08/09/2022 12:27

Juntada de apelação
02/09/2022 10:56

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:33

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 17:33

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 17:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/08/2022 16:24

Conclusos para despacho
31/08/2022 01:42

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Subst. no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal : THIAGO RANGEL VINHAS Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0014090-55.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: AIRTON PONTES FERREIRA e outros (2) Advogado do(a) REU: JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO - PA3451 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para condenar AÍRTON PONTES FERREIRA à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e multa de 160 (cento e sessenta) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 171, § 3º/CP.

Custas pelo Réu, conforme o art. 804/CPP.

Dê-se ciência desta sentença às partes, via sistema.

Publique-se, apenas para fins de publicidade processual, sem importar em devolução do prazo recursal, conforme o art. 5o, in fine, da Lei do Processo Eletrônico c/c art. 272/CPC.
29/08/2022 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2022 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2022 14:26

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 14:26

Cancelada a conclusão
02/08/2022 02:04

Decorrido prazo de AIRTON PONTES FERREIRA em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 14:31

Conclusos para despacho
29/07/2022 14:01

Juntada de apelação
13/07/2022 23:15

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 14:03

Juntada de Certidão
13/07/2022 13:34

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 13:34

Juntada de Certidão
13/07/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 13:34

Julgado procedente o pedido
22/06/2022 10:42

Conclusos para julgamento
20/06/2022 10:54

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 11:10

Juntada de parecer
09/06/2022 12:03

Juntada de Certidão
09/06/2022 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 11:41

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
09/06/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:39

Juntada de Ata de audiência
04/06/2022 01:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO DE MIRANDA em 03/06/2022 23:59.
31/05/2022 03:14

Decorrido prazo de SAMARA CARRASCO EL HUSNY em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:36

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.
27/05/2022 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 12:58

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/05/2022 13:52

Juntada de documentos diversos
24/05/2022 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 08:01

Juntada de diligência
18/05/2022 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 15:05

Juntada de diligência
10/05/2022 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2022 17:20

Expedição de Mandado.
29/04/2022 17:19

Expedição de Mandado.
29/04/2022 17:17

Expedição de Mandado.
07/04/2022 11:59

Juntada de Certidão
22/03/2022 12:19

Audiência Instrução e julgamento designada para 02/06/2022 11:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
21/03/2022 15:12

Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/03/2022 11:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
21/03/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:57

Juntada de Ata de audiência
15/03/2022 16:24

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 03:27

Decorrido prazo de AIRTON PONTES FERREIRA em 14/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2022 23:59.
08/03/2022 10:23

Juntada de Certidão
08/03/2022 02:07

Decorrido prazo de LIBIA MILENE MORAES FURTADO em 07/03/2022 23:59.
07/03/2022 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 15:41

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/03/2022 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 09:57

Juntada de Certidão
28/02/2022 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2022 09:45

Juntada de diligência
21/02/2022 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2022 14:50

Expedição de Mandado.
11/02/2022 14:49

Expedição de Mandado.
11/02/2022 14:49

Expedição de Mandado.
23/11/2021 11:55

Decorrido prazo de AIRTON PONTES FERREIRA em 22/11/2021 23:59.
27/10/2021 08:14

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 11:45

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/03/2022 11:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
26/10/2021 11:39

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 11:39

Juntada de Certidão
26/10/2021 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 12:16

Decorrido prazo de AIRTON PONTES FERREIRA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 10:04

Decorrido prazo de AIRTON PONTES FERREIRA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 06:35

Decorrido prazo de AIRTON PONTES FERREIRA em 07/04/2021 23:59.
22/03/2021 09:53

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:32

Juntada de manifestação
01/03/2021 11:25

Juntada de petição intercorrente
26/02/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 14:17

Juntada de Certidão de processo migrado
26/02/2021 14:17

Juntada de volume
11/12/2020 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL
21/07/2020 10:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/04/2020 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/03/2020 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CEF ÀS FLS. 201/206, DESIGNO O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2020, ÀS 11:00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DE LIBIA MILENE MORAES FURTADO, COMO TESTEMUNHA DO JUÍZO. 2. INTIME-SE E REQUISITE-SE A TEST
17/01/2020 14:38

Conclusos para despacho
16/01/2020 11:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO SUPERINTENDENTE CEF
10/01/2020 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2019 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/11/2019 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/11/2019 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
06/09/2019 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/09/2019 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O SUPERINTENDENTE DA CEF PARA CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 192. INSTRUA-SE O EXPEDIENTE COM CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENTREGA DO OFÍCIO DE FL.193.
03/09/2019 16:50

Conclusos para despacho
25/06/2019 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25/06/2019
19/06/2019 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
04/06/2019 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
31/05/2019 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2019 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
23/05/2019 16:53

OFICIO EXPEDIDO
23/05/2019 16:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/03/2019 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE AIRTON PONTES FERREIRA (FL.134): O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR É INFORMATIVO PARA ESTA AÇÃO PENAL, COMO O É O IPL. AS EVENTUAIS FALHAS NESSES PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS NÃO ABALAM A INDEPEND
29/11/2018 12:45

Conclusos para decisão
29/11/2018 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
29/11/2018 12:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/10/2018 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2018 11:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
16/10/2018 12:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/10/2018 12:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/06/2018 15:14

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/06/2018 15:13

CitaçãoORDENADA
14/06/2018 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 22/05/2018. ART. 171, §3º, DO CP.
11/06/2018 15:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 128.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2018

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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