TRF1 - 0058793-97.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

RIOGRANDENSE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ: 01.840.857/0001-82

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB: 211648/SP

CPF *56.***.*18-05

LEANDRO DAROIT FEIL

OAB: 29509/DF

CPF *16.***.*82-20

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE

OAB: 20812/DF

CPF *62.***.*62-72

DANIEL AGOSTINHO SOARES

OAB: 27041/DF

CPF *80.***.*14-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 01:32

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES - SÉTIMA TURMA

  • 15/07/2022 10:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 14:45

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/07/2022 09:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 05/07/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 00:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/06/2022 13:56

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 15/06/2022 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

  • 15/06/2022 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 19/04/2022 11:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 05/12/2020 10:26

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 05/12/2020 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/12/2020 10:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 20/11/2020 16:49

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 16/11/2020 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/11/2020 17:36

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 10/11/2020 06:27

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 10/11/2020 06:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/11/2020 06:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/07/2019 19:13

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967), 985 - STF (1072485)

  • 19/07/2019 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/07/2019 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 22/04/2019 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4714523 PETIÇÃO

  • 15/04/2019 10:25

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 85/2019 - FN

  • 01/04/2019 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4702670 PETIÇÃO

  • 01/04/2019 10:49

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 85/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2019 10:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 13/03/2019 08:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/03/2019 08:37

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 29/05/2018 10:24

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 29/05/2018 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/05/2018 10:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/05/2018 10:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/04/2018 13:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4365815 PETIÇÃO

  • 05/12/2017 09:15

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº373/2017 - FAZENDA NACIONAL.

  • 30/11/2017 08:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4374235 PETIÇÃO

  • 21/11/2017 15:07

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 373/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2017 09:22

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 17/11/2017 08:23

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE).. (DO PRESIDENTE)

  • 27/10/2017 13:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/10/2017 13:56

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 12/09/2017 14:10

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/09/2017 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/09/2017 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/09/2017 14:02

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 19/04/2017 11:10

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 02/02/2017 08:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4121491 PETIÇÃO

  • 01/02/2017 12:03

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº2/2017 - FAZENDA NACIONAL.

  • 24/01/2017 10:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2017 06:28

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 19/12/2016 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/12/2016 18:28

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 08/11/2016 15:26

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/11/2016 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/11/2016 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/11/2016 11:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4065991 CONTRA-RAZOES

  • 24/10/2016 11:33

    JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 273/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2016 17:08

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 273/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2016 12:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4042141 CONTRA-RAZOES

  • 15/09/2016 06:50

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 09/06/2016 10:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/06/2016 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/06/2016 10:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 02/06/2016 13:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928106 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 25/05/2016 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3923074 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 19/05/2016 18:26

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 206/16 - FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2016 12:58

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 206/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/05/16 ÀS PAGINAS 2671/3075

  • 13/05/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2016 -

  • 09/05/2016 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/05/2016 14:30

    PROCESSO REMETIDO

  • 26/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 14/04/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14.04.2016 PAGS. 775 A 824

  • 11/04/2016 14:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2016

  • 11/05/2015 10:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/05/2015 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/05/2015 10:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 28/04/2015 13:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3625268 CONTRA-RAZOES

  • 24/04/2015 14:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3623017 CONTRA-RAZOES

  • 23/04/2015 12:08

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 291/2015 - FN

  • 20/04/2015 10:19

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 291/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2015 08:01

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/04/2015 18:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3606671 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 07/04/2015 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3606293 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/04/2015 15:49

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 248/15 - FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2015 15:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 248/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/03/2015 (PÁGS: 6612 A 7181)

  • 27/03/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015 -

  • 23/03/2015 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/03/2015 18:31

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/03/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à apelação da parte impetrante e à remessa oficial

  • 10/03/2015 10:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 10/03/2015 DA PAG. 1584 À 1624.

  • 05/03/2015 15:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/03/2015

  • 21/05/2013 15:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/05/2013 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/05/2013 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:51

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 14/03/2013 11:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/03/2013 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/03/2013 11:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 13/03/2013 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3050152 PARECER (DO MPF)

  • 01/03/2013 16:27

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 26/02/2013 18:27

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 90/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 26/02/2013 09:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/02/2013 09:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 25/02/2013 18:29

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2013

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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