TRF1 - 0008122-50.1995.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ARMANDO BARRAU FASCIO FILHO

CPF *01.***.*10-49

SANECIR LTDA

CNPJ: 04.972.139/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIO ANTONIO MARQUES FASCIO

CPF *61.***.*60-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 01:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2022.

  • 09/09/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 07/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0008122-50.1995.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO ARMANDO BARRAU FASCIO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ARMANDO BARRAU FASCIO FILHO SANECIR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 6 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 06/09/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 10:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/09/2022 10:57

    Juntada de volume

  • 08/11/2021 10:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/03/2016 13:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2016 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2016 18:52

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO

  • 18/12/2015 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2015 14:39

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2015 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2015 13:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2015 19:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2015 19:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2015 19:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2015 19:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2015 13:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 15/07/2015 17:02

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/07/2015 11:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2015 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2015 19:48

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 19:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2015 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2015 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2015 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2015 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2015 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2015 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2015 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2014 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2014 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2014 13:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/11/2014 13:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/04/2014 17:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 09/04/2014 12:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1577

  • 20/03/2014 15:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/03/2014 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 12:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

  • 06/02/2014 20:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2014 20:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2013 12:50

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2013 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2013 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2013 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC....

  • 05/07/2013 20:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2013 20:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/05/2013 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 02/05/2013 16:32

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2013 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2013 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2013 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2013 16:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/02/2013 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 11/01/2013 14:49

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2013 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2013 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2012 13:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2012 19:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2012 19:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/10/2012 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 29/08/2012 11:33

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2012 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2012 15:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 06/08/2012 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2012 21:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2012 21:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2012 16:32

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2012 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2012 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2011 11:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2011 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2011 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2011 09:55

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 09:55

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 22/08/2011 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2011 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2011 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2011 10:11

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2011 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2011 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2011 13:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2011 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2011 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2011 12:54

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2011 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 14/01/2011 10:54

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2011 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 15:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2010 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2010 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2010 15:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/10/2010 15:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/08/2010 13:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 26/08/2010 13:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2010 13:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 03/02/2010 15:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 74

  • 14/12/2009 14:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/12/2009 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2009 13:33

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2009 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2009 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2009 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2009 17:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/03/2009 14:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 05/03/2009 13:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 112/2009 - COM DE SANTANA/AP

  • 13/01/2009 20:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/01/2009 20:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2008 13:01

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2008 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2008 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2008 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2008 15:50

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2008 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 13/05/2008 16:56

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2008 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2007 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2007 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2007 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à exeqüente para se manifesta acerca da carta precatória

  • 09/07/2007 14:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/04/2007 13:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 01/03/2007 12:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Mazagão/AP

  • 01/03/2007 12:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/12/2006 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2006 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2006 09:39

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2006 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2006 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2006 11:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2006 21:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2006 21:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2006 11:14

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/05/2006 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DOE Nº 30.672, DE 02/05/2006.

  • 28/04/2006 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/04/2006 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/04/2006 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2006 18:23

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2006 19:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 22/03/2006 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/03/2006 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2006 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2006 18:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2006 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2006 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2005 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.571 DE 01.12.2005.

  • 30/11/2005 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2005 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2005 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2005 11:06

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2005 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2002 10:03

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 12/07/2001 14:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

  • 12/07/2001 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/06/2001 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR DA SUSPENSÃO ART 40

  • 22/06/2001 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2001 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2001 18:20

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2000 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

  • 22/10/1999 13:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFÍCIO No. 176/99

  • 06/10/1999 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/1999 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/1999 18:24

    Conclusos para despacho

  • 25/06/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 26/05/1999 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/1999 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/1998 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. FN

  • 17/06/1998 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/1998 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/1998 12:12

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDAO DE PENHORA E AVALIACAO

  • 27/01/1998 17:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO EXPEDICAO MEMONUCJU

  • 29/08/1997 16:36

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - M. PENHORA

  • 25/04/1997 17:46

    AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE PENHORA

  • 30/01/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/1996 12:48

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/1996 14:08

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 23/04/1996 13:10

    Conclusos para despacho

  • 21/03/1996 12:42

    CitaçãoO REU - 21.03.96

  • 06/02/1996 12:42

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

  • 18/12/1995 19:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/1995

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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