08/07/2022 14:30

Arquivado Definitivamente
08/07/2022 14:30

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:12

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 14:12

Determinado o arquivamento
07/07/2022 09:52

Conclusos para despacho
07/07/2022 09:51

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/07/2022 23:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 22:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2022 23:59.
14/06/2022 02:43

Decorrido prazo de BESALIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES em 13/06/2022 23:59.
28/05/2022 01:35

Decorrido prazo de BESALIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES em 27/05/2022 23:59.
20/05/2022 10:51

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 01:21

Publicado Sentença Tipo A em 05/05/2022.
05/05/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 14:14

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 14:14

Juntada de Certidão
03/05/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 14:14

Julgado improcedente o pedido
14/02/2022 14:53

Conclusos para julgamento
10/02/2022 00:09

Decorrido prazo de BESALIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES em 09/02/2022 23:59.
16/12/2021 17:27

Juntada de parecer
06/12/2021 19:43

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 19:43

Juntada de Certidão
06/12/2021 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 19:43

Outras Decisões
06/12/2021 09:19

Conclusos para julgamento
03/12/2021 11:39

Juntada de alegações/razões finais
11/11/2021 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 16:04

Juntada de alegações/razões finais
09/10/2021 08:16

Decorrido prazo de BESALIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES em 08/10/2021 23:59.
02/10/2021 00:51

Decorrido prazo de MARCELO DOS REIS DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59.
01/10/2021 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 18:30

Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/10/2021 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
01/10/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 18:30

Juntada de Certidão
01/10/2021 16:44

Juntada de Ata de audiência
01/10/2021 13:07

Juntada de Certidão
01/10/2021 02:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/09/2021 23:59.
30/09/2021 15:18

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 10:05

Juntada de diligência
27/09/2021 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2021 14:20

Expedição de Mandado.
27/09/2021 13:44

Juntada de Certidão
27/09/2021 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 13:32

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/10/2021 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
27/09/2021 13:30

Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/09/2021 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
27/09/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 13:25

Juntada de Certidão
24/09/2021 17:18

Juntada de Ata de audiência
21/09/2021 11:43

Juntada de Certidão
21/09/2021 10:23

Juntada de Certidão
02/09/2021 00:56

Decorrido prazo de BESALIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES em 01/09/2021 23:59.
27/08/2021 10:00

Juntada de Certidão
20/08/2021 16:46

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 16:25

Conclusos para despacho
20/08/2021 15:58

Juntada de manifestação
17/08/2021 09:36

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/09/2021 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
17/08/2021 09:34

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 09:30

Juntada de Certidão
17/08/2021 09:22

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/08/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
17/08/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 09:21

Juntada de Certidão
17/08/2021 02:31

Decorrido prazo de BESALIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES em 16/08/2021 23:59.
16/08/2021 18:59

Juntada de Ata de audiência
04/08/2021 14:29

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 14:29

Juntada de Certidão
04/08/2021 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 13:53

Conclusos para despacho
03/08/2021 13:19

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 02:53

Decorrido prazo de BESALIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/08/2021 23:59.
28/07/2021 15:18

Juntada de Certidão
28/07/2021 14:50

Juntada de Certidão
27/07/2021 20:28

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 11:59

Juntada de Certidão
19/07/2021 11:32

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/08/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
15/07/2021 19:52

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 19:52

Juntada de Certidão
15/07/2021 19:52

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 19:52

Outras Decisões
13/07/2021 11:10

Juntada de Certidão
07/07/2021 08:46

Conclusos para decisão
06/07/2021 09:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 09:21

Decorrido prazo de BESALIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES em 05/07/2021 23:59.
28/06/2021 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 16:21

Juntada de diligência
21/06/2021 17:06

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021 00:13

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 00:13

Juntada de Certidão
28/05/2021 00:13

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 00:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2021 23:59.
20/05/2021 11:55

Conclusos para decisão
20/05/2021 10:32

Juntada de manifestação
19/05/2021 10:04

Juntada de petição intercorrente
08/05/2021 00:31

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2021 00:31

Juntada de Certidão
08/05/2021 00:31

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2021 00:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 16:13

Conclusos para despacho
07/05/2021 13:17

Juntada de petição intercorrente
01/05/2021 01:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.
19/04/2021 12:16

Juntada de documento comprobatório
19/04/2021 11:52

Juntada de documento comprobatório
15/04/2021 21:37

Juntada de Certidão
15/04/2021 21:37

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 21:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 15:33

Conclusos para despacho
08/04/2021 03:44

Publicado Despacho em 08/04/2021.
08/04/2021 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 02:06

Decorrido prazo de ESTER FARIAS DA SILVA em 07/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000352-66.2018.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:BESALIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ESTER FARIAS DA SILVA - AP3417 DESPACHO Intime-se o MPF para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada (Id. 497032892), oportunidade na qual deverá, se ainda não tiver feito, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade.

Sem prejuízo, intime-se o réu para, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, indicando as respectivas finalidades, sob pena de indeferimento.

Saliento que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal.

Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a resposta (art. 336, CPC), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15).

Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento.

No mesmo ato, consulto as partes sobre a disponibilidade para participação em audiência de instrução e julgamento, inclusive para oitiva das testemunhas, se for o caso, por meio dos aplicativos Microsoft Teams.

Com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para saneamento.

Habilite-se o réu, conforme requerido.

De Macapá/AP para Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica.

HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal Titular da 6ª Vara/SJAP Respondendo pelo acervo cível da Vara Única de Oiapoque
06/04/2021 16:13

Juntada de Certidão
06/04/2021 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2021 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 14:10

Conclusos para despacho
06/04/2021 14:09

Juntada de Certidão
26/03/2021 04:11

Decorrido prazo de ESTER FARIAS DA SILVA em 25/03/2021 23:59.
17/03/2021 13:20

Juntada de Certidão
17/03/2021 13:19

Juntada de Certidão
07/03/2021 11:14

Publicado Citação em 03/03/2021.
07/03/2021 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
02/03/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000352-66.2018.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:BESALIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ESTER FARIAS DA SILVA - AP3417 DESPACHO Considerando que o Mandado de citação Id. 330500882 ainda não foi cumprido, tendo em vista, ainda, as medidas de prevenção à COVID-19, e tendo o requerido advogado constituído, intime-se o réu, através de seu patrono, para apresentar contestação, nos termos da Decisão ID 315137873, no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 17 § 9º da Lei nº 8.429/92.

Após, venham os autos conclusos, P/ Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica.

HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal Titular da 6ª Vara SJAP Respondendo pelo Acervo Cível da Subseção Judiciária de Oiapoque
01/03/2021 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2021 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2021 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 13:56

Conclusos para despacho
22/01/2021 10:37

Juntada de Certidão
30/10/2020 05:30

Publicado Intimação em 14/09/2020.
15/09/2020 15:21

Expedição de Mandado.
02/09/2020 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 14:56

Juntada de Petição intercorrente
28/08/2020 12:13

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/08/2020 12:13

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/08/2020 12:13

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/08/2020 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2020 19:39

Proferida decisão interlocutória
27/08/2020 11:10

Conclusos para decisão
27/08/2020 11:10

Restituídos os autos à Secretaria
27/08/2020 11:10

Cancelada a movimentação processual de conclusão
15/07/2020 20:32

Restituídos os autos à Secretaria
15/07/2020 20:32

Cancelada a movimentação processual de conclusão
09/06/2020 11:09

Juntada de Parecer
04/06/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 14:40

Conclusos para despacho
03/06/2020 14:39

Restituídos os autos à Secretaria
03/06/2020 14:39

Cancelada a movimentação processual de conclusão
25/05/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 11:41

Juntada de Certidão
25/05/2020 11:36

Cancelada a movimentação processual de conclusão
25/05/2020 11:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/04/2020 16:24

Juntada de Petição intercorrente
01/04/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 18:42

Juntada de Certidão de processo migrado
01/04/2020 18:31

Juntada de volume
20/03/2020 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/04/2019 10:27

Conclusos para decisão
10/04/2019 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2019 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO FORMULADA POR BESALIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES.
29/03/2019 18:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
29/03/2019 18:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REQUERIDO NOTIFICADO.
27/02/2019 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n.º 42/2019 - diligência negativa.
27/02/2019 14:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 49
21/02/2019 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/02/2019 16:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n.º 42/2019.
21/02/2019 16:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/02/2019 16:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/02/2019 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2019 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PGF/AP (UNIFAP).
21/02/2019 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2019 09:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/02/2019 09:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
10/12/2018 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF
06/12/2018 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Vistas à Procuradoria Federal no Estado do Amapá (PF/AP).
19/11/2018 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...)1 - NOTIFIQUE-SE O RÉU PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 17, § 7º, DA LEI Nº 8.429/92). 2 - INTIME-SE A UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ (UNIFAP) PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA PRE
19/09/2018 12:21

Conclusos para decisão
19/09/2018 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2018 10:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)
18/09/2018 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/09/2018 13:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - IC Nº 1.12.000.001202/2017-59

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2018

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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