TRF1 - 0004259-72.2012.4.01.4100

24/08/2022 01:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 01:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:04

Decorrido prazo de REMOPECAS RETIFICA DE MOTORES E PECAS LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:04

Decorrido prazo de AUTOVEMA VEICULOS LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:04

Decorrido prazo de REMOPECAS DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:04

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:04

Decorrido prazo de VENEZIA COMERCIO DE CAMINHOES LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:04

Decorrido prazo de REMOPECAS DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:04

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:04

Decorrido prazo de VENEZIA COMERCIO DE CAMINHOES LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:04

Decorrido prazo de REMOPECAS RETIFICA DE MOTORES E PECAS LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:04

Decorrido prazo de AUTOVEMA VEICULOS LTDA em 16/08/2022 23:59.

01/07/2022 13:29

Conclusos para decisão

01/07/2022 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022 13:29

Juntada de Certidão

01/07/2022 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado

01/07/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:20

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

04/08/2021 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917812 PETIÇÃO

15/03/2021 17:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/03/2021 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/03/2021 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

12/03/2021 15:16

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

09/03/2021 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

04/11/2020 20:26

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

04/11/2020 20:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/11/2020 20:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/07/2020 16:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

31/07/2020 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/07/2020 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/06/2020 11:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 110/2020 - FN

17/06/2020 13:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 110/2020 - FAZENDA NACIONAL

29/05/2020 08:31

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

15/05/2020 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/05/2020 17:48

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

11/02/2020 17:50

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/02/2020 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/02/2020 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/02/2020 17:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/12/2019 18:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4843599 PETIÇÃO

03/12/2019 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4843287 PETIÇÃO

22/11/2019 18:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 714/19 - FAZENDA NACIONAL

11/11/2019 14:03

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 714/2019 - FAZENDA NACIONAL

08/11/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 07/11/19 ÀS PÁGINAS 1450/1631

08/11/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019 -

05/11/2019 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/11/2019 13:21

PROCESSO REMETIDO

29/10/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão

16/10/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 16.10.2019 DA PÁG. 444 Á 475.

11/10/2019 13:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/10/2019

06/03/2019 19:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/03/2019 19:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/03/2019 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

01/03/2019 18:56

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

01/03/2019 08:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/03/2019 08:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

22/02/2019 15:53

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

11/07/2018 18:20

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

06/07/2018 07:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/07/2018 07:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

06/07/2018 07:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4521923 RESPOSTA (AO AGRAVO)

22/06/2018 14:12

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - Nº 114/2018 - FAZENDA NACIONAL

19/06/2018 13:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 114/2018 - FAZENDA NACIONAL

14/06/2018 12:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4508132 PETIÇÃO

14/06/2018 12:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4508165 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

11/06/2018 16:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 81/2018 - FAZENDA NACIONAL

01/06/2018 17:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 81/2018 - FAZENDA NACIONAL

22/05/2018 13:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

22/05/2018 13:42

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

22/05/2018 13:32

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

30/01/2018 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/01/2018 18:07

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/02/2017 17:48

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/02/2017 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/02/2017 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/02/2017 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4131687 CONTRA-RAZOES

10/02/2017 18:59

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 14/2017 - FAZENDA NACIONAL

07/02/2017 18:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 14/2017 - FAZENDA NACIONAL

10/01/2017 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4104350 CONTRA-RAZOES

22/11/2016 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/11/2016 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/11/2016 10:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/11/2016 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4078095 RECURSO EXTRAORDINARIO

18/11/2016 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4078093 RECURSO ESPECIAL

17/11/2016 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4066598 SUBSTABELECIMENTO

14/11/2016 14:55

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 505/16 - FAZENDA NACIONAL

14/11/2016 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4074690 RECURSO EXTRAORDINARIO

03/11/2016 12:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 505/2016 - FAZENDA NACIONAL

21/10/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016 E DISPONIBILIZADO EM 20/10/2016 ÀS PAGS. 1076/1416

21/10/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016 -

14/10/2016 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/10/2016 10:06

PROCESSO REMETIDO

11/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

30/09/2016 13:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30.09.2016 PAGS. 2112 A 2164

27/09/2016 15:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2016

24/06/2016 08:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/06/2016 08:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/06/2016 08:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

15/06/2016 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3940474 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/06/2016 11:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

09/06/2016 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3935226 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/06/2016 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 249/2016 - FAZENDA NACIONAL

03/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 02/06/16 ÀS PÁGINAS 3197/3674

03/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2016 -

30/05/2016 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/05/2016 09:40

PROCESSO REMETIDO

24/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da parte impetrante

13/05/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13.05.2016 PAGS. 2602 A 2637

10/05/2016 14:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2016

08/04/2016 12:56

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

27/07/2015 09:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/07/2015 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/07/2015 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

22/07/2015 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3687477 PETIÇÃO

09/07/2015 13:24

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 452/2015 - PRR 1ª REGIÃO

07/07/2015 10:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 452/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

01/07/2015 20:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/07/2015 20:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

01/07/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO