TRF1 - 0049305-72.2016.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

JORGE AUGUSTO DINIZ AZEVEDO

CPF *94.***.*43-91

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

LASARO CANDIDO DA CUNHA

OAB: 42972/MG

CPF *29.***.*88-49

GUILHERME COELHO RODRIGUES GOMES

OAB: 112835/MG

CPF *63.***.*46-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0367-65

OS MESMOS

JORGE AUGUSTO DINIZ AZEVEDO

CPF *94.***.*43-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 13:30

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/11/2022 10:16

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 26/10/2022 15:34

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 26/10/2022 15:31

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 26/10/2022 15:31

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 26/10/2022 15:31

    Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

  • 26/10/2022 13:52

    Desentranhado o documento

  • 13/10/2022 11:31

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 06/10/2022 10:04

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 18/09/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 17:57

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 13/09/2022 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:06

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:03

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 00:54

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 00:54

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 04/08/2022 00:17

    Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DINIZ AZEVEDO em 03/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 00:17

    Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DINIZ AZEVEDO em 03/08/2022 23:59.

  • 12/07/2022 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 08:02

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 08:02

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 30/06/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 13:07

    Recurso Especial não admitido

  • 16/10/2021 00:36

    Decorrido prazo de LASARO CANDIDO DA CUNHA em 15/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 09:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/10/2021 14:10

    Juntada de contrarrazões

  • 13/09/2021 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de União Federal em 28/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 15:02

    Juntada de recurso extraordinário

  • 25/05/2021 12:34

    Juntada de recurso especial

  • 08/05/2021 01:58

    Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DINIZ AZEVEDO em 07/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 15:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 15:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/03/2021 14:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/03/2021 14:40

    Juntada de certidão de julgamento

  • 27/02/2021 05:00

    Decorrido prazo de LASARO CANDIDO DA CUNHA em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 05:00

    Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DINIZ AZEVEDO em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:15

    Publicado Intimação de pauta em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0049305-72.2016.4.01.3800 Processo de origem: 0049305-72.2016.4.01.3800 Brasília/DF, 17 de fevereiro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: JORGE AUGUSTO DINIZ AZEVEDO, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) do reclamante: LASARO CANDIDO DA CUNHA APELADO: JORGE AUGUSTO DINIZ AZEVEDO, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s) do reclamado: LASARO CANDIDO DA CUNHA O processo nº 0049305-72.2016.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 17 de março de 2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual de Julgamento - Resolução PRESI 10118537

  • 17/02/2021 18:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 16:58

    Incluído em pauta para 17/03/2021 14:02:00 Sala Virtual II - Resolução Presi 10118537.

  • 08/02/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 20:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/10/2020 20:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/10/2020 20:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/10/2020 20:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/10/2020 13:31

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/12/2019 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/12/2019 07:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 19/11/2019 09:59

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 11/11/2019 11:48

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-12/11/2019

  • 06/11/2019 12:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4823534 PETIÇÃO

  • 15/10/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 11/10/2019 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - EMB. DECL.

  • 03/09/2019 10:25

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/08/2019 13:28

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-27/08/2019

  • 05/08/2019 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4770723 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 24/07/2019 10:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/07/2019 15:24

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/07/2019 17:05

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 17/07

  • 19/06/2019 08:19

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/06/2019 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2019. Nº de folhas do processo: 269

  • 10/06/2019 19:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/06/2019 10:19

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações da parte autora, do INSS e da União

  • 08/05/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2019 E DIVULGADA NO DIA 07/05/2019

  • 03/05/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2019

  • 22/10/2018 18:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/10/2018 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 22/10/2018 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 22/10/2018 16:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/10/2018 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASSESSORIA DE ANÁLISE E APOIO À REGUL. PROCESSUAL

  • 22/10/2018 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASSESSORIA DE ANÁLISE E APOIO À REGUL. PROCESSUAL (RELATORIA DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA)

  • 19/10/2018 13:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/10/2018 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/10/2018 10:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/10/2018 10:26

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 08/08/2018 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASSESSORIA DE ANÁLISE E APOIO À REGUL. PROCESSUAL

  • 07/08/2018 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASSESSORIA DE ANÁLISE E APOIO À REGUL. PROCESSUAL

  • 31/07/2018 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE ANÁLISE TEMÁTICA E JURISPRUDÊNCIA

  • 30/07/2018 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE ANÁLISE TEMÁTICA E JURISPRUDÊNCIA

  • 30/07/2018 18:16

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA RESPONSÁVEL PELO PROCIN-JUD - PROCIN-JUD

  • 30/07/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2018

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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