TRF6 - 0015829-77.2015.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

BRUNO COSTA MAGALHAES

CPF *41.***.*62-93

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ANGELO DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*65-62

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

SAMUEL DIAS ABREU

CPF *88.***.*23-31

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

JOSE MARIA DE BARROS JUNIOR

CPF *64.***.*88-30

FRANCISCO NOGUEIRA MACHADO

CPF *60.***.*76-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 16:56

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2025 16:56

    Juntado(a)

  • 06/08/2025 16:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL ANGELO DE OLIVEIRA - ABSOLVIDO

  • 25/07/2025 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 25/07/2025 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 22/07/2025 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 22/07/2025 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 21/07/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 14:36

    Determinado o Arquivamento

  • 20/07/2025 08:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2025 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 18/07/2025 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 17/07/2025 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 17/07/2025 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 15/07/2025 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 16:41

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/07/2025 16:11

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 13/02/2025 18:09

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 18:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 13/02/2025 18:09

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/12/2024 18:10

    Juntado(a) - Informação

  • 03/12/2024 17:54

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 16/10/2024 15:49

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 15/10/2024 13:25

    Juntado(a) - Manifestação

  • 15/10/2024 11:07

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 15/10/2024 11:07

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 04/10/2024 15:45

    Juntado(a) - Decisão

  • 04/10/2024 15:45

    Juntado(a) - Decisão

  • 28/02/2023 14:22

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 28/02/2023 14:21

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 13/02/2023 17:20

    Juntado(a) - Intimação Defensoria Pública

  • 27/12/2022 17:10

    Juntado(a) - Intimação Defensoria Pública

  • 16/12/2022 17:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/12/2022 18:03

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 07/12/2022 18:03

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 06/12/2022 10:22

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 22/09/2022 16:43

    Juntado(a) - 00158297720154013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 22/09/2022 16:27

    Juntado(a) - 00158297720154013800_V003_001

  • 22/09/2022 16:27

    Juntado(a) - 00158297720154013800_V002_001

  • 22/09/2022 16:27

    Juntado(a) - 00158297720154013800_V001_001

  • 22/09/2022 16:10

    Juntado(a) - 00158297720154013800_A001_V001_001

  • 22/09/2022 16:10

    Juntado(a) - 00158297720154013800_A001_V001_002

  • 20/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 3V-1AP

  • 26/04/2018 16:01

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 3V-1AP

  • 09/04/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/04/2018 13:43

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/04/2018 13:42

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/03/2018 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA RESPOSTA DE EMAIL

  • 14/03/2018 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO

  • 12/03/2018 13:57

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/01/2018 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DEVOLUÇÃO DE CP.

  • 26/01/2018 18:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2018 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DEVOLUÇÃO DE CP

  • 26/01/2018 18:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DE CP

  • 22/01/2018 14:12

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/01/2018 14:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO CP

  • 22/01/2018 14:11

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/01/2018 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 18:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS EM 15.01.18 3V 1A

  • 18/12/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2017 13:51

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CP 1791/2017 EXPEDIDA VIA MALOTE PARA COMARCA DE TRES MARIAS/MG

  • 14/12/2017 17:53

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 1791/2017 EXPEDIDA

  • 12/12/2017 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/09/2017 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/09/2017 18:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3V - 1AP

  • 19/09/2017 13:08

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/09/2017 13:08

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - fls. 469/476 - data correta: 21/07/16

  • 19/09/2017 13:03

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - fls. 469/476 - data correta: 21/07/16

  • 19/09/2017 13:03

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para absolver o acusado RAFAEL ANGELO DE OLIVEIRA da imputação dos delitos de aliciamento de

  • 24/06/2016 15:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/06/2016 15:07

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 24/06/2016 15:06

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DA COMARCA DE CANINDE DO SAO FRANCISCO

  • 20/06/2016 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 ANEXO

  • 03/06/2016 18:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/06/2016 18:40

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 470/2016 FLS. 453/462

  • 03/06/2016 18:28

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/06/2016 18:27

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF FLS. 438/452

  • 03/06/2016 18:27

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 475/2016 FLS. 432/437

  • 03/06/2016 18:27

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/05/2016 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 ANEXO

  • 19/05/2016 13:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/05/2016 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 18/05/2016 14:23

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - solicitar devolução CP sem cumprimento

  • 18/05/2016 14:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2016 14:21

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/05/2016 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 691/2016, 101/2016 e 692/2016

  • 18/05/2016 14:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - data correta: 17/05/16

  • 16/05/2016 08:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2016 10:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA INTIMAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO

  • 13/05/2016 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2016 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA INTIMAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO

  • 06/05/2016 13:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2016 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE CP

  • 06/05/2016 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/05/2016 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda intimação no juízo deprecado

  • 05/05/2016 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/05/2016 14:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2016 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA INTIMAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO

  • 04/05/2016 13:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2016 13:37

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2016 12:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2016 09:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2016 16:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/04/2016 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2016 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda devolucao de mandado

  • 18/04/2016 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/04/2016 11:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 05/04/2016 16:44

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CP MALOTE DIGITAL

  • 30/03/2016 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/03/2016 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/03/2016 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2016 18:40

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 475

  • 28/03/2016 17:46

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 472

  • 28/03/2016 17:23

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 470

  • 18/03/2016 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2016 14:17

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/03/2016 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 14/03/2016 14:20

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/03/2016 14:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2016 13:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 ANEXO

  • 29/02/2016 11:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/01/2016 12:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/01/2016 12:27

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 15/12/2015 11:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 07/12/2015 09:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 APENSO

  • 01/12/2015 15:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - DPU

  • 01/12/2015 15:03

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EM 27/11/2015 - MANDADO N. 1320/215 - FLS. 356.

  • 23/11/2015 18:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/11/2015 18:56

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/11/2015 10:47

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/11/2015 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2015 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2015 17:05

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 25/09/2015 17:04

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/07/2015 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardar mandado

  • 06/07/2015 14:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2015 09:48

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2015 17:24

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CP REMETIDA VIA CORREIOS

  • 27/05/2015 18:08

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 881

  • 26/05/2015 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2015 14:57

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 881

  • 30/03/2015 16:23

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2015 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2015 09:19

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/03/2015 16:53

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 0044493-84.2016.4.01.3800

Alessandro Mendes Silva

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2019 18:56

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Processo nº 0015829-77.2015.4.01.3800

Ministerio Publico Federal - Mpf

Rafael Angelo de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2025 16:41

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