TRF1 - 0027499-37.2004.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).
Dou fé. 0027499-37.2004.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: ADOLFO MARRA NETO, ANTONIO AUGUSTO COUTO, ANTONIO CARLOS FREIRE, ANTONIO LUIZ PIRES, CLAUDIO BOTELHO, DAVID BRANDAO FILHO, EDUARDO GERULIS, HELIO FERNANDO RODRIGUES FERRETO, HELIO TAKUMI MASSAKI, ROBERTO FRAJNDLICH Advogado do(a) APELANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - DF1691-S APELADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR RELATOR: EDUARDO MORAIS DA ROCHA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.
REJEIÇÃO. 1.
Os embargos de declaração somente são cabíveis, na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quando incorrer o acórdão em omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material. 2.
Inexistência, no acórdão embargado, de qualquer dos vícios apontados. 3.
Embargos de declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
Brasília/DF, data da sessão de julgamento.
Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator -
06/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0027499-37.2004.4.01.3400 Processo de origem: 0027499-37.2004.4.01.3400 Brasília/DF, 5 de setembro de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: ADOLFO MARRA NETO, ANTONIO AUGUSTO COUTO, ANTONIO CARLOS FREIRE, ANTONIO LUIZ PIRES, CLAUDIO BOTELHO, DAVID BRANDAO FILHO, EDUARDO GERULIS, HELIO FERNANDO RODRIGUES FERRETO, HELIO TAKUMI MASSAKI, ROBERTO FRAJNDLICH Advogado(s) do reclamante: MARISTELA PINTO DA MOTA APELADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR O processo nº 0027499-37.2004.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessao Virtual Data: De 30/09/2022 a 07/10/2022 Observacao: A Sessao Virtual (Resolucao PRESI 10118537) tera duracao de 5(cinco) dias uteis com inicio em 30/09/22 as 18:59h e termino em 07/10/22 as 19:00h.
As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da sessao virtual para inclusao em sessao presencial ou presencial com suporte em video deverao ser apresentadas via e-mail ( [email protected]) ate 48 h antes do inicio da sessao.
O processo adiado na Sessao Virtual sera julgado na sessao presencial ou presencial com suporte em video subsequente. -
06/11/2020 02:24
Decorrido prazo de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 05/11/2020 23:59:59.
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16/09/2020 00:44
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2020 00:42
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2020 00:42
Juntada de Petição (outras)
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16/09/2020 00:42
Juntada de Petição (outras)
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16/09/2020 00:42
Juntada de Petição (outras)
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15/09/2020 23:46
Juntada de Petição (outras)
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06/03/2020 19:03
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ARM 34 GAV 9
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01/03/2019 11:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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01/03/2019 09:28
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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28/02/2019 16:22
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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23/01/2019 16:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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23/01/2019 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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23/01/2019 16:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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23/01/2019 16:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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23/01/2019 16:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
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23/01/2019 11:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
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14/12/2018 12:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4640299 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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11/12/2018 11:12
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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03/12/2018 14:15
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 04/12
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23/11/2018 16:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4592310 EMBARGOS DE DECLARACAO
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13/11/2018 11:00
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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30/10/2018 08:46
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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11/10/2018 09:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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10/10/2018 18:46
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ADOLFO MARRA
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04/10/2018 17:11
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA
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03/10/2018 13:32
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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01/10/2018 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2018. Nº de folhas do processo: 394
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21/09/2018 11:17
PROCESSO RECEBIDO
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20/09/2018 15:23
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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22/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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21/08/2018 19:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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20/08/2018 19:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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20/08/2018 18:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
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31/07/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31.07.2018 E DIVULGADA EM 30.07.2018
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13/07/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2018
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18/06/2018 10:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
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18/06/2018 09:51
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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07/12/2015 12:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/12/2015 12:41
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/12/2015 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/12/2015 20:19
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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11/02/2015 11:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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10/02/2015 18:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/02/2015 15:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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01/12/2014 20:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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31/10/2014 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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29/10/2014 18:29
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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11/12/2013 10:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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10/12/2013 13:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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09/12/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2013
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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