TRF1 - 0001764-48.2012.4.01.3100

12/10/2022 10:14

Juntada de petição intercorrente

11/10/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022 13:33

Juntada de Certidão

11/10/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022 12:02

Conhecido o recurso de SANTOS & SOARES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-55 (APELANTE) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

04/10/2022 09:41

Juntada de renúncia de mandato

28/09/2022 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2022 15:41

Juntada de Certidão de julgamento

06/09/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022 17:13

Incluído em pauta para 27/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

24/08/2022 01:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 00:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

16/08/2022 01:30

Decorrido prazo de SANTOS & SOARES LTDA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022 00:37

Decorrido prazo de SANTOS & SOARES LTDA em 15/08/2022 23:59.

30/06/2022 15:11

Conclusos para decisão

30/06/2022 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2022 15:11

Juntada de Certidão

30/06/2022 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado

30/06/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:20

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

07/01/2021 18:57

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

07/01/2021 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/01/2021 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

17/12/2020 16:38

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

17/12/2020 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/12/2020 15:05

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

09/11/2020 19:01

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

09/11/2020 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/11/2020 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/11/2018 15:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)

29/11/2018 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/11/2018 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/06/2018 10:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4504847 PETIÇÃO

11/06/2018 16:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 81/2018 - FAZENDA NACIONAL

01/06/2018 17:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 81/2018 - FAZENDA NACIONAL

22/05/2018 13:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

26/03/2018 07:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/03/2018 07:40

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

08/11/2016 15:26

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/11/2016 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/11/2016 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/10/2016 13:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4061370 CONTRA-RAZOES

24/10/2016 11:33

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 273/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/10/2016 17:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 273/2016 - FAZENDA NACIONAL

07/10/2016 11:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4042133 CONTRA-RAZOES

15/09/2016 06:50

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

07/07/2016 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/07/2016 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2016 17:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/07/2016 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3960414 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

06/07/2016 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3960361 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

29/06/2016 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3952946 PETIÇÃO

17/06/2016 13:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 263/16 - FAZENDA NACIONAL

10/06/2016 14:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 263/2016 - FAZENDA NACIONAL

10/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 09/06/16 ÀS PÁGINAS 2465/2906

10/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 -

06/06/2016 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/06/2016 12:41

PROCESSO REMETIDO

20/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

29/04/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 29.04.2016 DA PÁG. 1.747 À PÁG. 1.803.

26/04/2016 14:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/05/2016

22/05/2015 17:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/05/2015 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/05/2015 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

13/05/2015 12:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3636820 CONTRA-RAZOES

08/05/2015 09:16

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

27/04/2015 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3623443 RECURSO EXTRAORDINARIO

24/04/2015 14:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 262/15 - FAZENDA NACIONAL

23/04/2015 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621594 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/04/2015 09:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 262/2015 - FAZENDA NACIONAL

10/04/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 09/04/2015 (PÁGS:1575 A 2153)

10/04/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2015 -

26/03/2015 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/03/2015 17:55

PROCESSO REMETIDO

24/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à apelação da parte impetrante e à remessa oficial

17/03/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 17/03/2015 DA PAG. 1482 À 1520.

12/03/2015 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2015

26/05/2014 16:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/05/2014 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/05/2014 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

21/05/2014 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3371227 PARECER (DO MPF)

28/03/2014 10:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 185/2014 - PRR

25/03/2014 11:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 185/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

19/03/2014 19:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/03/2014 19:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

19/03/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO