21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
29/06/2025 17:48

Juntada de Petição
26/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 19:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
30/05/2025 18:08

Remetidos os Autos - SREC -> ST4
30/05/2025 18:08

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
13/01/2025 11:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/07/2023 11:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/07/2023 11:03

Recurso Especial não admitido
12/06/2023 19:08

Recurso Extraordinário não admitido
03/11/2022 17:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
03/11/2022 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
03/11/2022 17:04

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/09/2022 14:53

Recebidos os autos
18/09/2022 14:53

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/08/2022 08:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/06/2022 07:27

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
14/06/2022 07:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
14/06/2022 07:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/06/2022 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM SILVERIO em 13/06/2022 23:59.
20/04/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 16:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/04/2022 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:09

Juntada de Petição - Intimação
20/04/2022 15:53

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOM SILVERIO - CNPJ: 18.***.***/0001-61 (APELANTE) e provido em parte
18/10/2021 15:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
18/10/2021 15:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
18/10/2021 15:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/10/2021 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM SILVERIO em 14/10/2021 23:59.
24/08/2021 18:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/08/2021 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 18:02

Juntada de Petição - Intimação
19/08/2021 18:02

Decisão interlocutória - Outras Decisões
10/06/2021 21:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/06/2021 20:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2021 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM SILVERIO em 13/04/2021 23:59.
27/02/2021 05:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
27/02/2021 05:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002586-05.2012.4.01.3822 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002586-05.2012.4.01.3822 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE DOM SILVERIO Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO - MG121277 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE DOM SILVERIO EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO - (OAB: MG121277) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
23/02/2021 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 00:53

Juntado(a) - Juntada de volume
30/12/2020 00:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
30/12/2020 00:53

Juntado(a) - Juntada de volume
30/12/2020 00:53

Juntado(a) - Juntada de volume
30/12/2020 00:52

Juntado(a) - Juntada de volume
26/11/2020 08:34

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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