TRF1 - 0004350-28.2013.4.01.4101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2021 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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25/11/2021 16:56
Juntada de Informação
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25/11/2021 16:56
Juntada de Certidão
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25/11/2021 16:55
Juntada de Certidão
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15/09/2021 17:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/09/2021 17:23
Juntada de Certidão
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15/09/2021 17:23
Juntada de Informação
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18/08/2021 11:07
Juntada de Certidão
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17/08/2021 20:06
Juntada de petição intercorrente
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12/08/2021 09:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/07/2021 00:08
Decorrido prazo de FERNANDO SOARES PENHA em 30/06/2021 23:59.
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25/05/2021 16:37
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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24/05/2021 18:46
Juntada de petição intercorrente
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21/05/2021 16:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/05/2021 16:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/04/2021 00:12
Decorrido prazo de FERNANDO SOARES PENHA em 12/04/2021 23:59.
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06/04/2021 03:04
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 03:02
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:07
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2021 23:59.
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11/03/2021 16:05
Juntada de petição intercorrente
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03/03/2021 00:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.
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03/03/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
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02/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004350-28.2013.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004350-28.2013.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: FERNANDO SOARES PENHA POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
01/03/2021 14:58
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 14:58
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 13:12
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/02/2021 13:12
Juntada de volume
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02/02/2021 13:09
Juntada de volume
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02/12/2020 14:21
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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13/03/2020 17:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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12/03/2020 10:41
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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02/03/2020 18:51
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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02/03/2020 18:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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02/03/2020 18:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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02/03/2020 17:59
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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19/02/2020 12:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4869537 CONTRA-RAZOES
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19/02/2020 10:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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13/02/2020 14:23
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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12/02/2020 19:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864456 RECURSO ESPECIAL
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10/02/2020 18:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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20/01/2020 08:38
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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13/01/2020 11:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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19/12/2019 09:14
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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19/12/2019 09:10
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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17/12/2019 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019. Nº de folhas do processo: 345
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16/12/2019 08:17
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 03
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16/12/2019 08:07
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 03
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05/12/2019 10:32
PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - REVISOR
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04/12/2019 15:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
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04/12/2019 14:33
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
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26/11/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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18/11/2019 13:42
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 12/11/2019.
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12/11/2019 17:42
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 275/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
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11/10/2019 15:48
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2019
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13/08/2019 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
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06/08/2019 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - para dia 13/08/2019.
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26/07/2019 14:36
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 199/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
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26/07/2019 13:55
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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01/04/2019 18:55
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2019
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29/03/2019 11:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/03/2019 11:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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29/03/2019 10:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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28/02/2019 17:47
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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28/02/2019 17:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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28/02/2019 17:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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16/08/2018 14:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/08/2018 14:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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08/08/2018 18:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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08/08/2018 18:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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23/07/2018 09:25
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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18/07/2018 14:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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13/07/2018 18:25
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
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08/02/2018 16:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/02/2018 16:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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02/02/2018 14:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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02/02/2018 13:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4405974 PARECER (DO MPF)
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02/02/2018 10:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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26/01/2018 18:42
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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26/01/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2018
Ultima Atualização
25/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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