TRF1 - 0005847-79.2005.4.01.3900

14/07/2022 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

14/07/2022 08:48

Juntada de Informação

14/07/2022 08:48

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

06/07/2022 02:00

Decorrido prazo de B. P. XINGU E GELADO LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/06/2022 12:34

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022 17:02

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022 13:06

Juntada de Certidão

01/06/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022 12:36

Conhecido o recurso de B. P. XINGU E GELADO LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-18 (APELANTE) e não-provido

30/05/2022 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2022 18:27

Juntada de Certidão de julgamento

06/05/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022 17:39

Incluído em pauta para 30/05/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.

12/01/2022 17:30

Conclusos para decisão

12/01/2022 13:24

Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma

12/01/2022 13:24

Juntada de Certidão

17/12/2021 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/12/2021 23:59.

26/11/2021 07:13

Decorrido prazo de B. P. XINGU E GELADO LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

22/10/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021 14:59

Conclusos para decisão

09/06/2021 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2021 01:16

Decorrido prazo de B. P. XINGU E GELADO LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

07/04/2021 23:21

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021 12:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/04/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021 02:31

Juntada de Certidão de processo migrado

30/01/2021 02:31

Juntada de volume

06/11/2020 13:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 17:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 405 - STJ (1133965)

16/02/2018 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/11/2017 12:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 405 - STJ (1133965)

21/11/2017 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/11/2017 10:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/10/2017 17:26

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/10/2017 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/10/2017 10:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/10/2017 10:29

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

21/02/2017 15:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 00087289020044013600;00060171520044013600

13/06/2014 17:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/06/2014 17:11

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

22/04/2013 10:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 00087289020044013600;00060171520044013600

22/04/2013 10:55

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

10/04/2013 08:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/04/2013 11:21

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/03/2013 13:50

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

12/03/2013 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/03/2013 17:01

PROCESSO REMETIDO

21/11/2012 15:08

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/11/2012 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/11/2012 10:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/11/2012 10:47

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

18/10/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 17/10/2012 E PUBLICADA NO DIA 18/10/2012

02/08/2012 09:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/06/2012

30/07/2012 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/07/2012 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/07/2012 14:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/07/2012 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2911317 PETIÇÃO

26/07/2012 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2907653 RECURSO ESPECIAL

24/07/2012 13:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

23/07/2012 09:12

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

20/07/2012 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

09/07/2012 09:34

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

06/07/2012 07:04

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

04/07/2012 08:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2012. Nº de folhas do processo: 157. Destino: DIJUL 7

28/06/2012 19:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

28/06/2012 13:56

PROCESSO REMETIDO

25/06/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/05/2012 18:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/05/2012 18:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

25/04/2012 20:45

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

10/04/2012 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

27/04/2011 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

15/04/2011 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

14/04/2011 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2592692 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/04/2011 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2598758 PETIÇÃO

04/04/2011 12:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

28/03/2011 09:56

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

25/03/2011 09:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

23/03/2011 17:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)

14/03/2011 08:16

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/02/2011 07:23

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

24/02/2011 08:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2011. Nº de folhas do processo: 143. Destino: DIJUL 7

23/02/2011 18:04

FAX EXPEDIDO - A ORIGEM

23/02/2011 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

22/02/2011 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

14/02/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

07/02/2011 15:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 78/2011 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/02/2011 18:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº24 DE 07/02/2011

01/02/2011 15:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/02/2011

04/11/2010 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

04/11/2010 08:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

03/11/2010 18:38

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

29/10/2010 15:04

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/10/2010 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

01/10/2010 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

30/09/2010 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

30/09/2010 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

27/04/2009 19:11

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

02/10/2008 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

23/09/2008 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

30/08/2008 18:48

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

29/04/2008 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

29/04/2008 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

23/04/2008 20:03

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

27/02/2008 13:37

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/04/2007 17:35

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - De: 7ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

24/04/2007 12:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/03/2007 18:17

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/03/2007 18:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA