TRF1 - 0004938-84.2007.4.01.3700

30/09/2021 17:42

Conclusos para decisão

30/09/2021 17:42

Juntada de Certidão

30/09/2021 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2021 11:49

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021 00:07

Decorrido prazo de União Federal em 14/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO/MA em 07/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

18/02/2021 00:00

Intimação

17/02/2021 17:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020 03:22

Juntada de Certidão de processo migrado

21/12/2020 03:22

Juntada de volume

21/12/2020 03:10

Juntada de volume

21/12/2020 03:07

Juntada de volume

21/12/2020 03:07

Juntada de volume

28/10/2020 14:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 14:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

15/02/2018 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/05/2013 10:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

17/05/2013 17:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3053480 SUBSTABELECIMENTO

22/01/2013 16:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

18/01/2013 11:28

Juntada de PEÇAS - DO AIRESP N. 200901000639419 (RESOLUÇÃO N. 18/2012)

12/03/2012 08:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

12/03/2012 08:34

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

16/02/2012 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/02/2012 08:58

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

03/02/2012 08:12

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

26/01/2012 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/01/2012 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/10/2011 13:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/10/2011 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/09/2011 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/11/2010 16:00

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - PARA STF

04/11/2009 14:08

PROCESSO SOBRESTADO - COREC/ ARM: 34 SB. 02 2°SS

21/10/2009 17:36

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200901000639419

24/09/2009 08:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/09/2009 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)

17/09/2009 08:57

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

15/09/2009 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

15/09/2009 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

26/08/2009 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/08/2009 17:29

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

10/08/2009 09:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/07/2009 14:55

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/07/2009 17:14

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE.

02/07/2009 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

18/06/2009 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/06/2009 16:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/06/2009 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2221462 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

17/06/2009 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2221461 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

09/06/2009 18:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

08/05/2009 12:46

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

08/05/2009 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/04/2009 12:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/03/2009

17/04/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2009 E DIVULGADO NO DIA 16/04/2009 PAGS 880/1021.

07/04/2009 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 16/04/2009. Nº de folhas do processo: 282. Destino: ARM. 20-E

03/04/2009 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-B

02/04/2009 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACÓRDÃO

27/03/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - sem modificação do julgado

19/03/2009 07:42

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/03/2009 (OSMANE)

16/03/2009 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

16/03/2009 15:07

CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

16/03/2009 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2170496 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

13/03/2009 18:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/H

12/03/2009 19:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

06/03/2009 14:39

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

06/03/2009 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

06/02/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2009 E DIVULGADO NO DIA 05/02/2009 PAGS 324/417.

02/02/2009 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2009 E DIVULGAÇÃ NO DIA 05/02/2009. Nº de folhas do processo: 267. Destino: ARM. 19/J

20/01/2009 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

20/01/2009 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACÓRDÃO

09/12/2008 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da União e à remessa oficial

01/12/2008 11:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01/12/2008

25/11/2008 16:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/12/2008

07/11/2008 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

01/11/2008 20:32

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

20/10/2008 18:10

CONCLUSÃO AO RELATOR

20/10/2008 18:09

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS