TRF1 - 0003482-43.2005.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO GENARO SANTOS DE MELO

CPF *46.***.*82-72

AFAL ARTEFATOS DE FERRO E ACO LTDA

CNPJ: 06.862.684/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0003482-43.2005.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AFAL ARTEFATOS DE FERRO E ACO LTDA, FERNANDO GENARO SANTOS DE MELO SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: AFAL ARTEFATOS DE FERRO E ACO LTDA, FERNANDO GENARO SANTOS DE MELO visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições (Id. 1704512453, págs. 189/190) e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 24/09/2022 00:38

    Decorrido prazo de AFAL ARTEFATOS DE FERRO E ACO LTDA em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 00:38

    Decorrido prazo de FERNANDO GENARO SANTOS DE MELO em 23/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 11:22

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2022 04:24

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2022 07:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0003482-43.2005.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AFAL ARTEFATOS DE FERRO E ACO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFAL ARTEFATOS DE FERRO E ACO LTDA FERNANDO GENARO SANTOS DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 6 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 06/08/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2022 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2022 10:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/07/2022 13:03

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/07/2022 13:03

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 05/07/2022 13:03

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 05/07/2022 13:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2022 11:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/01/2021 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 12/03/2020 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/02/2020 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2019 10:09

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2018 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 07:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/10/2018 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2018 15:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2018 09:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2018 10:41

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALICAÇÃO

  • 17/09/2018 10:20

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/06/2017 15:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 20/06/2017 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2017 14:49

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2015 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2015 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2015 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2015 14:58

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2015 10:23

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 15/09/2015 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2015 13:16

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2015 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2014 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2014 15:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2014 11:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/11/2014 14:21

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2014 10:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 21.08.2014

  • 21/08/2014 15:22

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2014 07:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2014 07:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2014 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 08:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2014 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2013 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2013 14:05

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/01/2013 13:34

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 30/01/2013 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2012 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2012 08:43

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2012 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2012 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2012 08:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 08:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2011 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2011 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2011 11:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2011 08:10

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2011 11:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2011 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2011 11:42

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2010 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2010 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 13/08/2010 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2010 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2010 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2010 09:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2010 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2009 13:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/11/2009 08:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2009 13:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2009 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2009 09:06

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2009 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2009 07:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2009 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2009 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2009 09:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2009 09:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2009 07:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2009 07:52

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2009 10:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2009 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2008 08:34

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2008 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2008 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 07:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2008 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2008 07:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA

  • 11/03/2008 07:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2008 08:09

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2007 07:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2007 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2007 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2007 15:18

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 17/09/2007 14:06

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 22/08/2007 12:58

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª PRAÇA: 22.10.2007

  • 24/07/2007 11:05

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 24/07/2007 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2007 09:44

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2007 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2007 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2007 07:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2007 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2007 10:47

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

  • 18/04/2007 09:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 20/03/2007 14:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2007 08:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/03/2007 08:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2007 00:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª PRAÇA - 24/04/2007

  • 04/12/2006 13:24

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 30/11/2006 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2006 11:49

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2006 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2006 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2006 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2006 07:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2006 07:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2006 12:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/04/2006 14:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2006 11:32

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2006 12:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2006 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2006 11:41

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2006 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2006 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2006 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2005 08:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2005 08:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - nao cumprido

  • 25/11/2005 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2005 12:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2005 12:56

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2005 13:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2005 13:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/08/2005 11:22

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/06/2005 10:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 16/06/2005 10:39

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/06/2005 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2005 10:02

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2005 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2005 11:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2005

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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