TRF1 - 0003926-87.2006.4.01.3306

13/09/2022 08:20

Juntada de Certidão

15/04/2021 00:00

Decorrido prazo de União Federal em 14/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO - BA em 07/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

18/02/2021 00:00

Intimação

17/02/2021 17:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020 07:37

Juntada de Certidão de processo migrado

21/12/2020 07:37

Juntada de volume

21/12/2020 07:37

Juntada de volume

21/12/2020 07:36

Juntada de volume

21/12/2020 07:34

Juntada de volume

21/12/2020 07:33

Juntada de volume

28/10/2020 15:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 13:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

15/02/2018 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

25/11/2013 16:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

21/11/2013 16:55

Juntada de PEÇAS - DO AIRESP 2009.01.00.062608-7/BA (RES. 18/2012 C/C RES. 10/2013)

19/07/2013 17:01

Juntada de PEÇAS - DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 607.093

19/07/2013 16:24

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DO AIRESP - 2009.01.00.062608-7/BA

24/05/2011 13:14

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS- COREC/ ARM. 45 SB. 12 2ºSS

08/07/2010 23:01

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

13/11/2009 14:44

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA RECURSOS / COREC - ARM: 032 SB. 08 2°SS

16/10/2009 17:09

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200901000626087

11/09/2009 08:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/09/2009 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)

03/09/2009 09:41

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

27/08/2009 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

27/08/2009 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

20/08/2009 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/08/2009 15:02

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

28/07/2009 08:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/07/2009 17:29

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/07/2009 10:25

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE.

02/07/2009 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

23/06/2009 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/06/2009 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/06/2009 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2223640 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

19/06/2009 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2223639 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

15/06/2009 17:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/D (MESA)

05/06/2009 09:29

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

05/06/2009 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

15/05/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2009 E DIVULGADO NO DIA 14/05/2009 PAG 831/918.

11/05/2009 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 14/05/2009. Nº de folhas do processo: 435. Destino: ARM. 19-N

28/04/2009 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-L

28/04/2009 12:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/04/2009 12:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/03/2009

10/03/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

04/03/2009 09:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/03/2009

26/02/2009 12:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/03/2009

01/11/2008 20:36

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

03/09/2008 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

29/08/2008 18:28

CONCLUSÃO AO RELATOR

29/08/2008 18:27

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA