TRF1 - 0016530-90.2014.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAITA

CNPJ: 03.239.043/0001-12

Advogados

FABIO FERREIRA NUNES

CPF *26.***.*24-23

NATALIA ADRIAO FREITAS DA SILVA PREVITERA

OAB: 16386/MS

CPF *22.***.*07-23

ORLANDO PEREIRA MACHADO JUNIOR

OAB: 191033/SP

CPF *58.***.*02-76

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0016530-90.2014.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PARANAITA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ORLANDO PEREIRA MACHADO JUNIOR - SP191033 e NATALIA ADRIAO FREITAS DA SILVA PREVITERA - MS16386 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT e outros Destinatários: MUNICIPIO DE PARANAITA ORLANDO PEREIRA MACHADO JUNIOR - (OAB: SP191033) NATALIA ADRIAO FREITAS DA SILVA PREVITERA - (OAB: MS16386) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CUIABÁ, 24 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT

  • 14/03/2021 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/03/2016 13:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/02/2016 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2016 14:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PR/MT - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA EM MATO GROSSO

  • 01/02/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2016 13:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/01/2016 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/01/2016 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/01/2016 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/01/2016 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI 1856/15

  • 03/12/2015 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/11/2015 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/10/2015 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2015 13:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PFN/MT - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

  • 19/10/2015 18:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/10/2015 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2015 13:55

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/09/2015 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2015 11:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 452/15

  • 07/08/2015 13:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/08/2015 13:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/07/2015 12:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/05/2015 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI 33/15

  • 27/04/2015 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/03/2015 17:26

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/03/2015 16:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2015 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "... RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO..."

  • 11/03/2015 17:51

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2015 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2015 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/02/2015 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/02/2015 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/02/2015 19:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/02/2015 18:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Sentença nº 056-A/2015

  • 11/12/2014 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/12/2014 14:16

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/12/2014 18:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL MPF

  • 02/12/2014 11:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/12/2014 11:20

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 24/11/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/2014 17:29

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 21/11/2014 13:15

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 20/11/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2014 14:34

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/11/2014 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2014 18:18

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª)

  • 07/11/2014 18:17

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 06/11/2014 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1645/14

  • 06/11/2014 09:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 500/14

  • 04/11/2014 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/10/2014 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/10/2014 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/10/2014 12:22

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício 500/2014

  • 29/10/2014 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado 1645/2014

  • 22/10/2014 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 13/10/2014 15:24

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2014 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 15:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/10/2014 15:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2014

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002746-51.2022.4.01.3502

Karla Patricia de Oliveira

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Eliacy Correa Albino da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2022 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0002578-57.2009.4.01.3814

Paulo Gomes de Melo

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Alexander Faria de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2009 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1002269-13.2022.4.01.3507

Maria Lucia da Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Isabella Martins Bueno

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/05/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1002745-66.2022.4.01.3502

Karla Patricia de Oliveira

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Eliacy Correa Albino da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2022 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0000277-96.2006.4.01.3700

Uniao Federal

Sindicato dos Servidores Publicos Federa...

Advogado: Felipe Jose Nunes Rocha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2009 11:00

Exibir Processo