TRF1 - 0029855-53.2014.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO COELHO NOGUEIRA

CPF *78.***.*10-63

Advogados

SANDRA ORTIZ DE ABREU

OAB: 263520/SP

CPF *07.***.*83-94

TATIANA INVERNIZZI RAMELLO TIVELLI

CPF *47.***.*74-79

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 12:57

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 22/09/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 10:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 17:05

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 17:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/06/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 16:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/05/2021 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 00:28

    Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:36

    Decorrido prazo de JOAO COELHO NOGUEIRA em 14/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 04:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029855-53.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029855-53.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAO COELHO NOGUEIRA Advogado do(a) APELADO: TATIANA INVERNIZZI RAMELLO TIVELLI - SP287263-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO COELHO NOGUEIRA TATIANA INVERNIZZI RAMELLO TIVELLI - (OAB: SP287263-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/02/2021 14:44

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 24/02/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 17:11

    Juntada de procuração/habilitação

  • 29/12/2020 19:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 19:41

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 19:41

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 19:41

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 19:41

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 19:40

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 13:24

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/05/2019 15:23

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 02/04/2019 11:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 28/03/2019 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 01/03/2019 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/03/2019 10:17

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/02/2019 11:24

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/02/2019 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2019 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2019 17:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/01/2019 09:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4572351 PETIÇÃO

  • 17/12/2018 14:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 21/11/2018 10:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/10/2018 08:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 19/10/2018 07:59

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/09/2018 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/09/2018 09:59

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 21/08/2018 12:54

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/08/2018 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/08/2018 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/08/2018 09:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/08/2018 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4542767 PETIÇÃO

  • 08/08/2018 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4535625 PETIÇÃO

  • 01/08/2018 15:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 18/07/2018 08:35

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/06/2018 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/06/2018 14:02

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 05/06/2018 16:13

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/06/2018 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2018 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2018 15:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/04/2018 11:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4450793 PETIÇÃO

  • 30/04/2018 11:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4446595 PETIÇÃO

  • 27/04/2018 19:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/04/2018 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 12/12/2017 11:59

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/12/2017 11:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/12/2017 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/12/2017 13:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4328329 CONTRA-RAZOES

  • 05/12/2017 13:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4328328 CONTRA-RAZOES

  • 05/12/2017 13:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4347775 PETIÇÃO

  • 19/09/2017 11:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/09/2017 12:03

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SANDRA ORTIZ DE ABREU - CARGA

  • 14/09/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 07/08/2017 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/08/2017 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/08/2017 13:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 02/08/2017 18:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4274734 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 02/08/2017 18:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4274733 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 01/08/2017 14:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/07/2017 08:06

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 03/07/2017 17:22

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/06/2017.

  • 28/06/2017 09:31

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/06/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2017. Nº de folhas do processo: 445

  • 23/06/2017 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACORDÃO

  • 22/06/2017 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 21/06/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/06/2017 15:12

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 06/06/2017).

  • 05/06/2017 15:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/06/2017

  • 31/05/2017 14:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 30/05/2017).

  • 29/05/2017 14:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/06/2017

  • 25/05/2017 18:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/05/2017 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 24/05/2017 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 23/05/2017 13:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4213514 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 23/05/2017 11:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 16/05/2017 11:35

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SANDRA ORTIZ DE ABREU - CARGA

  • 15/05/2017 13:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 15/05/2017 13:01

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SANDRA ORTIZ DE ABREU - CARGA

  • 12/05/2017 08:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/05/2017 10:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/05/2017 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 08/05/2017 21:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 02/05/2017 17:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/05/2017 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 28/04/2017 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 19/04/2017 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4183683 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 19/04/2017 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/04/2017 14:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/04/2017 09:32

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 06/04/2017 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4173866 PETIÇÃO

  • 06/04/2017 14:01

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/03/2017.

  • 30/03/2017 09:41

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/03/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2017. Nº de folhas do processo: 407

  • 27/03/2017 18:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/03/2017 10:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 22/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - declarou prejudicado o agravo retido e negou provimento à remessa oficial e à apelação da União Federal

  • 08/03/2017 14:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 07/03/2017).

  • 06/03/2017 13:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/03/2017

  • 23/02/2017 11:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/02/2017 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 22/02/2017 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 22/02/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2017

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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