02/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária de Rondônia TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ACRE/RONDÔNIA Av.

Presidente Dutra, nº 2203, bairro Baixa da União, Porto Velho/RO (069) 2181 - 5965 INTIMAÇÃO PJe (via sistema) Processo PJE (Turma Recursal): 1006560-23.2022.4.01.4100 (PJe) Processo referência (JEF originário): 1006560-23.2022.4.01.4100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LEANDRO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO FERNANDES DE SOUZA - OAB RO7135-A - (ADVOGADO) RECORRIDO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento de indenização por perdas e danos movida em face da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rondônia.

O pedido de justiça gratuita pode ser reanalisado em sede recursal, nos termos do art. 99 CPC/2015.

Ademais, o deferimento da AJG no juízo de origem não vincula o julgamento do colegiado a esse respeito, nos termos da Súmula 02 TR/RO/AC.

Na hipótese, o(a) recorrente, regularmente intimado(a), deixou de efetuar o recolhimento do preparo recursal, pelo que decreto a pena de DESERÇÃO, na forma do art. 42 da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 55, XXIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 1º Região (Resolução Presi 17 de 19/09/2014), NEGO SEGUIMENTO ao recurso.

Certifique, a secretaria, o trânsito em julgado da sentença.

Após, remetam-se os autos para o juízo a quo.

Intimem-se PORTO VELHO, data da assinatura.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Juiz(a) Federal (assinado digitalmente) servidor(a)
22/10/2022 00:25

Decorrido prazo de LEANDRO FERNANDES DE SOUZA em 21/10/2022 23:59.
29/09/2022 00:08

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC e da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC e da SJRO PROCESSO: 1006560-23.2022.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006560-23.2022.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: LEANDRO FERNANDES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO FERNANDES DE SOUZA - RO7135-A POLO PASSIVO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAIERA SILVA DE OLIVEIRA - RO2458-A e CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL - RO5649-A DECISÃO Na hipótese, o(a) recorrente, regularmente intimado(a), deixou de efetuar o recolhimento do preparo recursal, pelo que decreto a pena de DESERÇÃO, na forma do art. 42 da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 55, XXIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 1º Região (Resolução Presi 17 de 19/09/2014), NEGO SEGUIMENTO ao recurso.

Certifique, a secretaria, o trânsito em julgado da sentença.

Após, remetam-se os autos para o juízo a quo.

Intimem-se.

PORTO VELHO, data da assinatura.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Juiz(a) Federal
27/09/2022 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 13:25

Outras Decisões
26/09/2022 06:39

Conclusos para julgamento
21/09/2022 00:04

Decorrido prazo de LEANDRO FERNANDES DE SOUZA em 20/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:43

Publicado Intimação em 13/09/2022.
13/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária de Rondônia TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ACRE/RONDÔNIA Av.

Presidente Dutra, nº 2203, bairro Baixa da União, Porto Velho/RO (069) 2181 - 5965 INTIMAÇÃO PJe (via sistema) Processo PJE (Turma Recursal): 1006560-23.2022.4.01.4100 (PJe) Processo referência (JEF originário): 1006560-23.2022.4.01.4100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LEANDRO FERNANDES DE SOUZA RECORRIDO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO DO(A) RECORRENTE: LEANDRO FERNANDES DE SOUZA , através de seu advogado(a).

FINALIDADE: Intimar do Despacho / Decisão / Acórdão em anexo Sede da Turma Recursal AC/RO: Av.

Presidente Dutra, n. 2203, bairro Baixa da União, CEP 76805-902, Porto Velho-RO.

Porto Velho-RO, 9 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) servidor(a)
09/09/2022 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2022 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2022 11:23

Outras Decisões
22/08/2022 09:47

Conclusos para julgamento
18/08/2022 22:25

Recebidos os autos
18/08/2022 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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