26/08/2022 09:39

Conclusos para julgamento
26/08/2022 08:15

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA BARBALHO em 25/08/2022 23:59.
20/08/2022 17:34

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA BARBALHO em 19/08/2022 23:59.
17/08/2022 02:47

Publicado Despacho em 16/08/2022.
17/08/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 16:54

Juntada de petição intercorrente
15/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0034413-52.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RUBENS DE OLIVEIRA BARBALHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ETTORE BATTU FILHO - PA17000 e EVALDO PINTO - PA2816-B D E S P A C H O 1.

Melhor analisando os autos, entendo que a prova requisitada por meio do despacho proferido no ID 519065941 (fl. 396) é desnecessária, além de configurar, em tese, possível violação ao sistema acusatório, na medida em que o magistrado deve se manter alheio à produção de provas. 2.

Diante disso, revogo os termos do despacho proferido no ID 519065941 (fl. 396) e ID 859330579. 3.

Dê-se ciência às partes, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca do presente despacho. 4.

Após, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) THIAGO RANGEL VINHAS Juiz Federal Substituto, no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
12/08/2022 14:21

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 14:21

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2022 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:08

Conclusos para despacho
24/05/2022 16:04

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
14/01/2022 10:06

Juntada de documentos diversos
14/12/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 14:17

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 10:19

Conclusos para despacho
17/06/2021 15:22

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/06/2021 23:59.
12/05/2021 18:42

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 00:36

Juntada de Certidão de processo migrado
28/04/2021 00:28

Juntada de volume
25/11/2020 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL
09/06/2020 14:39

OFICIO EXPEDIDO - Nº 1057/2020 (PREFEITURA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA)
01/06/2020 12:30

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1. BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA. 2. CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES DA DEFESA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PREFEITURA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA PARA QUE ENCAMINHE AO JUÍZO, NO PRAZO DE 15 (Q
15/02/2019 11:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 10/11/2016 ART. 1º, I, VII DL 201/67
06/02/2019 13:06

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RUBENS DE OLIVEIRA BARBALHO
04/02/2019 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2019 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV PRESIDENTE VARGAS 2623, CASTANHAL/PA 98149-8889 - 02 VOLUMES
03/12/2018 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/12/2018
29/11/2018 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
29/10/2018 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 61114 - MPF
26/10/2018 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
25/10/2018 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2018 11:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
11/10/2018 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Vista às partes para complementação de seus memoriais, querendo. 2 Após a manifestação do MPF, publique-se o item "1" para a defesa constituída. 3 Oportunamente, faça-se conclusão dos autos para sentença
11/10/2018 10:33

Conclusos para despacho
08/10/2018 09:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4446/2017 - COMARCA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA
03/08/2018 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA Á DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS
10/07/2018 13:26

Conclusos para despacho
03/07/2018 12:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
02/07/2018 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2018 08:29

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
20/06/2018 09:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE A DEFESA NÃO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO ACERCA DO R. DESPACHO DE FL. 303, ITEM "1", APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA POR PUBLICAÇÃO À FL. 304. JANE BISPO - ANALISTA JUDICIÁRIA - PA 53403
08/06/2018 19:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/06/2018
06/06/2018 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
21/05/2018 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/05/2018 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA À DEFESA PARA REQUERER DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS NO PRAZO DE 24 HORAS. PUBLIQUE-SE. 2. NÃO SENDO REQUERIDAS DILIGÊNCIAS PELA DEFESA, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS.
09/05/2018 17:28

Conclusos para despacho
07/03/2018 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Decreto a revelia do réu RUBENS DE OLIVEIRA BARBALHO porque não compareceu para interrogatório, apesar de devidamente intimado na fl. 296. 2. Dada vista às partes para diligências finais, o MPF nada requereu. Publique-se a i
07/03/2018 17:01

Conclusos para despacho
07/03/2018 17:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - DECRETAÇÃO DA REVELIA DO RÉU
07/03/2018 14:00

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 INTERROGATÓRIO
30/01/2018 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2018 17:14

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL
24/01/2018 18:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/01/2018 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Consulta processual do TJ/PA
14/11/2017 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Solicitem-se informações acerca do cumprimento da carta precatória nº 4446/2017, expedida à Comarca de São Caetano de Odivelas/PA para inquirição das testemunhas de defesa ali residentes, que tem audiência designada para o dia
14/11/2017 17:24

Conclusos para despacho
14/11/2017 17:24

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/11/2017 17:23

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TEST DEFESA
08/11/2017 11:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RUBENS DE OLIVEIRA BARBALHO E TESTEMUNHA MARILENE PINTO SOARES
02/10/2017 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
29/09/2017 11:27

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
27/09/2017 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 27/09/2017
25/09/2017 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
22/09/2017 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/09/2017 12:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/09/2017 11:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4446
18/09/2017 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/08/2017 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSIM, VERIFICO QUE NÃO RESTARAM CONFIGURADAS AS HIPÓTESES CONDUCENTES À ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). A DEFESA NÃO TROUXE AOS AUTOS QUAISQUER ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR O JUÍZO
28/03/2017 16:09

Conclusos para decisão
28/03/2017 16:04

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE O PROCESSO Nº 19347-32.2016.4.01.3900, REFERIDO PELA DEFESA ÀS FLS. 242, PARA EMBASAR SUA ARGUIÇÃO DE LITISPENDÊNCIA, É, EM VERDADE, O PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL QUE DEU ORIGEM À PRESENTE AÇÃO PENAL, CONFOR
16/02/2017 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE A SECRETARIA SOBRE POSSÍVEL LITISPENDÊNCIA ALEGADA NA FL. 242.
13/02/2017 11:57

Conclusos para decisão
09/02/2017 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 6932 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
09/02/2017 11:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/02/2017 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2017 13:59

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
14/12/2016 13:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/12/2016 16:24

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
12/12/2016 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
09/12/2016 11:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/12/2016 14:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 236.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020684-29.2022.4.01.3900

Lethicia Bernardes Silva

Superintendente da Policia Rodoviaria Fe...

Advogado: Carina Melo Botelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2022 22:35

Exibir Processo

Processo nº 1003097-55.2022.4.01.3815

Wilma Conceicao de Oliveira Cabral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wallace Felix Cabral Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/08/2022 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0045543-84.2015.4.01.9199

Instituto Nacional do Seguro Social

Laysy Muriell Chaves de Oliveira

Advogado: Victor Aurelio Figueiredo

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1011090-25.2021.4.01.3900

Edson Fernandes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luiz Claudio Pereira Correa Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2021 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0048843-78.2007.4.01.3300

Maria do Socorro Porto Brandao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Igor Antonio Neiva Dantas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2007 00:00

Exibir Processo