TRF6 - 1005931-83.2021.4.01.3809

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alvaro Ricardo de Souza Cruz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

VIVIANE SANTOS REZENDE

CPF *35.***.*90-96

Polo Passivo

Partes

AUSTIN POWDER BRASIL LTDA

CNPJ: 06.155.946/0001-03

Advogados

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS

CPF *56.***.*13-30

DANIEL DINIZ MANUCCI

OAB: 86414/MG

CPF *36.***.*60-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87

  • 13/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

  • 23/07/2025 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 15/07/2025 17:50

    Juntada de Petição

  • 14/07/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2025 13:46

    Juntada de Petição

  • 14/07/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2025 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/07/2025 04:30

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 03/07/2025 03:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 02/07/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 02/07/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/07/2025 15:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 24/06/2025 11:15

    Juntada de Petição

  • 24/06/2025 04:30

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 23/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 18/06/2025 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 10:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

  • 18/06/2025 10:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2025 16:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/05/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 16:00</b>

  • 19/05/2025 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/05/2025 16:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 320

  • 19/03/2025 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

  • 08/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 27/02/2025 18:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/02/2025 11:37

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 18:45

    Remetidos os Autos - GAB33 -> ST3

  • 28/01/2025 18:45

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/01/2025 17:10

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 26/12/2024 17:15

    Juntada de Petição - Juntada de recurso especial

  • 13/12/2024 13:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2024 18:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 18:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 18:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 18:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 17:09

    Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

  • 10/12/2024 09:12

    Juntada de Petição - Nota Oral

  • 09/12/2024 15:55

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/12/2024 15:51

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 04/12/2024 15:32

    Juntada de Petição - Voto

  • 05/11/2024 09:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/10/2024 14:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 16:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 10:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/07/2024 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2024 15:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/07/2024 09:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/07/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 14:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 14:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 14:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 14:52

    Juntada de Petição - Intimação

  • 09/07/2024 14:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/07/2024 13:54

    Julgado procedente o pedido - Provimento por decisão monocrática

  • 01/07/2024 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 18:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 06/06/2024 17:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2024 15:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 27/10/2023 15:28

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 30/03/2023 14:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/03/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 15:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2023 09:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/03/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 17:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 17:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 17:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 17:31

    Juntada de Petição - Intimação

  • 03/03/2023 14:48

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 02/03/2023 19:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2023 19:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 18:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 18:09

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

  • 01/03/2023 18:09

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

  • 28/02/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 15:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/02/2023 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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