TRF1 - 0059900-87.2003.4.01.3800

1ª instância - 20ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARINA CONTABIL EIRELI - EPP

CNPJ: 18.367.938/0001-00

Advogados

ANDREIA SANGLARD SILVA DE ANDRADE

LEONARDO SIQUEIRA

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA

ROBERSON LOBATO MORATO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 09:07

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2022 09:07

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/07/2022 20:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/07/2022.

  • 25/07/2022 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 23/07/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0059900-87.2003.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARINA CONTABIL EIRELI - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERSON LOBATO MORATO - MG81108, LEONARDO SIQUEIRA - MG89781, KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA - MG89610, ANDREIA SANGLARD SILVA DE ANDRADE - MG79825 e CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES - MG81722 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 21 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 21/07/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 14:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/07/2022 14:28

    Juntada de volume

  • 01/07/2022 16:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/03/2022 15:20

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 22/09/2008 10:11

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 19/09/2008 12:40

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA VERIFICACAO DE DEPOSITOS JUDICIAIS

  • 26/05/2008 08:12

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 20/05/2008 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2008 18:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 114

  • 07/05/2008 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AS PARTES PRAZO SUCESSIVO

  • 05/05/2008 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2008 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2008 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COPIA DO OFICIO Nº 0830/2008/AG. JUSTIÇA FEDERAL/BH - CAIXA - RECEBIDO EM 28.04.2008

  • 17/03/2008 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 172/2008

  • 12/03/2008 15:25

    OFICIO EXPEDIDO - N. 172/2008

  • 26/02/2008 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - OFICIE-SE CEF

  • 22/02/2008 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2008 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2008 18:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2008 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2008 18:49

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2008 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2007 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2007 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 13/11/2007 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 18:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 305

  • 09/11/2007 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA ÀS PARTES .PR SUCESSIVO 5 DIAS

  • 07/11/2007 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2007 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2007 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 28/09/2007 08:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio 722/2007

  • 25/09/2007 13:40

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 722/07

  • 20/08/2007 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO

  • 13/08/2007 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 607/2007-20V

  • 08/08/2007 16:22

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 607/07

  • 24/07/2007 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - OFICIE-SE A CEF

  • 20/07/2007 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2007 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2007 19:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/07/2007 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2007 15:56

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2007 07:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 15/06/2007 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2007 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 16 V

  • 05/06/2007 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2007 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO E SUBSTABELECIMENTO

  • 30/05/2007 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2007 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 348

  • 24/05/2007 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA ÁS PARTES, PRIMEIRAMENTE À PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 10 DIAS

  • 22/05/2007 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2007 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2007 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 1189/2007/CAIXA - AG. JUSTIÇA FEDERAL/BH

  • 26/04/2007 10:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 288/2007-20V ENTREGUE EM 25.04.2007

  • 20/04/2007 09:55

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 288/07

  • 27/03/2007 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 07/03/2007 13:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA DO OFICIO Nº 141/2007-20V ENTREGUE EM 06.03.2007

  • 05/03/2007 16:44

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 141/2007-20V

  • 24/01/2007 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2007 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PROCEDA-SE A DISPONIBILIZAÇÃO DEFINITIVA DOS DEPOSITOS EM FAVOR DA UNIAO

  • 17/01/2007 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/01/2007 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2007 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2007 18:46

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2007 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2006 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PAG 12 V

  • 06/12/2006 08:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2006 13:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 971/2006-20V ENTREGUE EM 22.11.2006

  • 21/11/2006 14:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF.971/06-20V REMETIDO A CEMAN.

  • 21/11/2006 12:18

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 971/2006-20V

  • 20/11/2006 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NO PRESENTE FEITO

  • 16/11/2006 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2006 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2006 18:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2006 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2006 18:49

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2006 11:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA IMPETRANTE

  • 24/10/2006 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 20/10/2006 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2006 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LIVRO PG 11

  • 06/10/2006 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2006 15:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 395

  • 22/09/2006 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA PARTES PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS

  • 20/09/2006 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/08/2006 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2006 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2006 18:09

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/06/2004 13:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 40

  • 08/06/2004 11:00

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/06/2004 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO E COPIA DA GUIA DE DEPOSITO

  • 01/06/2004 11:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/06/2004 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO E COPIAS DE GUIAS DE DEPOSITO

  • 28/05/2004 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2004 16:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2004 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2004 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELACAO / VISTA CONTRA RAZOES / AO TRF

  • 01/03/2004 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2004 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2004 14:38

    RECURSO RECEBIDO - APELACAO DA IMPETRANTE

  • 01/03/2004 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2004 17:01

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2004 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2004 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - PAG.37V

  • 05/02/2004 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2004 14:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/02/2004 13:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.047/2004-20V ENTREGUE EM 28/01/2004.

  • 02/02/2004 13:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF.047/2004-20V REMETIDO A CEMAN EM 26/01/2004.

  • 30/01/2004 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2004 18:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 334

  • 26/01/2004 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ...DENEGO A SEGURANÇA

  • 23/01/2004 14:09

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 047/2004-20V

  • 22/01/2004 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/01/2004 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/01/2004 15:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2004 15:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO N. 99

  • 14/01/2004 10:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/01/2004 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 18/12/2003 13:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/12/2003 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2003 12:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2003 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AUTORIZO DEPOSITO EM JUIZO DAS PRESTACOES MENSAIS VINCENDAS

  • 28/11/2003 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2003 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/11/2003 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEF. PEDIDO DE DEPOSITO JUDICIAL POR CONTA E RISCO DA IMPETRANTE

  • 27/11/2003 18:53

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2003 18:37

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 26/11/2003 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2003 19:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.848/2003-20V ENTREGUE EM 14/11/2003.

  • 18/11/2003 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO PEDIDO DE LIMINAR / NOTIFIQUE-SE / APOS, AO MPF

  • 14/11/2003 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/11/2003 08:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2003 18:30

    OFICIO EXPEDIDO - N. 849/2003

  • 13/11/2003 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/11/2003 17:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2003 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 13/11/2003 13:51

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2003 13:51

    INICIAL AUTUADA

  • 13/11/2003 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2003 12:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/11/2003 11:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2003

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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