TRF1 - 0029896-50.2010.4.01.3500

27/08/2022 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2022 23:59.

04/07/2022 18:59

Conclusos para decisão

04/07/2022 18:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022 18:59

Juntada de Certidão

04/07/2022 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado

04/07/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:21

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

05/11/2020 15:36

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

05/11/2020 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/11/2020 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

29/10/2020 15:41

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

27/10/2020 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/10/2020 16:04

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

23/10/2020 11:14

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

23/10/2020 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/10/2020 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/01/2019 17:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

21/01/2019 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/01/2019 10:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

20/06/2018 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4511011 PETIÇÃO

20/06/2018 14:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 96/2018 - FAZENDA NACIONAL

11/06/2018 17:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 96/2018 - FAZENDA NACIONAL

08/06/2018 12:22

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

17/05/2018 08:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/05/2018 08:39

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/09/2017 14:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 14:02

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

19/04/2017 11:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

02/02/2017 07:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4121458 PETIÇÃO

01/02/2017 12:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº2/2017 - FAZENDA NACIONAL.

24/01/2017 10:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2/2017 - FAZENDA NACIONAL

24/01/2017 06:28

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

19/12/2016 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2016 10:25

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/10/2016 14:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/10/2016 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/10/2016 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/09/2016 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4013647 CONTRA-RAZOES

18/08/2016 07:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

07/07/2016 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/07/2016 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2016 17:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/07/2016 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3961732 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

17/06/2016 13:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 263/16 - FAZENDA NACIONAL

10/06/2016 14:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 263/2016 - FAZENDA NACIONAL

10/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 09/06/16 ÀS PÁGINAS 2465/2906

10/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 -

06/06/2016 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/06/2016 12:41

PROCESSO REMETIDO

20/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

22/04/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 22.04.2016 DA PÁG. 969 À 1.030.

18/04/2016 14:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2016

31/08/2015 18:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/08/2015 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/08/2015 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

07/08/2015 08:48

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

24/07/2015 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692458 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/07/2015 08:42

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 462/2015 FN

10/07/2015 13:32

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 462/2015 - FAZENDA NACIONAL

10/07/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 09/07/2015 (PÁGS: 4550 A 4964)

10/07/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2015 -

02/07/2015 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/07/2015 15:22

PROCESSO REMETIDO

13/05/2015 16:46

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

13/05/2015 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/05/2015 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

07/05/2015 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/05/2015 13:49

PROCESSO REMETIDO

28/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, conheceu, em parte, da apelação da parte impetrante e, nesta parte, deu-lhe parcial provimento

22/04/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAGS 768 A 810

16/04/2015 15:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/04/2015

16/05/2013 19:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/05/2013 19:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/05/2013 19:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:39

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

16/12/2011 17:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/12/2011 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/12/2011 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

16/12/2011 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2766793 PETIÇÃO

05/12/2011 10:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 531/2011 - PRR

28/11/2011 09:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 531/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

10/11/2011 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/11/2011 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

09/11/2011 18:28

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES