TRF1 - 0001962-52.2017.4.01.3701
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2022 00:59
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIAL LTDA em 06/10/2022 23:59.
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17/08/2022 03:40
Publicado Citação em 17/08/2022.
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17/08/2022 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
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16/08/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Imperatriz-MA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Juiz Titular : JORGE ALBERTO ARAUJO DE ARAUJO Juiz Substituto : CLAUDIO CEZAR CAVALCANTES Dir.
Secret. : LICIA WARWICK DOURADO TRINTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 0001962-52.2017.4.01.3701 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TOCANTINS COMERCIAL LTDA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : “DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
Natureza da Dívida: Tributário.
Número da CDA: *16.***.*08-14-95 / *17.***.*01-00-34.
Data da Inscrição: 18.11.2016.
Valor do débito: R$ 90.150,00 (Valor não atualizado.
Atualizável na data do pagamento).
FINALIDADES: Citação do executado.
CITAR o EXECUTADO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (CINCO) DIAS: a) pagar a importância acima, devidamente atualizada na data do pagamento, acrescida das custas judiciais; ou, b) garantir a execução por meio de: 1 - depósito em dinheiro na Caixa Econômica Federal - CEF, no valor do débito atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; 2 - oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11º da Lei nº 6.830/80; 4 - indicação à penhora bens de terceiros, com autorização dele.
Obs.: Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada penhora sobre bens do executado, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
Publique-se o presente edital no Diário Eletrônico da Justiça, nos termos do Art. 8, IV, da Lei nº 6.830/80.
SEDE DESTE JUÍZO: Av.
Tapajós, s/n, Parque das Nações, Imperatriz/MA, CEP 65.912-900, Fone: (99) 3529-0554 / 0555.” -
15/08/2022 10:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/08/2022 10:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/08/2022 15:29
Processo devolvido à Secretaria
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10/08/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2022 13:15
Conclusos para despacho
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08/03/2022 13:13
Juntada de Certidão
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28/07/2021 18:09
Processo devolvido à Secretaria
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28/07/2021 18:09
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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28/07/2021 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2021 11:45
Conclusos para despacho
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20/11/2020 04:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2020 23:59:59.
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12/11/2020 02:23
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIAL LTDA em 11/11/2020 23:59:59.
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30/09/2020 09:59
Juntada de manifestação
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24/09/2020 01:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2020.
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24/09/2020 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/09/2020 08:57
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2020 08:57
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2020 08:56
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/09/2020 08:55
Juntada de volume
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17/09/2020 15:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
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08/10/2019 14:58
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
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08/10/2019 14:51
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 47/48 PARA O PROCESSO 3194-02.2017
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16/08/2019 09:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/08/2019 16:25
Conclusos para despacho
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15/08/2019 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/07/2019 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/05/2019 11:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AOS CUIDADOS DE IRLAN PABLO ( VERIFICAR LITISPENDÊNCIA)
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17/05/2019 11:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR CREDORA PARA VERIFICAR EVENTUAL LITISPENDENCIA.(À PEDIDO).
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01/04/2019 14:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/03/2019 14:38
Conclusos para decisão
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25/03/2019 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/11/2018 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/10/2018 08:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN
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17/09/2018 09:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/09/2018 13:44
Conclusos para despacho
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13/09/2018 13:44
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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16/05/2018 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/03/2018 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/03/2018 14:21
Conclusos para despacho
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10/11/2017 08:52
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/11/2017 08:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/07/2017 10:23
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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14/07/2017 09:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/07/2017 14:17
Conclusos para despacho
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05/04/2017 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO
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05/04/2017 13:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/04/2017 15:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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