento

  • 22/07/2022 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação PFN

  • 22/07/2022 10:49

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 05/07/2022 15:47

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/07/2022 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2022 15:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 17/05/2022 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/05/2022 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 16:36

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2007 15:29

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 23/08/2007 12:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2007 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2007 12:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2007 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2007 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/07/2007 15:25

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 28/06/2007 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2007 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2007 15:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2007 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2007 13:42

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 09/05/2007 14:45

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/05/2007 14:39

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 02/05/2007 13:25

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 02/05/2007 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2007 13:24

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 20/04/2007 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2007 12:54

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 16/04/2007 15:01

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/04/2007 15:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 16/04/2007 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2007 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/04/2007 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2007 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/04/2007 15:35

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 09/04/2007 15:35

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2007 15:35

    Juntado(a) - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

  • 09/04/2007 15:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2007 11:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/04/2007 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/04/2007 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2007 16:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - urgente

  • 27/03/2007 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2007 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/03/2007 11:46

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 16/03/2007 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 15/03/2007 09:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 13/03/2007 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2007 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/03/2007 14:17

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 13/03/2007 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/03/2007 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2007 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/03/2007 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/03/2007 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/03/2007 12:09

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2007 12:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/03/2007 12:08

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 07/03/2007 12:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2007 12:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/11/2006 17:21

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 01/11/2006 17:21

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/11/2006 17:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/09/2006 14:15

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/08/2006 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/07/2006 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2006 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2006 13:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 04

  • 17/05/2006 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2006 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2006 16:52

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/03/2006 16:12

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/01/2006 15:16

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 30/01/2006 15:16

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/01/2006 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2005 14:09

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2005 18:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/11/2005 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/11/2005 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2005 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2005 17:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2005 17:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2005 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2005 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2005 18:07

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/09/2005 12:54

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/09/2005 12:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2005 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/08/2005 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2005 14:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2005 12:52

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 22

  • 06/07/2005 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2005 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2005 13:16

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2005 14:43

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 15/03/2005 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2005 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2005 16:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN (B FN 01)

  • 31/01/2005 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2004 15:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/01/2004 12:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2003 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2003 15:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2003 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2003 13:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2003 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/10/2003 12:53

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

  • 23/09/2003 16:34

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 23/09/2003 16:34

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 16/09/2003 11:34

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/09/2003 11:34

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 15/09/2003 11:33

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/08/2003 18:27

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/07/2003 18:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2003 10:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2003 14:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2003 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2003 14:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2003 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/06/2003 16:53

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2003 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2003 15:44

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2003 15:14

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 31/03/2003 15:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2003 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/03/2003 18:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2003 17:58

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/02/2003 17:58

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 26/02/2003 16:54

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2022 14:44

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