TRF1 - 0031745-37.2017.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0031745-37.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031745-37.2017.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: Ministério Público Federal POLO PASSIVO:MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHEL SOARES REIS - BA14620-A, ANTONIO CESAR OLIVEIRA JUNIOR - BA31735, ALBERTO CARVALHO SILVA - BA20591-A, WANDESVAL DIAS LUNA - BA10024-A e FELIPE REIS LIMA - BA70234 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO, MARIA NADJANE SILVEIRA SANTOS DA MATA, BA BRASIL ILUMINACAO E TELECOMUNICACOES LTDA, JOSE NESTOR ARAUJO DA CRUZ EPP e CLASS MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma -
30/04/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de abril de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal, MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO, MARIA NADJANE SILVEIRA SANTOS DA MATA, BA BRASIL ILUMINACAO E TELECOMUNICACOES LTDA, JOSE NESTOR ARAUJO DA CRUZ EPP e CLASS MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO, MARIA NADJANE SILVEIRA SANTOS DA MATA, BA BRASIL ILUMINACAO E TELECOMUNICACOES LTDA, JOSE NESTOR ARAUJO DA CRUZ EPP, MARIA LICIA SANTANA ARAUJO, CLASS MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: MICHEL SOARES REIS - BA14620-A Advogado do(a) AGRAVADO: CESAR JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CESAR OLIVEIRA JUNIOR - BA31735 Advogado do(a) AGRAVADO: CESAR JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CESAR OLIVEIRA JUNIOR - BA31735 Advogado do(a) AGRAVADO: ALBERTO CARVALHO SILVA - BA20591-A Advogados do(a) AGRAVADO: FELIPE REIS LIMA - BA70234, WANDESVAL DIAS LUNA - BA10024-A O processo nº 0031745-37.2017.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 20-05-2025 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 01 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência. -
05/10/2022 00:22
Decorrido prazo de BA BRASIL ILUMINACAO E TELECOMUNICACOES LTDA em 04/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 00:22
Decorrido prazo de JOSE NESTOR ARAUJO DA CRUZ EPP em 04/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 00:19
Decorrido prazo de MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO em 04/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 00:06
Decorrido prazo de MARIA NADJANE SILVEIRA SANTOS DA MATA em 04/10/2022 23:59.
-
27/09/2022 02:10
Decorrido prazo de CLASS MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 02:08
Decorrido prazo de MARIA LICIA SANTANA ARAUJO em 26/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 11:34
Conclusos para decisão
-
13/08/2022 00:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2022.
-
13/08/2022 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
-
13/08/2022 00:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2022.
-
13/08/2022 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
-
11/08/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031745-37.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031745-37.2017.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO e outros Advogado do(a) REU: ALBERTO CARVALHO SILVA - BA20591 Advogado do(a) REU: MICHEL SOARES REIS - BA14620-A Advogado do(a) REU: ANTONIO CESAR OLIVEIRA JUNIOR - BA31735 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LICIA SANTANA ARAUJO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 10 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
10/08/2022 21:16
Juntada de petição intercorrente
-
10/08/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 16:06
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
01/08/2022 10:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/08/2022 10:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
01/08/2022 10:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO PARA MIGRAÇÃO PJE
-
04/03/2021 18:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
04/03/2021 18:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
04/03/2021 18:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
04/03/2021 18:25
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
-
02/03/2021 12:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
02/03/2021 12:02
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
09/02/2021 10:55
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.898.237/BA
-
01/02/2021 14:58
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
-
30/09/2020 13:04
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
24/08/2020 09:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
24/08/2020 09:44
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
03/07/2020 11:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4884000 PETIÇÃO
-
29/06/2020 16:56
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 119/2020, MP
-
19/06/2020 12:30
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 119/2020 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
-
18/06/2020 08:15
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
16/06/2020 13:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
16/06/2020 13:15
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
09/06/2020 14:40
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
09/06/2020 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
09/06/2020 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
09/06/2020 14:36
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
13/01/2020 18:52
DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 1451
-
03/12/2019 12:07
DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 1452
-
11/11/2019 17:49
OFICIO EXPEDIDO - Nº: 201901452 PARA REPRESENTANTE LEGAL DA CLASS MOVEIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA-ME
-
06/11/2019 18:46
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901451 para REPRESENTANTE - LEGAL DA MARIA LICIA SANTANA ARAÚJO-ME
-
01/10/2019 10:51
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO E-DFJ1 ANO XI N. 184 PÁG. 602/603
-
23/08/2019 13:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4789992 RECURSO ESPECIAL
-
23/07/2019 10:11
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 195/2019 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
23/07/2019 08:34
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 134 PÁG. 441/458
-
19/07/2019 12:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2019 -
-
16/07/2019 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
16/07/2019 17:10
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
-
09/07/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
28/06/2019 10:53
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 117, PÁG. 3908/3916
-
26/06/2019 11:09
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/07/2019
-
17/05/2019 16:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/05/2019 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
17/05/2019 16:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
12/04/2019 18:39
DOCUMENTO JUNTADO - AR OF'S. 251 E 252/2019
-
22/03/2019 15:42
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO REMETIDO O OFÍCIO Nº: 201900252 PARA REPRESENTANTE LEGAL CLASS MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME
-
22/03/2019 15:36
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900251 para REPRESENTANTE LEGAL MARIA LÍCIA SANTANA ARAÚJO-ME
-
19/03/2019 14:32
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI / N. 49, PAGS 406/424. (INTERLOCUTÓRIO)
-
15/03/2019 19:59
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2019
-
08/03/2019 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
08/03/2019 15:39
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
-
22/02/2019 15:54
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
22/02/2019 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
22/02/2019 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
21/02/2019 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
21/02/2019 15:19
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
01/02/2019 14:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/02/2019 14:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
01/02/2019 14:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
-
01/02/2019 14:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4664188 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
31/01/2019 18:19
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 12/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
-
22/01/2019 17:22
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 12/2019 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
22/01/2019 10:41
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI, N. 11, PÁG. 1168/1196
-
18/01/2019 12:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2019 -
-
07/12/2018 10:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
07/12/2018 10:05
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
-
03/12/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento
-
22/11/2018 09:57
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO X, N. 216, PÁG. 670/676
-
20/11/2018 12:55
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/2018
-
05/07/2018 13:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/07/2018 13:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
05/07/2018 13:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
05/07/2018 13:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4523343 PETIÇÃO
-
03/07/2018 14:24
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 165/2018
-
26/06/2018 10:14
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2018 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
-
25/06/2018 10:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
25/06/2018 10:32
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
-
04/06/2018 18:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
04/06/2018 18:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
04/06/2018 18:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
30/05/2018 14:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4496846 PETIÇÃO
-
28/05/2018 16:19
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 128-PRR
-
28/05/2018 16:15
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - (SOCIEDADE EMPRESÁRIA OMS COMÉRCIO E)
-
22/05/2018 14:08
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 128/2018 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
-
23/04/2018 17:18
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (ANO X-N.70-PÁG.900-918). (INTERLOCUTÓRIO)
-
19/04/2018 18:10
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2018
-
12/03/2018 13:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
12/03/2018 13:11
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
08/03/2018 11:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
08/03/2018 11:32
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
08/03/2018 09:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
08/03/2018 09:26
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
-
06/02/2018 14:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/02/2018 14:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
06/02/2018 14:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
05/02/2018 17:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4407685 PARECER (DO MPF)
-
02/02/2018 19:01
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 13
-
19/01/2018 11:00
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU
-
20/11/2017 18:32
DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO OF 1046
-
24/10/2017 19:24
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701231 para ILMO(A). SR(A). REPRESENTANTE LEGAL MARIA LICIA SANTANA ARAUJO - ME
-
04/09/2017 18:39
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701046 para ILMO(A). SR(A). REPRESENTANTE LEGAL MARIA LICIA SANTANA ARAUJO - ME
-
28/08/2017 10:35
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - N. 156, PG 340.. (INTERLOCUTÓRIO)
-
24/08/2017 14:03
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2017
-
21/08/2017 16:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
21/08/2017 16:42
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
-
27/06/2017 19:48
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
27/06/2017 19:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
27/06/2017 19:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
27/06/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2017
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008176-59.1994.4.01.3800
Empresa de Participacoes Oeste de Minas ...
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Luis Henrique da Costa Pires
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/09/2025 15:06
Processo nº 0024205-34.2015.4.01.4000
Uniao Federal
Fernando Modesto de Sousa
Advogado: Yammara Kalliny Santos Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/09/2015 00:00
Processo nº 0003592-08.2006.4.01.3806
Adriano Pereira dos Santos
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Oabi Gebrim Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/06/2006 13:49
Processo nº 0003592-08.2006.4.01.3806
Julio Souza de Oliveira
Justica Publica
Advogado: Oabi Gebrim Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/12/2012 11:45
Processo nº 0031745-37.2017.4.01.0000
Ministerio Publico Federal
Maria Nadjane Silveira Santos da Mata - ...
Advogado: Antonio Cesar Oliveira Junior
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 20/10/2020 09:00