TRF1 - 0070470-13.2008.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ CAMARGO PINTO DE CARVALHO

CPF *16.***.*59-00

LENIRA TABOSA PESSOA

CPF *22.***.*68-49

LAZARO ALBERTO DE SOUSA

CPF *85.***.*39-04

JORGE EDUARDO LEAL MEDEIROS

CPF *88.***.*67-00

JOAQUIM AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA

CPF *41.***.*13-34

EUCLIDES BROSCH

CPF *73.***.*60-97

DULCE SOLIDE DE HOLANDA BEZERRA

CPF *56.***.*82-53

GLEUZA LANGE

CPF *29.***.*30-66

FRANCISCO MONTEIRO MACIEL

CPF *32.***.*50-72

FILIPPINO UMBERTO GIGLIOTTI

CPF *71.***.*97-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL

VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 21:21

    Juntada de outras peças

  • 18/05/2021 00:44

    Decorrido prazo de VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE em 17/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 00:00

    Publicado Intimação em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO NO DJEN 0070470-13.2008.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: DULCE SOLIDE DE HOLANDA BEZERRA e outros (9) Advogado do(a) AGRAVANTE: ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP21709 AGRAVADO: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE e outros Advogado do(a) AGRAVADO: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG - RJ67109 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO Finalidade: intimar o(a) advogado(a) da parte VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE para, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC/2015 c/c art. 307 - RITRF1, no prazo legal, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

  • 06/05/2021 12:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 12:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 12:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE em 05/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:12

    Juntada de embargos de declaração

  • 14/04/2021 14:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 03:00

    Publicado Intimação em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0070470-13.2008.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0070470-13.2008.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: DULCE SOLIDE DE HOLANDA BEZERRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP21709 POLO PASSIVO:VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG - RJ67109 e CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA - DF45861-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [DULCE SOLIDE DE HOLANDA BEZERRA - CPF: *56.***.*82-53 (AGRAVANTE), EUCLIDES BROSCH - CPF: *73.***.*60-97 (AGRAVANTE), FILIPPINO UMBERTO GIGLIOTTI - CPF: *71.***.*97-20 (AGRAVANTE), FRANCISCO MONTEIRO MACIEL - CPF: *32.***.*50-72 (AGRAVANTE), GLEUZA LANGE - CPF: *29.***.*30-66 (AGRAVANTE), JOAQUIM AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA - CPF: *41.***.*13-34 (AGRAVANTE), JORGE EDUARDO LEAL MEDEIROS - CPF: *88.***.*67-00 (AGRAVANTE), LAZARO ALBERTO DE SOUSA - CPF: *85.***.*39-04 (AGRAVANTE), LENIRA TABOSA PESSOA - CPF: *22.***.*68-49 (AGRAVANTE), LUIZ CAMARGO PINTO DE CARVALHO - CPF: *16.***.*59-00 (AGRAVANTE)].

    Polo passivo: [, INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (AGRAVADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (AGRAVADO), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 8 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

  • 09/04/2021 09:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 09:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 20:54

    Conhecido o recurso de DULCE SOLIDE DE HOLANDA BEZERRA - CPF: *56.***.*82-53 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 23/03/2021 11:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/03/2021 11:17

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 09/03/2021 00:20

    Decorrido prazo de VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE em 08/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 19:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 03:01

    Publicado Intimação de pauta em 01/03/2021.

  • 27/02/2021 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: DULCE SOLIDE DE HOLANDA BEZERRA, EUCLIDES BROSCH, FILIPPINO UMBERTO GIGLIOTTI, FRANCISCO MONTEIRO MACIEL, GLEUZA LANGE, JOAQUIM AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA, JORGE EDUARDO LEAL MEDEIROS, LAZARO ALBERTO DE SOUSA, LENIRA TABOSA PESSOA, LUIZ CAMARGO PINTO DE CARVALHO Advogado do(a) AGRAVANTE: ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP21709 AGRAVADO: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado do(a) AGRAVADO: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG - RJ67109 Advogado do(a) AGRAVADO: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA - DF45861-A O processo nº 0070470-13.2008.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 22-03-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) -

  • 25/02/2021 17:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 17:27

    Incluído em pauta para 22/03/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 23/02/2021 09:25

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 16:09

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2019 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2019 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2019 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2019 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2019 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2019 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2019 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2019 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2019 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2019 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2019 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2019 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2019 14:48

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/05/2014 08:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 14/05/2014 18:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 12:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 26/07/2012 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 23/07/2012 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 23/07/2012 17:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2907780 PETIÇÃO

  • 19/07/2012 15:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/07/2012 08:10

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 27/06/2012 14:12

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/06/2012 08:57

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 20/06/2012 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/06/2012 17:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2873741 OFICIO

  • 20/06/2012 17:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2880182 CONTRA-RAZOES

  • 11/06/2012 07:42

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 25/05/2012 09:03

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/05/2012 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2012. Destino: DIPOD 7-G

  • 18/05/2012 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/05/2012 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 24/05/2011 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 24/05/2011 09:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 23/05/2011 12:40

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 23/05/2011 12:39

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 23/05/2011 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/05/2011 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/05/2011 17:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2619027 PETIÇÃO

  • 17/05/2011 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA COM DESPACHO RECONHECENDO A PREVENÇÃO E DETERM. REDISTRIBUIÇÃO.

  • 17/05/2011 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 29/03/2010 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 29/03/2010 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 29/03/2010 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/03/2010 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA DEVOLVIDO

  • 29/03/2010 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/03/2010 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 27/05/2009 11:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2200799 PETIÇÃO

  • 22/01/2009 19:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA C/DESPACHO: INFORME A SECRETARIA A FASE PROCESSUAL EM QUE SE ENCONTRAM OS AUTOS DO RECURSO...

  • 21/01/2009 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 20/01/2009 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/01/2009 09:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 12/01/2009 14:56

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/01/2009 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 19/12/2008 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/12/2008 14:16

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 18/12/2008 16:29

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2008

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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