TRF1 - 0002586-05.2012.4.01.3822

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ponte Nova-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOM SILVERIO

CNPJ: 18.297.226/0001-61

Advogados

EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO

OAB: 121277/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 18:08

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/09/2022 22:29

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 22:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002586-05.2012.4.01.3822 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002586-05.2012.4.01.3822 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE DOM SILVERIO Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO - MG121277 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE DOM SILVERIO EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO - (OAB: MG121277) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/11/2020 20:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/12/2014 12:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/12/2014 17:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/11/2014 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2014 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2014 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/09/2014 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/09/2014 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/09/2014 16:25

    RECURSO RECEBIDO

  • 12/09/2014 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ecvd 0011220140001382210026100032

  • 01/09/2014 13:02

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 12:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2014 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2014 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2014 10:41

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2014 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2014 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2014 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/06/2014 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/06/2014 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/06/2014 10:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - 00111.2014.00013822.1.00261/00128

  • 22/05/2014 14:18

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2014 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 13:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2014 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2014 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2014 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2013 12:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2013 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2013 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2013 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2013 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2013 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2013 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2013 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2013 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2013 15:44

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2013 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2013 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2013 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2013 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2013 12:01

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2013 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2013 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2013 14:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/08/2013 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 30/07/2013 07:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2013 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2013 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2013 12:45

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2013 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/06/2013 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2013 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2013 17:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/05/2013 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2013 09:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2013 14:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/04/2013 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2013 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2013 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2013 10:06

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2013 13:30

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 22/02/2013 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 13:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/02/2013 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DESPACHO FL21

  • 07/02/2013 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2013 14:26

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2013 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2013 19:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/01/2013 12:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2012

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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