TRF6 - 0000326-38.2019.4.01.3812
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sete Lagoas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 13:56
Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGSLA01 -> TRF6
-
22/10/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 13:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/10/2024 18:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA LUCIMAR FONSECA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
-
21/10/2024 18:20
Transitado em Julgado para o Réu - MARIA LUCIMAR FONSECA<br>Data: 20/08/2024
-
21/10/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
10/10/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2024 17:08
Juntada de Petição
-
08/10/2024 11:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154
-
30/09/2024 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154
-
24/09/2024 17:25
Expedição de Mandado
-
24/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
03/09/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 18:04
Despacho
-
02/09/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2024 14:23
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
24/08/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANA APARECIDA FERNANDES em 23/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 10:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
20/08/2024 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEORGIA BETANIA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR FONSECA em 19/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 17:48
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
14/08/2024 14:31
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2024 14:31
Juntada de Petição - Juntada de certidão
-
13/08/2024 20:19
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2024 20:19
Juntada de Petição - Juntada de certidão
-
12/08/2024 10:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2024 10:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/08/2024 16:54
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 16:54
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/08/2024 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/08/2024 12:35
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
06/08/2024 12:35
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
06/08/2024 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/08/2024 12:35
Julgado procedente o pedido
-
01/07/2024 11:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
-
25/06/2024 15:35
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
-
24/06/2024 18:41
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
-
19/06/2024 14:56
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2024 14:56
Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado
-
17/06/2024 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/06/2024 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2024 17:20
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
08/06/2024 00:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEORGIA BETANIA DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR FONSECA em 06/06/2024 23:59.
-
22/05/2024 09:00
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2024 09:00
Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado
-
20/05/2024 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2024 19:02
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 10:34
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 10:34
Juntada de Petição - Juntada de certidão
-
13/05/2024 14:50
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
13/05/2024 14:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2024 12:51
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
07/05/2024 07:50
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANA APARECIDA FERNANDES em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRISELLYD TAYGLA ALVES em 29/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/04/2024 11:28
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
-
09/04/2024 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2024 23:59.
-
21/03/2024 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/03/2024 12:12
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 13:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG.
-
12/03/2024 12:11
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
12/03/2024 12:11
Juntado(a) - Certidão
-
04/03/2024 14:43
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
-
21/02/2024 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEORGIA BETANIA DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 20:36
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2024 20:36
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
-
16/02/2024 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2024 18:30
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
02/12/2023 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILEA BARBOSA DE FREITAS em 01/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR FONSECA em 28/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARILZA BATISTA MENDES em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEORGIA BETANIA DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 15:54
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2023 15:54
Juntada de Petição - Juntada de certidão
-
24/11/2023 15:17
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2023 15:17
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
-
23/11/2023 14:24
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2023 14:24
Juntada de Petição - Juntada de certidão
-
22/11/2023 10:20
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2023 10:20
Juntada de Petição - Juntada de certidão
-
21/11/2023 10:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2023 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2023 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2023 10:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/11/2023 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANA APARECIDA FERNANDES em 16/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 14:55
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
16/11/2023 14:55
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
16/11/2023 11:02
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
16/11/2023 10:59
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 09:51
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
18/10/2023 06:18
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
17/10/2023 15:33
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 13:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG.
-
17/10/2023 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/10/2023 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/10/2023 14:53
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
17/10/2023 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/10/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 11:13
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
17/10/2023 11:13
Juntado(a) - Decisão
-
13/03/2023 13:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
01/11/2022 16:37
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
02/08/2022 03:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO COSTA BASAIA em 01/08/2022 23:59.
-
27/07/2022 21:56
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 21:56
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
25/07/2022 10:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/07/2022 13:46
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
21/07/2022 13:16
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 17:33
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
12/07/2022 17:33
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 13:37
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
19/04/2022 04:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEORGIA BETANIA DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.
-
23/03/2022 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/03/2022 14:37
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
22/03/2022 14:37
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 12:23
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
07/12/2021 09:40
Juntada de Petição - Juntada de defesa prévia
-
13/08/2021 08:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEORGIA BETANIA DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 04:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR FONSECA em 12/08/2021 23:59.
-
26/07/2021 10:15
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
21/07/2021 14:20
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/07/2021 14:20
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/06/2021 10:27
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
19/06/2021 10:27
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 11:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
06/04/2021 06:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEORGIA BETANIA DE OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 04:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR FONSECA em 05/04/2021 23:59.
-
08/03/2021 15:25
Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
07/03/2021 07:10
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
-
07/03/2021 07:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
-
26/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0000326-38.2019.4.01.3812 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARIA LUCIMAR FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIMAR FONSECA GEORGIA BETANIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SETE LAGOAS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
25/02/2021 18:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 18:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 15:33
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
-
13/10/2020 14:14
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
13/10/2020 14:14
Juntado(a) - Juntada de volume
-
06/10/2020 00:23
Juntado(a) - Petição Inicial
-
24/04/2020 14:08
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/02/2020 18:01
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/11/2019 14:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/11/2019 12:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/11/2019 11:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
13/11/2019 12:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/11/2019 14:20
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
-
08/11/2019 14:01
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/11/2019 14:01
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
08/11/2019 14:01
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/11/2019 12:35
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
29/10/2019 17:42
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/10/2019 17:42
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
29/10/2019 17:42
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/09/2019 13:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/05/2019 18:27
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
13/05/2019 13:36
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - (2ª) Conforme Despacho de fls. 343.
-
15/04/2019 13:47
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
-
15/04/2019 12:28
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO MANUAL - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO À 1A VARA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 343.
-
08/04/2019 12:32
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/04/2019 12:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
29/03/2019 15:22
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
29/03/2019 15:21
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
-
15/03/2019 15:59
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
12/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TEXTO DIGITADO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0035088-58.2015.4.01.3800
Jose Vivaldino Goncalves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lidia Teresinha Souza Silveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/09/2025 19:19
Processo nº 0004350-28.2013.4.01.4101
Fernando Soares Penha
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/01/2018 11:56
Processo nº 0004350-28.2013.4.01.4101
Fernando Soares Penha
Ministerio Publico Federal
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 16/09/2021 16:45
Processo nº 0004350-28.2013.4.01.4101
Ministerio Publico Federal - Mpf
Fernando Soares Penha
Advogado: Angela Maria da Conceicao Belico Guimara...
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/10/2013 10:05
Processo nº 0037300-82.2011.4.01.3900
Delegado de Policia Federal
Ronaldo Costa de Lima
Advogado: Evandro de Oliveira Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/11/2011 16:23