STJ - 0015432-09.2015.4.01.3900

15/06/2022 13:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/06/2022 13:02

Transitado em Julgado em 14/06/2022

19/04/2022 12:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2022

18/04/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2022 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2022

18/04/2022 08:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

16/03/2022 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

16/03/2022 16:55

Juntada de Certidão : Juntei aos presentes autos certidão de objeto e pé, conforme solicitação de fls.694.

15/03/2022 15:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 169733/2022

15/03/2022 14:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 157710/2022

15/03/2022 14:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 170292/2022

15/03/2022 12:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/03/2022 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/03/2022 18:24

Protocolizada Petição 170292/2022 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2022

14/03/2022 17:29

Protocolizada Petição 169733/2022 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2022

10/03/2022 07:59

Protocolizada Petição 157710/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/03/2022

25/02/2022 18:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO