TRF1 - 1049212-21.2022.4.01.3400
1ª instância - 6ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2023 00:00
Intimação
1049212-21.2022.4.01.3400 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LKT VENDENDO SONHOS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) EM BRASÍLIA-DF, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 203, § 4º, do novo CPC e da Portaria nº 02/2018, da MMª.
Juíza Federal Titular desta 6ª Vara, VISTA À PARTE RECORRIDA (RÉU) para apresentar contrarrazões em face da apelação (id 1571708864), no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 180, 183 e 186, CPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF/1ª Região.
Brasília - DF, 17/05/2023. (Assinado Digitalmente) P/ DIRETOR DE SECRETARIA 6ª VARA FEDERAL DA SJDF -
29/10/2022 01:04
Decorrido prazo de LKT VENDENDO SONHOS LTDA em 28/10/2022 23:59.
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11/10/2022 11:26
Juntada de embargos de declaração
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07/10/2022 22:48
Juntada de manifestação
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06/10/2022 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/10/2022 08:45
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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06/10/2022 08:41
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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06/10/2022 00:54
Publicado Intimação em 06/10/2022.
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06/10/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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05/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.
Secret. : FELIPPE MENDES FALESIC AUTOS COM: (x) SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 1049212-21.2022.4.01.3400 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LKT VENDENDO SONHOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) IMPETRANTE: FERNANDA SANTOS MENEGAIS - DF40883 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) EM BRASÍLIA-DF, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) RÉU: O Exmo.
Sr.
Juiz exarou :... " julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, diante da ilegitimidade passiva “ad causam” da autoridade impetrada.
Por conseguinte, julgo prejudicado o pedido liminar.
Custas na forma da lei.
Sem condenação em honorários advocatícios, a teor do art. 25 da Lei nº 12.016/2009." -
04/10/2022 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/10/2022 16:06
Expedição de Mandado.
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04/10/2022 15:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/10/2022 15:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/10/2022 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/09/2022 11:48
Processo devolvido à Secretaria
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30/09/2022 11:48
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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23/09/2022 19:08
Conclusos para julgamento
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22/09/2022 23:49
Juntada de petição intercorrente
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06/09/2022 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/09/2022 14:30
Juntada de Informações prestadas
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06/09/2022 01:54
Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) EM BRASÍLIA-DF em 05/09/2022 23:59.
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24/08/2022 18:14
Juntada de manifestação
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22/08/2022 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2022 12:17
Juntada de diligência
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22/08/2022 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2022 11:48
Juntada de diligência
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22/08/2022 11:45
Juntada de diligência
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19/08/2022 10:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/08/2022 10:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/08/2022 09:49
Expedição de Mandado.
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19/08/2022 09:49
Expedição de Mandado.
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19/08/2022 07:50
Processo devolvido à Secretaria
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19/08/2022 07:50
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 15:45
Conclusos para decisão
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15/08/2022 14:49
Juntada de emenda à inicial
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09/08/2022 06:05
Publicado Intimação polo ativo em 09/08/2022.
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09/08/2022 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
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08/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1049212-21.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LKT VENDENDO SONHOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA SANTOS MENEGAIS - DF40883 POLO PASSIVO:DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) EM BRASÍLIA-DF e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 5 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 6ª Vara Federal Cível da SJDF -
05/08/2022 10:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/08/2022 10:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/08/2022 08:30
Processo devolvido à Secretaria
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04/08/2022 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2022 14:51
Conclusos para decisão
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02/08/2022 14:51
Juntada de Certidão
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02/08/2022 12:28
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJDF
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02/08/2022 12:28
Juntada de Informação de Prevenção
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01/08/2022 18:23
Recebido pelo Distribuidor
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01/08/2022 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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