TRF1 - 0001067-16.1998.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FILGUEIRAS E CIA LTDA - ME

CNPJ: 05.958.756/0001-61

CLODEZIR BESSA FILGUEIRAS

CPF *10.***.*68-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 00:48

    Decorrido prazo de FILGUEIRAS E CIA LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 00:23

    Decorrido prazo de CLODEZIR BESSA FILGUEIRAS em 13/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 11:15

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2022 00:06

    Decorrido prazo de FILGUEIRAS E CIA LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:06

    Decorrido prazo de CLODEZIR BESSA FILGUEIRAS em 31/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 07:24

    Publicado Sentença Tipo B em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 07:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001067-16.1998.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FILGUEIRAS E CIA LTDA - ME e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas.

    Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel.

    MIN.

    MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

    Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Intime(m)-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 06/08/2022 04:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2022 04:47

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2022 04:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/08/2022 04:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/08/2022 04:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/08/2022 04:47

    Declarada decadência ou prescrição

  • 29/07/2022 08:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 28/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001067-16.1998.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FILGUEIRAS E CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLODEZIR BESSA FILGUEIRAS FILGUEIRAS E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 27 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/07/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 17:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/06/2022 13:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/06/2022 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/06/2022 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 102/PFN

  • 10/06/2022 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2022 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2022 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2022 12:54

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 16/10/2012 16:35

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 16/10/2012 16:35

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 16/07/2012 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2012 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2012 16:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2012 16:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2012 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2012 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2012 16:00

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 27/06/2011 11:17

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 28/04/2011 13:59

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 15/04/2011 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2011 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2011 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 2838 - EXQTE.

  • 28/02/2011 15:00

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 04/10/2001 12:06

    BAIXA ARQUIVADOS - REUNIDOS AO PROC.1995.42.124-1

  • 04/10/2001 12:05

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDOS AO PROC.1995.124-1

  • 04/10/2001 12:03

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CDAS

  • 04/10/2001 12:01

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - CDAS

  • 04/10/2001 12:00

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 17/07/2001 10:08

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 17/07/2001 09:49

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - P/2ª VARA

  • 03/07/2001 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2001 13:15

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2001 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 4112

  • 27/06/2001 10:07

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - MOV.DE 26/06/2001

  • 19/06/2001 11:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2001 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - APÓS A INSPEÇÃO

  • 14/02/2001 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE Nº 898/01.

  • 14/02/2001 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM A PETIÇÃO DE Nº 898/01.

  • 05/02/2001 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2001 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOV.DE 29/01/2001.

  • 26/01/2001 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2001 14:42

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2001 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE Nº 231/01.

  • 18/01/2001 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM A PETIÇÃO DE Nº 231/01.

  • 12/01/2001 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2001 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2001 14:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/PAGAR A DÍVIDA OU NOMEAR BENS.

  • 04/12/2000 10:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO GERAL-

  • 06/11/2000 13:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2000 13:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/2000 13:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/10/2000 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 19/10/2000 13:08

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - MOV.DE 16/10/2000

  • 11/10/2000 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2000 15:14

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2000 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 7302/00.

  • 06/10/2000 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO Nº 7302/00.

  • 29/08/2000 16:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2000 16:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSÃO.

  • 29/03/2000 10:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE.

  • 29/03/2000 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 23/03/2000 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOV.DE 22/03/2000-AG.CIENCIA APÇOS SUSPENDER

  • 23/03/2000 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOV. DE 22/03/2000.

  • 20/03/2000 12:11

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2000 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2000 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2000 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2000 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2000 14:21

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2000 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 23/02/2000 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2000 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/1999 08:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/1999 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/1999 14:31

    Conclusos para despacho

  • 13/12/1999 14:28

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO-NÃO CUMPRIDO.

  • 16/06/1999 09:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO.

  • 16/06/1999 09:45

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - ORDENADO-MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

  • 03/06/1999 13:58

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO.

  • 18/02/1999 11:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO.

  • 21/01/1999 12:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO.

  • 19/01/1999 14:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/11/1998 14:59

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.EXP. EM 09/11/98-AG.OUTRO AR.

  • 25/11/1998 14:58

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/11/1998 12:18

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/10/1998 13:46

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/10/1998 13:42

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/10/1998 08:24

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/10/1998 12:27

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/10/1998 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/1998 13:21

    Conclusos para despacho

  • 25/09/1998 13:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/09/1998 08:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/1998

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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