TRF1 - 0003123-93.2018.4.01.3303

1ª instância - Barreiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO COSTA MENDES

CPF *32.***.*09-10

Advogados

LAURO AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO

OAB: 37713/BA

CPF *20.***.*73-39

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CASA DE PASSAGEM ALOISIO TANAJURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 02:16

    Decorrido prazo de JOAO COSTA MENDES em 16/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 01:19

    Publicado Intimação polo passivo em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 09/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Barreiras-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Juiz Titular : JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Substituto : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir.

    Secret. : MARCOS NAPOLEÃO DO RÊGO PAIVA DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003123-93.2018.4.01.3303 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOAO COSTA MENDES Advogado do(a) REU: LAURO AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO - BA37713 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Posto isso, com fulcro no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do réu JOÃO COSTA MENDES. (...).

  • 08/08/2022 12:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/08/2022 12:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/08/2022 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 18:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 18:59

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 27/07/2022 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2022 18:26

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2022 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2022 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2022 16:29

    Juntada de diligência

  • 19/04/2022 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2022 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 03:27

    Decorrido prazo de JOAO COSTA MENDES em 28/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 15:23

    Juntada de diligência

  • 18/03/2022 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2022 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 14:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 03:19

    Decorrido prazo de JOAO COSTA MENDES em 14/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 03:00

    Decorrido prazo de JOAO COSTA MENDES em 06/12/2021 23:59.

  • 19/11/2021 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 20:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 17:21

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2021 13:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 10:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2021 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 16:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/11/2020 16:08

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2020 10:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2020 10:36

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 10:25

    Juntada de volume

  • 29/06/2020 09:55

    Juntada de Parecer

  • 22/06/2020 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 09:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/06/2020 09:26

    Juntada de volume

  • 22/06/2020 09:24

    Juntada de volume

  • 22/06/2020 09:21

    Juntada de volume

  • 22/06/2020 09:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/06/2020 11:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/06/2020 11:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/06/2020 11:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/06/2020 11:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/06/2020 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2020 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2020 12:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2020 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2020 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2020 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/01/2020 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 14:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2019 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2019 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2019 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/07/2019 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2019 09:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2019 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2019 10:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 026/2019-SECRIM

  • 11/03/2019 14:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/03/2019 14:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à SSJ de Bom Jesus da Lapa/BA

  • 11/03/2019 14:46

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - da SSJ de Bom Jesus da Lapa/BA

  • 13/02/2019 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2019 17:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 13/02/2019 15:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 31/10/2018 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2018 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2018 13:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2018 15:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-SOSTI

  • 09/10/2018 15:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO DE BOM JESUS DA LAPA/BA

  • 08/10/2018 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2018 16:57

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/10/2018 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2018 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2018 13:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 164/2018-SECRM

  • 29/08/2018 11:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/08/2018 11:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2018 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 23/08/2018- LANCAMENTO CORRETIVO

  • 23/08/2018 09:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/08/2018 09:38

    INICIAL AUTUADA

  • 22/08/2018 15:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2018

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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