23/08/2022 09:19

Baixa Definitiva
23/08/2022 09:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
17/08/2022 02:36

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 02:36

Publicado Intimação em 17/08/2022.
16/08/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0066129-14.2013.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE ANTONIO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA - MG104956, RAFAEL HENRIQUE LIMA GONCALVES - MG119030 e JOAQUIM DIMAS GONCALVES - MG37610 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Arquivem-se com as baixas necessárias, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que absolveu Josenaide Alves de Souza, nos termos do art. 386, V, CPP.

Arquivem-se em definitivo o presente PJE, tendo em vista a distribuição do SEEU 4000258-51.2022.4.01.3800 para execução das penas de José Antônio de Souza.

BELO HORIZONTE, data da assinatura.

Juiz(a) Federal da 9ª Vara Federal - SJMG
15/08/2022 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2022 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2022 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 11:22

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:04

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 15:04

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/07/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 14:25

Juntada de Certidão
21/07/2022 13:31

Conclusos para despacho
12/01/2022 14:58

Juntada de Certidão
04/12/2021 01:31

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE SOUZA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:12

Decorrido prazo de JOSENAIDE ALVES DE SOUZA em 03/12/2021 23:59.
25/10/2021 15:16

Juntada de parecer
20/10/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 14:53

Juntada de Certidão de processo migrado
20/10/2021 14:52

Juntada de volume
16/08/2021 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/08/2021 09:41

TRANSITO EM JULGADO EM
06/08/2021 09:41

RECEBIDOS DO TRF
23/08/2017 16:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES E 02 APENSOS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
23/08/2017 14:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/08/2017 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2017 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF
01/08/2017 15:59

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
24/07/2017 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2017 14:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/07/2017 14:03

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
17/07/2017 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2017 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2017 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF
27/06/2017 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/06/2017 14:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
02/06/2017 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2017 10:46

CARGA: RETIRADOS MPF
25/05/2017 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/05/2017 14:44

RECURSO RECEBIDO
25/05/2017 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2017 15:16

Conclusos para despacho
05/05/2017 17:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/03/2017 12:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
21/03/2017 15:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/03/2017 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/03/2017 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/03/2017 15:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/03/2017 15:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/11/2016 10:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
08/09/2016 18:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/07/2016 17:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/07/2016 17:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
21/07/2016 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2016 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF
14/07/2016 12:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/07/2016 12:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO À ACUSADA JOSENAIDE
29/06/2016 13:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/08/2015 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Resposta ao ofício nº 416/9v/2015
21/08/2015 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação de José Antõnio de Souza
21/08/2015 16:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Alegações finais de Josaneide Alves de Souza
20/08/2015 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2015 12:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/06/2015 15:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 1291/2014
11/06/2015 15:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/06/2015 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/06/2015 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 11/06/2015
09/06/2015 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/06/2015 14:06

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
05/06/2015 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2015 17:04

CARGA: RETIRADOS MPF
26/05/2015 15:04

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
26/05/2015 14:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA AO JUÍZO DE ITABIRITO ACERCA DA DEVOLUÇÃO/DESTRUIÇÃO DA CP A ELE ENCAMINHADA.
21/05/2015 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2015 18:20

Conclusos para despacho
21/05/2015 18:17

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/04/2015 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2015 08:42

CARGA: RETIRADOS MPF
27/04/2015 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/04/2015 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/04/2015 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 27/04/2015
23/04/2015 14:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 416/9V/2015
17/04/2015 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/04/2015 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/12/2014 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DE CP
03/12/2014 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2014 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF
26/11/2014 09:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
26/11/2014 09:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/11/2014 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/11/2014 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 26/11/2014
21/11/2014 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/11/2014 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUÍZO DA COMARCA DE ITABIRITO - MG
05/11/2014 09:57

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/11/2014 09:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSIGA-SE O FEITO
23/10/2014 13:18

Conclusos para despacho
25/07/2014 17:36

DEFESA PREVIA APRESENTADA - AMBOS RÉUS
13/06/2014 17:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/06/2014 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2014 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2014 14:32

CARGA: RETIRADOS MPF
07/05/2014 10:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/04/2014 12:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/04/2014 12:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/01/2014 17:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
03/12/2013 13:57

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/12/2013 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2013 13:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FL.72/73.
29/11/2013 13:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2013

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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