16/07/2025 20:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/07/2025 10:09

Juntada de Informação
03/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAO ARCADO em 02/04/2025 23:59.
06/02/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
31/01/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAO ARCADO em 30/01/2025 23:59.
15/01/2025 17:06

Juntada de apelação
04/11/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 12:41

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 12:41

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 12:41

Julgado improcedente o pedido
07/08/2023 18:32

Conclusos para julgamento
04/08/2023 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAO ARCADO em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 13:24

Juntada de petição intercorrente
17/07/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023 11:42

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2023 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 11:06

Conclusos para decisão
14/03/2023 14:44

Juntada de petição intercorrente
06/03/2023 09:18

Juntada de petição intercorrente
02/03/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:04

Juntada de petição intercorrente
09/01/2023 15:22

Juntada de petição intercorrente
06/12/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022 09:42

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 13:27

Conclusos para decisão
16/11/2022 08:10

Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAO ARCADO em 10/11/2022 23:59.
24/10/2022 15:32

Juntada de petição intercorrente
24/10/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 09:29

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAO ARCADO em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 17:36

Conclusos para despacho
07/10/2022 15:58

Juntada de Cálculos judiciais
04/10/2022 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAO ARCADO em 03/10/2022 23:59.
27/09/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 11:02

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:19

Conclusos para despacho
26/09/2022 15:13

Juntada de manifestação
21/09/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:02

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2022 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAO ARCADO em 02/09/2022 23:59.
02/09/2022 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 17:46

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:38

Conclusos para despacho
30/08/2022 16:27

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022 16:27

Cancelada a conclusão
26/08/2022 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAO ARCADO em 25/08/2022 23:59.
24/08/2022 12:44

Conclusos para decisão
23/08/2022 12:47

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 01:23

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 07:55

Juntada de Certidão
02/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1005132-97.2021.4.01.3305 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEY DE SOUZA CACIM - BA13833, FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS SILVA - BA25768, DIEGO HORTELIO CORREIA SILVA - BA59449 e JOAO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE - BA34888 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PILAO ARCADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA - BA21703 e CASSIO CARVALHO BATISTA - BA19682 DECISÃO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO (Id 939232189) sob a alegação de que há contradição na decisão Id 840550582 que deferiu a tutela de urgência, determinando ao réu “suspender imediatamente a eficácia do edital n° 02/2021 até que se retifique o valor do piso salarial da categoria” Decido.

Pela regra do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração apresentam-se como um instrumento processual a ser manejado contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou, ainda, para a correção de erro material.

Assim, via de regra, os embargos não possuem efeitos infringentes, e somente se justificam quando presentes os supracitados vícios, sob pena de se configurar mera impugnação destinada ao reexame da causa pela via inadequada e com escopo meramente protelatório.

Assiste razão ao embargante em relação à existência de erro material na decisão Id 840550581 quando deferiu a suspensão do Edital n° 02/2021 sem limitá-la ao cargo de odontólogo.

Do exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para integrar a decisão Id 840550581 nos seguintes termos: Posto isto, com fulcro no art. 300, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA constante da inicial para: a) suspender imediatamente a eficácia do edital n° 02/2021 exclusivamente para o cargo de odontólogo, até que se retifique o valor do piso salarial da categoria; Intimem-se.

Juazeiro/BA, 20/06/2022 WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal
01/08/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2022 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2022 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAO ARCADO em 22/07/2022 23:59.
29/06/2022 16:06

Juntada de manifestação
20/06/2022 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 14:48

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2022 18:54

Conclusos para decisão
07/04/2022 11:35

Juntada de contrarrazões
24/03/2022 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 19:45

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 19:45

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 16:06

Juntada de contestação
17/03/2022 16:54

Conclusos para despacho
18/02/2022 15:22

Juntada de embargos de declaração
07/02/2022 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 16:21

Juntada de diligência
26/01/2022 10:26

Juntada de manifestação
26/01/2022 10:21

Juntada de aditamento à inicial
25/01/2022 20:55

Juntada de aditamento à inicial
24/01/2022 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2022 12:54

Expedição de Mandado.
20/01/2022 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 11:29

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2022 11:29

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2021 13:53

Conclusos para decisão
30/11/2021 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA
30/11/2021 10:08

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2021 16:15

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2021 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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E-mail • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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