TRF1 - 1017819-42.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

IVETE DO SOCORRO MORAES DE MORAES

CPF *61.***.*51-53

Advogados

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR

OAB: 1185/AP

CPF *12.***.*59-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2022 00:01

    Juntada de manifestação

  • 10/11/2022 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 15:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 04/11/2022 15:04

    Expedição de Documento RPV.

  • 16/09/2022 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 11:29

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/09/2022 00:07

    Publicado Sentença Tipo B em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 06/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1017819-42.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IVETE DO SOCORRO MORAES DE MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAX GONCALVES ALVES JUNIOR - AP1185 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA – TIPO B IVETE DO SOCORRO MORAES DE MORAES, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO, pleiteando crédito relativo a verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 70.000,00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos, inclusive, cópia do processo administrativo subjacente, contendo planilha de cálculo e termo de reconhecimento da dívida pela ré.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (IDs. 1175567273, 1175567274 e 1175567275), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 47.508,92 (quarenta e sete mil, quinhentos e oito reais e noventa e dois centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pela parte autora, conforme petição id. 1266439250.

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15% (quinze por cento), conforme requerido pela parte autora. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 05/09/2022 09:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 09:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2022 09:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2022 09:11

    Homologada a Transação

  • 11/08/2022 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2022 11:33

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2022 08:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 08:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 00:24

    Decorrido prazo de IVETE DO SOCORRO MORAES DE MORAES em 02/08/2022 23:59.

  • 02/07/2022 09:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2022 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2022 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 07:09

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2022 17:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 17:03

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 24/05/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 19:21

    Juntada de manifestação

  • 19/03/2022 08:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/03/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 08:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2022 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 12:10

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 12/01/2022 12:10

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 28/12/2021 15:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/12/2021 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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