27/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0031745-37.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031745-37.2017.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: Ministério Público Federal POLO PASSIVO:MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHEL SOARES REIS - BA14620-A, ANTONIO CESAR OLIVEIRA JUNIOR - BA31735, ALBERTO CARVALHO SILVA - BA20591-A, WANDESVAL DIAS LUNA - BA10024-A e FELIPE REIS LIMA - BA70234 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO, MARIA NADJANE SILVEIRA SANTOS DA MATA, BA BRASIL ILUMINACAO E TELECOMUNICACOES LTDA, JOSE NESTOR ARAUJO DA CRUZ EPP e CLASS MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
11/08/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031745-37.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031745-37.2017.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO e outros Advogado do(a) REU: ALBERTO CARVALHO SILVA - BA20591 Advogado do(a) REU: MICHEL SOARES REIS - BA14620-A Advogado do(a) REU: ANTONIO CESAR OLIVEIRA JUNIOR - BA31735 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLASS MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 10 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
15/12/2020 14:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
15/12/2020 14:02

Transitado em Julgado em 15/12/2020
14/12/2020 21:28

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1042757/2020 (Juntada automática)
14/12/2020 21:28

Protocolizada Petição 1042757/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2020
20/11/2020 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2020
19/11/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/11/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/11/2020
18/11/2020 17:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido
10/11/2020 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
10/11/2020 20:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 911441/2020
10/11/2020 20:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
10/11/2020 20:13

Protocolizada Petição 911441/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/11/2020
20/10/2020 09:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
20/10/2020 09:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
20/10/2020 09:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
20/10/2020 09:03

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
25/09/2020 16:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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