18/08/2025 15:27

Baixa Definitiva
18/08/2025 15:27

Juntado(a)
18/08/2025 15:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALTER SILVA DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
25/07/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
24/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
23/07/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
23/07/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
23/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:37

Determinado o Arquivamento
23/07/2025 08:08

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
17/07/2025 23:14

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
17/07/2025 13:14

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
17/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
15/07/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
15/07/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
15/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:37

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/07/2025 16:11

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
17/06/2024 16:45

Recebidos os autos
17/06/2024 16:45

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
17/06/2024 16:39

Juntado(a) - Petição Inicial
05/06/2024 14:22

Juntado(a) - Certidão
24/05/2024 17:45

Juntado(a) - Informação
24/05/2024 17:45

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
11/04/2024 18:25

Juntado(a) - Petição intercorrente
10/04/2024 18:34

Juntado(a) - Decisão
05/04/2024 15:38

Juntado(a) - Parecer
03/04/2024 16:49

Juntado(a) - Despacho
15/03/2024 19:09

Juntado(a) - Parecer
12/03/2024 15:08

Juntado(a) - Intimação Ministério Público
12/03/2024 14:55

Juntado(a) - Embargos de declaração
27/02/2024 18:28

Juntado(a) - Petição intercorrente
26/02/2024 13:51

Juntado(a) - Acórdão
22/02/2024 14:04

Juntado(a) - Certidão de julgamento
25/01/2024 13:33

Juntado(a) - Intimação de pauta
03/12/2022 14:25

Juntado(a) - Petição intercorrente
01/12/2022 11:08

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
01/12/2022 11:08

Juntado(a) - Certidão de processo migrado
01/12/2022 11:07

Juntado(a) - Volume
01/12/2022 11:05

Juntado(a) - Apenso
01/12/2022 11:05

Juntado(a) - Documentos Diversos Migração
20/08/2022 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2V
14/03/2019 14:24

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2V
08/03/2019 17:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
08/03/2019 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA BAIXA DPF SOLICITA BAIXA SETARIN
13/02/2019 16:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/02/2019 16:18

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - mpf
11/02/2019 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2019 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V
07/02/2019 18:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
07/02/2019 18:32

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
07/02/2019 18:32

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
25/01/2019 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/01/2019 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2019 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/01/2019 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/01/2019 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2019 18:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 18.01.2019 - 2V
17/01/2019 13:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
06/12/2018 14:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/12/2018 14:47

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
30/10/2018 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/10/2018 16:27

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
24/10/2018 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/10/2018 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2018 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/10/2018 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/10/2018 10:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - (...) Com essas considerações, REJEITO os embargos declaratórios de fls. 410/414. Intimem-se.
05/10/2018 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2018 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2018 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/09/2018 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/09/2018 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
21/09/2018 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/09/2018 14:17

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
14/09/2018 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2018 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V
06/09/2018 09:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
06/09/2018 09:43

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...) Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do réu VALTER SILVA DOS SANTOS, em virtude da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 109, III
13/01/2017 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/01/2017 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Réus
13/12/2016 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/12/2016 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Publicado em 14.12.2016
09/12/2016 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA RESPOSTA PFN
06/12/2016 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V
01/12/2016 19:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
01/12/2016 19:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício 11947 PFN
30/11/2016 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
30/11/2016 17:55

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
24/11/2016 14:35

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
21/11/2016 15:06

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
21/10/2016 15:59

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/10/2016 15:59

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
21/10/2016 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2016 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2016 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR LUCAS AUGUSTO ZACARIAS MG 46827E - RUA BERNARDO GUIMARAES 2978 / BARRO PRETO -
11/10/2016 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/10/2016 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Publicacao em 13.10.2016
10/10/2016 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/10/2016 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/10/2016 11:12

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
03/10/2016 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2016 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - DATA CORRETA: 29/09/2016-2V
28/09/2016 13:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
28/09/2016 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2016 13:47

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/09/2016 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2016 17:03

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
15/09/2016 15:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
14/09/2016 17:34

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/09/2016 17:32

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/07/2016 09:52

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/07/2016 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/07/2016 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/07/2016 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/07/2016 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/07/2016 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/07/2016 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2016 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/07/2016 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/06/2016 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/06/2016 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2016 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
17/06/2016 09:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
17/06/2016 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/06/2016 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/06/2016 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/06/2016 13:44

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
07/06/2016 13:46

Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/03/2016 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
08/03/2016 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 298/330
01/03/2016 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2016 11:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR PRISCILA JOQUEBEDDE E SILVA MG41233E - RUA BERNARDO GUIMARAES 2978/BARRO PRETO
18/02/2016 11:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBS
16/02/2016 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/02/2016 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2016 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/02/2016 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/01/2016 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
15/01/2016 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/01/2016 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/01/2016 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/10/2015 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2015 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2015 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2015 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
29/09/2015 14:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
29/09/2015 14:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO FORAM APRESENTADAS AS RESPOSTAS PELOS ACUSADOS
10/07/2015 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/07/2015 14:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/06/2015 15:13

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
19/06/2015 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Polícia federal e estadual
18/06/2015 11:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/06/2015 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/04/2015 16:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/04/2015 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2015 16:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FL.278.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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