TRF1 - 0004678-27.1995.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLOR DE JESUS FERREIRA MOTA

CPF *76.***.*19-53

FLOR DE JESUS FERREIRA MOTA

CNPJ: 06.495.949/0001-96

Advogados

TEREZINHA DE JESUS LIMA

OAB: 2851/MA

CPF *12.***.*62-72

ALYNNA SILVA DE ALMEIDA

OAB: 12594/MA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0004678-27.1995.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FLOR DE JESUS FERREIRA MOTA, FLOR DE JESUS FERREIRA MOTA Advogados do(a) EXECUTADO: ALYNNA SILVA DE ALMEIDA - MA12594, TEREZINHA DE JESUS LIMA - MA2851 Advogado do(a) EXECUTADO: TEREZINHA DE JESUS LIMA - MA2851 SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de execução fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de FLOR DE JESUS FERREIRA MOTA, sendo que a exequente requereu, no ID 1496006373, a extinção da presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, em razão de cancelamento da certidão de inscrição em dívida ativa. É o relatório.

    Decido.

    Conforme o art. 26 da Lei 6.830/80: “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”.

    Nesse diapasão, considerando a informação de cancelamento do débito objeto da presente execução, não há outra solução que não deferir o pedido de extinção formulado pelo exequente.

    Ressalte-se que não tendo ocorrido a interposição de embargos pelo devedor, descabe a condenação da fazenda pública em honorários advocatícios, nos termos da súmula 153 do STJ.

    Ante o exposto, julgo extinto o processo executivo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e 485, IV, do CPC.

    Com o trânsito em julgado, determino a desconstituição de quaisquer atos constritivos, inclusive, a indisponibilidade dos bens do executado. (fls. 53 dos autos migrados) Sem custas e honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    São Luís, 9 de maio de 2023 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

  • 19/10/2022 00:42

    Decorrido prazo de FLOR DE JESUS FERREIRA MOTA em 18/10/2022 23:59.

  • 01/09/2022 17:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2022 01:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 31/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0004678-27.1995.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:FLOR DE JESUS FERREIRA MOTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALYNNA SILVA DE ALMEIDA - MA12594 e TEREZINHA DE JESUS LIMA - MA2851 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLOR DE JESUS FERREIRA MOTA TEREZINHA DE JESUS LIMA - (OAB: MA2851) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 30 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 30/08/2022 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 23:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 22:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/08/2022 22:18

    Juntada de volume

  • 23/08/2022 11:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/08/2022 18:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 09/08/2022 18:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/05/2022 14:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - COBRANÇA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 26/05/2022 14:07

    OFICIO DISTRIBUIDO - OFÍCIO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

  • 13/05/2022 14:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/04/2022 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2022 11:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 17/03/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 10:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/04/2020 11:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 30/04/2020 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cobrança de carta precatoria

  • 19/06/2019 15:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 15/03/2019 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2019 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2019 12:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 15/02/2019

  • 08/02/2019 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2019 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2018 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/01/2017 10:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 22/11/2016 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/07/2016 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2016 14:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 06 meses

  • 06/04/2016 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2016 13:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CARTA PRECATÓRIA ENVIADA POR MALOTE DIGITAL

  • 02/03/2016 18:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECAT ENVIADA POR MD - AG. LEITURA

  • 24/11/2015 16:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1583

  • 27/05/2015 10:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/05/2015 10:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/05/2015 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2015 14:50

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2015 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 12/01/2015 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 15:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 28/11/2014

  • 21/11/2014 14:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2014 19:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 13/03/2014 19:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/11/2013 09:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 992

  • 26/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

  • 14/12/2012 13:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/12/2012 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2012 13:17

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2012 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2012 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2012 15:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/10/2012

  • 05/10/2012 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2012 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2012 13:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/08/2012 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2012 13:18

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2012 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2011 14:37

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2011 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 08/08/2011 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 05/04/2011 14:00

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

  • 05/04/2011 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2011 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2010 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/02/2010 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/02/2010 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2010 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2010 13:35

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2009 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

  • 18/08/2009 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 30/07/2009 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2009 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2009 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2009 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2009 19:41

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2009 19:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 21/05/2009 12:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2009 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2009 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2009 13:40

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2009 13:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/04/2008 09:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 22/04/2008 11:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/04/2008 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2007 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

  • 10/10/2007 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2007 09:36

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/09/2007 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/09/2007 14:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/08/2006 10:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 30/08/2006 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.164 DE 24.08.2006

  • 18/08/2006 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18.08.2006

  • 20/07/2006 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/06/2006 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2006 11:21

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2006 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO DO DÉBITO.

  • 26/04/2006 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, MANIFESTAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.../ REQUERER O CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DA MESMA.

  • 22/02/2006 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2006 13:19

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/02/2006 17:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa ao INSS

  • 01/02/2006 17:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Até a presente data não foi apresentada nenhuma petição

  • 02/12/2005 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2005 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.216 DE 09.11.2005

  • 28/10/2005 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 28.10.2005

  • 26/10/2005 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2005 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2005 12:48

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2005 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO ÀS FLS...

  • 06/06/2005 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2005 16:29

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/04/2005 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/04/2005 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2005 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2005 14:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/01/2005 13:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/11/2004 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/09/2004 15:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/07/2004 13:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/06/2004 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2004 16:59

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2004 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2004 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2004 15:40

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/11/2003 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/11/2003 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.216 DE 06.11.2003

  • 24/10/2003 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24.10.2003

  • 18/08/2003 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/08/2003 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2003 18:00

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2003 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2003 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO OPOSICAO DE EMBARGOS

  • 27/03/2003 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - OF.INTIMADO PESSOALMENTE

  • 14/02/2003 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - OF.INTIMADO PESSOALMENTE

  • 14/02/2003 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEMAN

  • 05/02/2003 17:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.) INTIMAR OFICIAL DESPACHO-COBRE-SE MANDADO

  • 06/11/2002 15:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.REMESSA CENTRAL

  • 06/11/2002 15:16

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 05/09/2002 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.DEVOLUCAO

  • 16/08/2002 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/07/2002 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2002 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/DESPACHO

  • 29/07/2002 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2002 10:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2002 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2002 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS/AG.PETICAO

  • 15/04/2002 11:22

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/03/2002 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/03/2002 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2002 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2002 14:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/08/2001 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA

  • 19/07/2001 12:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/05/2001 09:19

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - AG LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA

  • 14/05/2001 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2001 14:03

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2000 15:25

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AG DESIGNACAO DE LEILAO

  • 01/12/2000 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.227 DE 27.11.00

  • 30/11/2000 11:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2000 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17.11.00

  • 06/11/2000 10:26

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AG. DESIGNAR DATA VE PACOTE 04

  • 31/10/2000 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2000 10:38

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2000 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2000 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2000 10:00

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/05/2000 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/05/2000 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2000 12:52

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2000 08:37

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VISTA ORDENADA INSS

  • 21/03/2000 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/03/2000 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) DO DIRETOR COM ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2000 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PET. EXECDO.

  • 09/12/1999 10:29

    OFICIO EXPEDIDO - AG.RESPOSTA MEMORANDO - DEZEMBRO 10

  • 07/12/1999 12:15

    MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE CIT.PEN.AVAL. EXP. MEMORANDO - CUMPRIR 08

  • 28/09/1999 11:12

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENHORA E AVAL. AG. DEVOLUÇAO - SETEMBRO 08

  • 21/09/1999 17:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/07/1999 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO - AG. EXPM MAND. CIT.PEN.AVALIACAO

  • 22/06/1999 10:31

    REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAR DIVIDA

  • 22/06/1999 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/1999 12:53

    Conclusos para despacho - GAB.DR. REYNALDO

  • 11/06/1999 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.DO EXEQUENTE SOL.CIT.MAND.DOS CO-RESPONSAVEIS - AG. REMESSA AO GAB. EM CLS

  • 10/06/1999 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS - AG. PETICAO

  • 30/04/1999 17:00

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/04/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 12/04/1999 08:50

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/12/1998 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - NA SECRETARIA

  • 21/09/1998 12:39

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA/AVALIAÇÃO

  • 24/03/1998 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO DA CENTRAL DE MANDADOS

  • 04/03/1998 10:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE MANDADOS

  • 09/09/1996 17:48

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 21/08/1996 10:38

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ESPECIFICACAO DE CARATER ESPECIAL

  • 16/07/1996 08:00

    AGUARDANDO - MANDADO

  • 20/06/1996 11:36

    AGUARDANDO - MANDADO

  • 29/05/1996 11:40

    AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DO DESPACHO

  • 29/02/1996 12:23

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO AR - AGUARDANDO MANIFESTACAO DA EXECUTADA

  • 29/01/1996 16:59

    AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DA CARTA DE CITACAO

  • 11/12/1995 17:06

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

  • 27/11/1995 11:16

    Conclusos para despacho - DR. FLAVIO DINO

  • 16/11/1995 12:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/1995

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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