20/01/2023 10:34

Arquivado Definitivamente
20/01/2023 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2023 14:33

Juntada de Certidão
06/10/2022 16:42

Juntada de manifestação
27/09/2022 02:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.
23/09/2022 08:11

Decorrido prazo de MARIA BENOZIDE SOUSA RODRIGUES em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 08:11

Decorrido prazo de M B S RODRIGUES COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS - ME em 22/09/2022 23:59.
31/08/2022 01:31

Publicado Sentença Tipo B em 31/08/2022.
31/08/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO 1003393-89.2017.4.01.3900 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADOS: M.

B.

S.

RODRIGUES COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS - ME E OUTRO SENTENÇA A CEF requereu (doc. 708872980): "A CAIXA informa que houve renegociação dos contratos nº 123200558000001903 na via administrativa, requerendo o prosseguimento do feito exclusivamente em relação aos contratos nº 123200734000027126 não liquidados.

Oportunamente, requer-se prazo de 15 dias para juntada de demonstrativo de débito atualizado dos contratos ainda inadimplementes." [sic]. É o relatório.

DECIDO. 1.

A dívida referente ao contrato nº 12.3200.734.0000271-26 não foi objeto da petição inicial, por conseguinte não foi discutida na fase de conhecimento.

Logo, não cabe prosseguimento do feito quanto a esse contrato, sob pena de ofensa à coisa julgada. 2.

Diante do legítimo acordo firmado entre as partes referente ao contrato nº 12.3200.558.0000019-03, não me resta outra vereda a trilhar, senão homologá-lo. 3.

POSTO ISSO: I- indefiro o pedido de prosseguimento do feito em relação ao contrato nº 12.3200.734.0000271-26; II- homologo a transação referente ao contrato nº 12.3200.558.0000019-03 e, por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito (art. 487, III, “b”, do CPC ).

Custas e honorários, conforme a composição.

Em caso de silêncio, ficam as partes dispensadas do pagamento de verbas sucumbenciais.

Oportunamente, arquivem-se.

I.

Belém/PA, data da validação do sistema.

Juíza Federal Substituta
29/08/2022 11:58

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 11:58

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2022 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2022 11:58

Indeferido o pedido de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (AUTOR)
29/08/2022 11:58

Homologada a Transação
25/08/2022 15:10

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2022 11:24

Conclusos para decisão
02/02/2022 11:24

Processo Desarquivado
30/08/2021 11:48

Juntada de manifestação
27/10/2020 10:49

Juntada de manifestação
12/05/2020 15:57

Arquivado Provisoriamente
12/05/2020 15:55

Juntada de Certidão
05/05/2020 16:29

Juntada de Certidão
22/04/2020 10:19

Juntada de Certidão
18/02/2020 11:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/02/2020 23:59:59.
16/01/2020 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2019 15:04

Julgado procedente o pedido
13/05/2019 17:00

Conclusos para julgamento
13/05/2019 17:00

Juntada de Certidão
11/03/2019 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 1ª Vara Federal Cível da SJPA
11/03/2019 16:21

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2019 10:40 em 1ª Vara Federal Cível da SJPA.
11/03/2019 16:20

Juntada de Ata de audiência.
21/02/2019 17:51

Audiência conciliação designada para 11/03/2019 10:40 em 1ª Vara Federal Cível da SJPA.
14/01/2019 15:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 15:12

Juntada de Certidão
17/12/2018 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Vara Federal Cível da SJPA para Central de Conciliação da SJPA
17/12/2018 11:05

Juntada de Certidão
13/12/2018 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 19:55

Conclusos para despacho
31/10/2018 06:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/08/2018 23:59:59.
03/07/2018 15:28

Juntada de manifestação
29/06/2018 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2018 16:12

Outras Decisões
04/06/2018 09:51

Conclusos para julgamento
25/05/2018 01:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/05/2018 23:59:59.
27/03/2018 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2018 16:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2018 15:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJPA
10/01/2018 15:49

Juntada de Informação de Prevenção.
22/12/2017 15:32

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2017 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2017

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Consulta • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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