TRF1 - 0005267-80.2018.4.01.3807

19/05/2025 10:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/05/2025 10:50

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MGBHTRPR1 para MGBHTR01A)

19/05/2025 09:09

Despacho

30/04/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2025 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/04/2025 11:09

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGBHTR01A -> MGBHTRPR1

11/04/2025 10:39

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/09/2023 13:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/09/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CLARO DOS POCOES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA MARIA GOMES DOS REIS em 15/09/2023 23:59.

04/09/2023 14:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2023 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023 11:17

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG

14/08/2023 11:17

Juntado(a) - Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF de número 1234

02/08/2023 11:54

Juntado(a) - Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF de número 793

10/03/2023 13:29

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMG

10/03/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

08/03/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CLARO DOS POCOES em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/03/2023 23:59.

13/02/2023 15:43

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

24/01/2023 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023 09:08

Juntado(a) - Ato ordinatório

24/01/2023 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CLARO DOS POCOES em 23/01/2023 23:59.

14/11/2022 16:01

Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

11/11/2022 21:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022 17:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022 17:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2022 17:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2022 14:57

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2022 14:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

19/10/2022 00:04

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 19/10/2022.

19/10/2022 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

17/10/2022 18:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2022 18:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2022 18:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2022 10:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/08/2022 04:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CLARO DOS POCOES em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022 04:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/08/2022 23:59.

02/08/2022 02:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA MARIA GOMES DOS REIS em 01/08/2022 23:59.

12/07/2022 10:36

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

06/07/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2022 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos

06/07/2022 12:56

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2022 12:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

17/06/2022 17:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CLARO DOS POCOES em 10/06/2022 23:59.

25/05/2022 17:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/05/2022 16:22

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

19/05/2022 13:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2022 15:22

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - Anulada a(o) sentença/acórdão

06/05/2022 15:15

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2022 15:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

30/04/2022 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CLARO DOS POCOES em 29/04/2022 23:59.

12/04/2022 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022 13:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021 09:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/08/2021 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/08/2021 16:14

Recebidos os autos

24/08/2021 16:14

Distribuído por sorteio

04/08/2021 10:24

Juntado(a) - Juntada de Informação

04/08/2021 10:24

Juntado(a) - Informação

29/06/2021 11:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2021 11:30

Juntado(a) - Manifestação

22/05/2021 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/05/2021 23:59.

21/05/2021 09:24

Juntado(a) - Juntada de termo

21/05/2021 09:24

Juntado(a) - Termo

17/05/2021 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 18:28

Juntado(a) - Ofício

15/05/2021 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA MARIA GOMES DOS REIS em 14/05/2021 23:59.

05/05/2021 07:51

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

05/05/2021 07:51

Juntado(a) - Contrarrazões

27/04/2021 17:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021 17:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021 17:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021 17:49

Juntado(a) - Intimação polo passivo

27/04/2021 17:49

Juntado(a) - Intimação PRU

27/04/2021 17:49

Juntado(a) - Intimação polo ativo

12/03/2021 03:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CLARO DOS POCOES em 11/03/2021 23:59.

06/03/2021 12:44

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 25/02/2021.

06/03/2021 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

23/02/2021 14:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021 14:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021 14:29

Juntado(a) - Intimação polo passivo

23/02/2021 14:26

Desentranhado o documento

23/02/2021 14:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2021 14:26

Juntado(a) - Sentença completa

23/02/2021 14:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2021 14:19

Juntado(a) - Ato ordinatório

05/11/2020 05:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA MARIA GOMES DOS REIS em 04/11/2020 23:59:59.

04/11/2020 04:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CLARO DO PORCOES em 03/11/2020 23:59:59.

30/10/2020 22:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2020.

30/10/2020 22:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020 16:45

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

22/09/2020 16:45

Juntado(a) - EDNA MARIA - PETIÇÃO INTERCORRENTE

18/09/2020 18:48

Juntada de Petição - Juntada de Contestação

18/09/2020 18:48

Juntado(a) - Contestação

18/09/2020 18:48

Juntado(a) - Contestação

15/09/2020 07:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2020 07:54

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

15/09/2020 07:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2020 07:54

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

15/09/2020 07:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2020 07:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2020 07:53

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

15/09/2020 07:53

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

14/09/2020 12:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/09/2020 12:22

Juntado(a) - Certidão de processo migrado

14/09/2020 12:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/09/2020 12:21

Juntado(a) - Certidão

11/09/2020 20:12

Juntado(a) - Petição Inicial

11/09/2020 20:12

Juntado(a) - Petição Inicial

21/02/2020 17:07

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

21/02/2020 16:53

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PJE

13/02/2020 14:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

31/01/2020 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/01/2020 10:23

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/12/2019 12:01

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019 12:23

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

18/11/2019 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MG- ESTGIÁRIO LUIZ FILIPE

06/11/2019 12:30

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

30/10/2019 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

24/10/2019 10:31

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

07/10/2019 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS - AUTOS RETIRADOS PELA AUTORIZADA ANA CAROLINA LEAO ALVES

26/09/2019 15:36

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019 11:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/09/2019 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/09/2019 16:28

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

08/07/2019 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS (RETIRADOS POR ELIKSA)

08/07/2019 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/07/2019 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

05/07/2019 17:55

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

04/07/2019 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

04/07/2019 13:00

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019 13:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

21/06/2019 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/05/2019 14:19

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

22/05/2019 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

03/05/2019 16:53

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019 15:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

12/04/2019 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

09/04/2019 12:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/04/2019 13:58

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - UNIÃO

03/04/2019 13:57

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

03/04/2019 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

20/02/2019 17:53

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/02/2019 09:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA XEROX

11/02/2019 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2019 12:53

Remetidos os Autos - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2019 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

08/02/2019 17:49

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

07/01/2019 15:28

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

19/12/2018 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

19/12/2018 12:43

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018 12:40

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - EST MG

10/12/2018 12:28

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/11/2018 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ANA CAROLINA LEAO ALVES

05/09/2018 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

05/09/2018 13:29

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018 17:26

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

31/08/2018 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

30/08/2018 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2018 10:13

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES

29/08/2018 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

29/08/2018 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO

28/08/2018 16:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

22/08/2018 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

22/08/2018 10:10

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

22/08/2018 10:10

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

09/08/2018 13:30

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018 17:26

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

13/07/2018 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERICIA DESIGNADA DIA 16/07/2018 DR SAMUEL

13/07/2018 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

11/07/2018 16:59

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

10/07/2018 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR ALEX

10/07/2018 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2018 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

09/07/2018 16:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/06/2018 09:19

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

25/06/2018 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

25/06/2018 12:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

22/06/2018 17:30

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

22/06/2018 17:30

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

22/06/2018 16:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA