TRF1 - 0000349-08.2019.4.01.3901

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENIVAL OLIVEIRA DE FARIAS

CPF *19.***.*20-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 04:20

    Publicado Citação em 30/08/2022.

  • 29/08/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 29/08/2022 00:00

    Citação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ EDITAL CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) LEI Nº 6.830/80, ART. 8º, INCISO IV PROCESSO N. 0000349-08.2019.4.01.3901 O Dr.

    MARCELO HONORATO, MM.

    Juiz Federal, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente, extraído dos autos da Execução Fiscal n. 0000349-08.2019.4.01.3901, movida pelo EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de EXECUTADO: GENIVAL OLIVEIRA DE FARIAS, por dívida inscrita nas Certidões de Dívida Ativa nº 2019.N.LIVRO01.FOLHA0455-SP, no valor de R$ 5.559,92 (pendente de atualização), fica o EXECUTADO: GENIVAL OLIVEIRA DE FARIAS, CITADO, por estar em lugar incerto e não sabido, para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito, acrescido de juros, correção e demais encargos legais, ou garantir a execução, fica, neste mesmo ato, INTIMADO do bloqueio cautelar realizados via BacenJud ID 1089700250 dos autos, bem como, do para que informe no prazo de 05 (cinco) dias, contados da sua intimação, se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se o referido valor bloqueado tem natureza de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentaria, pensões, pecúlios, montepios, seguro de vida ou quantia depositada em caderneta de poupança até o valor de 40 (quarenta) salários mínimos, para que sendo comprovada tal situação, com documentação idônea, o valor possa ser liberado por esse juízo, salvo os casos de importâncias que excedam a 50 (cinquenta) salários mínimos.

    E, ainda, do prazo para embargar, caso deseje, em 30 (trinta) dias, ficando ciente que este Juízo funciona na Trav.

    Ubá, s/nº, Agrópolis do INCRA, Bairro Amapá, CEP: 68.502-008, Fones/Fax: (094) 3324-2486/3324-2496/ 3324-2899, Marabá/PA.

    Marabá-PA, nesta data. (Assinado Digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal - Titular da 1ª Vara

  • 26/08/2022 09:51

    Expedição de Edital.

  • 26/08/2022 09:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/08/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 11:13

    Juntada de termo

  • 08/11/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 10:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/06/2021 13:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 17:21

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 17:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/07/2020 22:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/07/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 13:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/07/2020 13:49

    Juntada de volume

  • 21/07/2020 18:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/07/2020 18:10

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 16/06/2020 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2020 10:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/02/2020 17:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2020 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DA CP AO JUIZO DEPRECADO, VIA MALOTE DIGITAL.

  • 27/01/2020 10:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 173

  • 09/01/2020 16:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/12/2019 16:39

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/11/2019 14:46

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/09/2019 12:16

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/08/2019 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2019 10:20

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 01:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/06/2019 01:34

    INICIAL AUTUADA

  • 02/06/2019 23:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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