16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA PROCESSO: 0008165-54.2013.4.01.3900 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELTON SILVA DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THYAGO ZAHARIAS REBOUCAS SILVA - PA017692 D E S P A C H O 1.

Tendo em vista o acórdão proferido no ID 1387054382, já transitado em julgado (ID 1387054389), modifique-se a situação processual dos Recorridos, colocando-os como BAIXADO no sistema PJe, com a observação de que foi extinta a pretensão executória da pena. 2.

Após, arquivem-se os autos. 3.

Dê-se ciência às partes, via sistema, acerca do presente despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
10/10/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0008165-54.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008165-54.2013.4.01.3900 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANA MARIA DA CONCEICAO CARDOSO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THYAGO ZAHARIAS REBOUCAS SILVA - PA17692-A DESTINATÁRIO(S): VALDEMIR CARDOSO DE CARVALHO THYAGO ZAHARIAS REBOUCAS SILVA - (OAB: PA17692-A) ELTON SILVA DE CARVALHO THYAGO ZAHARIAS REBOUCAS SILVA - (OAB: PA17692-A) ANA MARIA DA CONCEICAO CARDOSO DE CARVALHO THYAGO ZAHARIAS REBOUCAS SILVA - (OAB: PA17692-A) FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELÉM, 7 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA
20/09/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BELÉM-PA, 19 de setembro de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL , .

RECORRIDO: ANA MARIA DA CONCEICAO CARDOSO DE CARVALHO, VALDEMIR CARDOSO DE CARVALHO, ELTON SILVA DE CARVALHO , Advogado do(a) RECORRIDO: THYAGO ZAHARIAS REBOUCAS SILVA - PA17692-A .

O processo nº 0008165-54.2013.4.01.3900 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398), Relator: JUIZ(A) FEDERAL CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 05/10/2022 Horário: 13h30 Sessão Telepresencial - Via Teams Local: 2TR - SJPA e SJAP - Via Teams ATENÇÃO: O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) Federal Presidente desta Turma Recursal, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as) e membros da advocacia pública e do Ministério Público Federal que a sessão de julgamento designada será realizada por videoconferência (plataforma Teams).

Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], em até 2 (dias) úteis antes do início da sessão de julgamento com os seguintes dados: 1) Nome e OAB (se advogado); 2) Endereço eletrônico (e-mail) para envio do link de acesso à sessão de julgamento; 3) Número do processo; 4) Nome da parte que representa; 5) Nome do(a) Relator(a) do recurso; e 6) Data da sessão de julgamento.

Secretaria Única das Turmas Recursais das Seções Judiciárias do Pará e Amapá
22/06/2022 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/06/2022 15:20

Juntada de Informação
17/03/2022 00:54

Decorrido prazo de VALDEMIR CARDOSO DE CARVALHO em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:54

Decorrido prazo de ELTON SILVA DE CARVALHO em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:54

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO CARDOSO DE CARVALHO em 16/03/2022 23:59.
04/03/2022 14:04

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 14:04

Juntada de Certidão
04/03/2022 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 15:47

Conclusos para despacho
24/11/2021 15:46

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 15:46

Cancelada a movimentação processual
13/11/2021 01:13

Decorrido prazo de ELTON SILVA DE CARVALHO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:52

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO CARDOSO DE CARVALHO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:07

Decorrido prazo de VALDEMIR CARDOSO DE CARVALHO em 12/11/2021 23:59.
08/11/2021 10:07

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 01:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.
15/10/2021 08:27

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO CARDOSO DE CARVALHO em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 01:47

Decorrido prazo de ELTON SILVA DE CARVALHO em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 01:47

Decorrido prazo de VALDEMIR CARDOSO DE CARVALHO em 14/10/2021 23:59.
01/10/2021 14:03

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 14:03

Juntada de Certidão
01/10/2021 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 13:53

Conclusos para despacho
01/10/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 10:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
30/09/2021 16:38

Juntada de Certidão de processo migrado
30/09/2021 13:18

Juntada de volume
11/06/2021 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/06/2021 11:55

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATORIA 1054
08/06/2021 14:52

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - 1. O PROCESSO AINDA SE ENCONTRA EM ANDAMENTO. 2. DIGITALIZEM-SE OS AUTOS E PROCEDA-SE À MIGRAÇÃO PARA O PJ-E. BELÉM/PA, 08/06/2021.
08/06/2021 10:24

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
28/01/2020 16:16

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/01/2020
23/01/2020 17:15

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
22/01/2020 11:23

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO
15/01/2020 17:32

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE PELO MPF (ART. 586/CPP), O QUAL JÁ VEIO ACOMPANHADO DAS RAZÕES (PETIÇÃO DE FLS. 316/320 E RESPECTIVOS VERSOS). 2. VISTA À DEFESA CONSTITUÍDA DOS RÉUS, NA PESSOA D
14/11/2019 14:30

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
05/11/2019 14:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - MPF
04/11/2019 10:07

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
22/10/2019 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
14/10/2019 11:17

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF - PARA CIENCIA DE SETENÇA
11/10/2019 09:40

DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: EXTINCAO DA PUNIBILIDADE ? PRESCRIC - DIANTE DO TODO O EXPOSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE ANA MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO DE CARVALHO, VALDEMIR CARDOSO DE CARVALHO E ELTON SILVA DE CARVALHO, NA FORMA
11/10/2019 09:37

CONCLUSOS: PARA DECISAO
27/08/2019 13:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
26/08/2019 15:31

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
20/08/2019 10:17

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
16/08/2019 17:18

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
16/08/2019 17:18

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PELA CONVERSÃO DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FLS. 301 E VERSO. CERTIDÃO DA SEXEC INFORMANDO PROVÁVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, FLS. 302.
16/08/2019 14:01

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
22/07/2019 11:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
11/07/2019 15:44

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/07/2019 12:25

CARGA: RETIRADOS MPF
05/07/2019 12:15

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
05/07/2019 10:47

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
08/03/2019 14:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 10697 - JUNTADA DE COMPROVANTE(S)
08/03/2019 14:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA PARA JUNTADA DO EXPEDIENTE DE N° 10697(01/03/2019).
01/03/2019 17:23

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
25/02/2019 11:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA/PA - PARA PROVIDÊNCIAS
14/09/2018 11:20

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - - CP 2730/2018 - COMARCA DE BARCARENA/PA.
11/06/2018 15:55

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 2730
11/06/2018 12:24

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/06/2018 15:26

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
08/06/2018 15:24

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
06/06/2018 12:45

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - ELABORAR CALSULOS DA MULTA PENA E CUSTAS
05/06/2018 16:14

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - CERTIDÃO (FLS. 226/227): 1. DEPREQUE-SE À COMARCA DE BARCARENA/PA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PENAL, VISANDO À FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, POR PARTE DOS CONDENADOS. 2. ENCA
05/06/2018 16:06

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
23/03/2018 14:06

TRANSITO EM JULGADO EM
23/03/2018 14:06

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
09/12/2015 15:25

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - JULGAMENTO DE APELAÇÃO
09/12/2015 15:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES DO MPF
04/12/2015 13:19

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
24/11/2015 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF
23/11/2015 19:12

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - 1. VERIFICO QUE O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO É TEMPESTIVO. 2. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS, SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. 3. VISTA AO MPF, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTRA-ARRAZOÁ-LO, QUERENDO. 4. APÓS, COM OU
23/11/2015 13:41

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
19/11/2015 17:25

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - PUBLICADO EM 19/11/2015
16/11/2015 18:45

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
16/10/2015 10:21

OFICIO: EXPEDIDO - ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DA SENTENÇA
15/10/2015 18:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO.
07/10/2015 11:25

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
25/09/2015 11:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/09/2015 12:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/09/2015 09:54

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME
14/09/2015 13:53

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: CONDENATORIA - 16. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA: - CONDENAR ANA MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO DE CARVALHO À PENA DE 04 (QUATRO) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, E MULTA DE 20 (VINTE) DIAS-MU
29/06/2015 09:34

CONCLUSOS: PARA SENTENCA - DENUNCIA 11/05/2015 ART. 161, §1º, II DO CP
26/06/2015 17:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS FINAIS DA DEFESA.
15/06/2015 16:47

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS ADV. DO RÉU
08/06/2015 19:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/06/2015 14:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADOS OS MEMORIAIS FINAIS DO MPF.
03/06/2015 14:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/05/2015 17:15

CARGA: RETIRADOS MPF
12/05/2015 16:12

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - 1. A defesa comum dos réus apresentou resposta escrita à acusação, na forma do artigo 81, da lei 9.099/1995. O MM. Juiz Federal decidiu que a ausência de justa causa envolve o mérito, e por tal motivo não pode ser acolhida no mom
12/05/2015 16:10

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
12/05/2015 14:15

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
15/04/2015 18:13

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO
06/04/2015 13:34

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4486/2014 - COMARCA DE BARCARENA/PA
30/03/2015 15:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 212/2015 - MPOG
27/03/2015 17:18

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/03/2015 12:30

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
13/03/2015 11:11

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME - PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
05/03/2015 13:04

OFICIO: REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 884 /2015 - SPU/PA - REQUISITA TESTEMUNHAS
05/03/2015 13:03

OFICIO: EXPEDIDO
05/03/2015 13:02

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPF
05/03/2015 13:01

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
16/12/2014 18:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTO REFERENTE A INTIMAÃO DOS RÉUS EXTRAIDO DO SITE DO TJEPA
03/12/2014 12:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DPU
03/12/2014 11:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
28/11/2014 09:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME
26/11/2014 18:50

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - 1. PRIMEIRAMENTE, DEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELA DPU (PETIÇÃO DE FLS. 104. 2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, E POSTERIOR DEVOLUÇÃO A ESTE JUÍZO, VISTO QUE HÁ AUDIÊNCIA DESIGNAD
26/11/2014 16:31

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
26/11/2014 16:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU E MANIFESTAÇÃO DO MPF.
26/11/2014 10:48

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/11/2014 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME
19/11/2014 14:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/11/2014 08:26

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2811/2014 - COMARCA DE BARCARENA/PA - INTIMAÇÃO NÃO CUMPRIDA
28/10/2014 17:53

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
17/10/2014 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME
06/10/2014 16:25

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 4486
03/10/2014 10:42

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - TRANSAÇÃO PENAL
01/10/2014 19:41

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - 1. Designo audiência de transação penal para o dia 16 de dezembro de 2014, às 15:00 horas, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95. 2. Depreque-se, com urgência, a intimação dos réus à Comarca de Barcarena/PA, fazendo constar na
01/10/2014 16:39

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
30/09/2014 10:30

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/09/2014 15:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
10/09/2014 17:07

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - 1. Retire-se da pauta a audiência designada no despacho de fl. 69. 2. Encaminhem-se os autos ao MPF a fim de que se manifeste acerca do teor das certidões de fls. 76 e 82. 3. Após, façam-me os autos conclusos. Belém/PA, 10/09/201
25/08/2014 16:41

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
25/08/2014 16:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2014 18:21

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 1059/2014 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE BARCARENA/PA SEM CUMPRIMENTO.
31/07/2014 17:54

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
29/07/2014 11:42

CARGA: RETIRADOS MPF
01/07/2014 17:45

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
23/06/2014 10:35

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 2811
17/06/2014 12:04

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - 1. EM COMPLEMENTAÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 68: A) DESIGNO O DIA 24/09/2014, ÀS 15 (QUINZE) HORAS, PARA REALIZAR AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO PENAL. B) INTIMEM-SE OS AUTORES DO FATO NA FORMA DETERMINADA NO REFERIDO DESPACHO DE FLS. 68. C)
16/06/2014 18:23

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
11/06/2014 17:52

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - REDESIGNA AUDIENCIA ADMONITORIA. DETERMINA DEPRECAÇÃO PARA COMARCA DE BARCARENA. INTIMAR MPF.
11/06/2014 17:49

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
27/03/2014 09:57

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
14/03/2014 17:00

CARGA: RETIRADOS MPF
13/03/2014 17:37

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - (2ª) 1059
13/03/2014 17:06

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 1054
10/03/2014 15:43

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)
07/03/2014 18:32

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - 1. NOS TERMOS DO ART. 76 DA LEI 9099/95 DESIGNO AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO PENAL, A SER REALIZADA NO DIA, 19/06/2014, ÀS 14H30 HORAS. 2. DEPREQUE-SE AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARCARENA/PA A INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO: ANA
06/03/2014 17:56

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
07/01/2014 14:20

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
07/01/2014 09:00

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
07/01/2014 08:59

INICIAL: AUTUADA
17/12/2013 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2013

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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