10/11/2022 17:19

Conclusos para julgamento
17/09/2022 00:49

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN BAHIA em 16/09/2022 23:59.
01/09/2022 09:09

Juntada de petição intercorrente
25/08/2022 01:00

Publicado Intimação polo passivo em 25/08/2022.
25/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 01:00

Publicado Intimação polo passivo em 25/08/2022.
25/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1003473-35.2021.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RENATO MOURA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAILANE GABRIEL DE SOUZA - BA40434 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN BAHIA e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifico que razão assiste à parte autora ao apontar a intempestividade da contestação apresentada pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA - DETRAN/BA.

Isso porque, embora regularmente citada, conforme mandado anexado em 12/08/2021 (ID 680488964), a referida autarquia contestou somente em 12/01/2022 (ID 882241084), razão pela qual declaro a revelia do DETRAN/BA, excluída a incidência do efeito material da revelia, vale dizer, da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, haja vista a indisponibilidade dos bens e direitos da Fazenda Pública.

Desentranhe-se a contestação ID 882241084.

Intime-se a parte ré para especificar as provas que porventura queira produzir, delimitando seu objeto, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de requerimento de produção de prova testemunhal, deverá informar o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho, cabendo ainda ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação deste juízo, observando-se integralmente o art. 455, caput e seus parágrafos.

Intimem-se.

ITABUNA, 15 de junho de 2022.
23/08/2022 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2022 09:09

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:15

Conclusos para despacho
06/06/2022 16:53

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
19/04/2022 22:10

Juntada de impugnação
24/03/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:05

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:43

Conclusos para despacho
12/01/2022 16:10

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 01:56

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/09/2021 23:59.
25/09/2021 01:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN BAHIA em 24/09/2021 23:59.
18/08/2021 23:08

Juntada de contestação
12/08/2021 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 15:20

Juntada de diligência
09/08/2021 23:39

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 17:48

Expedição de Mandado.
04/08/2021 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 14:03

Juntada de outras peças
02/06/2021 22:10

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 22:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 17:47

Conclusos para despacho
17/05/2021 10:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
17/05/2021 10:25

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2021 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2021 10:23

Juntada de Certidão de Redistribuição
17/05/2021 10:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/05/2021 20:44

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2021 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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