STJ - 0019403-70.1999.4.01.3800

21/04/2022 00:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/04/2022 00:47

Transitado em Julgado em 20/04/2022

17/02/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2022

16/02/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2022

15/02/2022 18:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO

28/01/2022 10:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

28/01/2022 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/12/2021 14:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO